DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº086 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº0263/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo Nº01218719/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº269, de 30 de dezembro de 2021,
o servidor JOÃO GOMES DE BORBA MARANHÃO, matrícula Nº010164-1-5, ocupante do cargo/função de ECONOMISTA lotado na GERÊNCIA
DE DISTRITO OPERACIONAL – CRATO, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente à obtenção do título de
ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL, a partir de 27/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,22 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022
PROCESSO Nº: 09435446 / 2019 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: a implantação de Rede de Abastecimento de Água e Travessias
pelo MND (Método Não-Destrutivo ), ao longo do traçado na faixa de domínio da rodovia estadual CE 090 (trecho 090 ECE0050SO-KM 15 a 20 – lados
direito e esquerdo) no Município de Caucaia-Ce, sendo Travessias pelo Método não destrutivo, com extensão de 154,62 metros e Rede de Abastecimento de
água pelo Método não destrutivo, com extensão de 4.728,58 metros, com extensão total de 4.883,20 metros. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa
permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de Rede de Abastecimento de Água e Travessias pelo
MND (Método Não-Destrutivo), ao longo do traçado na faixa de domínio da rodovia estadual CE 090 (trecho 090 ECE0050SO-KM 15 a 20 – lados direito
e esquerdo) no Município de Caucaia-Ce, sendo Travessias pelo Método não destrutivo, com extensão de 154,62 metros e Rede de Abastecimento de água
pelo Método não destrutivo, com extensão de 4.728,58 metros, com extensão total de 4.883,20 metros, com valor anual da remuneração de uso da faixa de
domínio de R$ 43.565,35 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). VALOR GLOBAL: R$ 43.565,35 ( quarenta e
três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº8.666/93 - LEI Nº16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019 – LEI N° 17.835 DE 16/12/2.
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 19 de
abril de 2022, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 19 de abril de
2022, por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acaraú – SEMMA a Licença Prévia e de Instalação para a Implantação do
Novo Campus da Universidade Vale do Acaraú - UVA, situado em uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO), S/N, bairro Campo de Aviação, no município
de Acaraú-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05760753/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº40/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA S/ REJUNTAMENTO NAS VIAS URBANAS, EM MIRAÍMA-CE, em conformidade com o
Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na
Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 611.964.08 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 611.964.08
(seiscentos e onze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Recursos
do CONVENENTE: R$ 111.964,08 (cento e onze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio, Acordos
e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2022 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO - PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade
Tomada de Preços n° 20220004 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA
PADRÃO TIPO 01, NA VILA DE PEROBA, NO MUNICÍPIO DE ICAPUI-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o
presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: SALCOS ENGENHARIA
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº10.706.061/0001-22, estabelecida na Av. Dom Luis, 1200, Sala 811- Aldeota, Fortaleza-CE, pelo valor global de R$ 1.771.279,47
(um milhão, setecentos e setenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos ). DATA: 31 de março de 2022.SIGNATARIO: Fran-
cisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NºDO PROCESSO: 11709931/2021 INTERESSADO: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA; CONTRATO Nº166/2021 ; SACC; 1176836
CNPJ: 03.614.071/0001-72 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. MANUTENÇÃO NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E LETRAS DO
SERTÃO – FECLESC – EM QUIXADÁ-CE, 3º MEDIÇÃO PARCIAL. CONTRATO 166/2021. NATUREZA DA DESPESA: 449092 00– DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 183.156,23 (cento e oitenta e três mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos). ORDENADOR DE
DESPESA: CELSO LÉLIS CARNEIRO BORGES. DATA: 08 de abril de 2022 SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,
08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0013/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COINSTEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI; V -
ENDEREÇO: Meruoca/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações
e Contratos da Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 02 de agosto de 2022, para terminar em 01 de agosto de 2023;
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