DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022
MATRÍCULA
CARGO
SERVIDOR
3001290-9
 Orientadora de Célula
 MARIA DO ROSÁRIO LIMA
3001061-2
Assessor Técnico
SÉRGIO BRÍGIDO DE MOURA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº28/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de JUNHO / 2021 . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 
de abril de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2022, 19 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - Amanda Alves Nobre Sales
Coordenadora
3000195-8
15,00
21
315,00
2 - David Coutinho de Alencar Cortez
Coordenador
3000196-6
15,00
21
315,00
3 - Debora Lima da Silva
Articulador
3000193-1
15,00
21
315,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: I.S.M. GOMES DE 
MATTOS EIRELI, CNPJ Nº 04.228.626/0001-00. OBJETO: Serviço de Fornecimento de Alimentação Diária, na Forma de Refeição Pronta. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir do dia 18.04.2022. VALOR GLOBAL: R$ 33.396.981,70 (trinta e três milhões trezentos e noventa e seis mil novecentos 
e oitenta e um reais e setenta centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100004.
06.122.514.20395.01.339039.10000.0 – 0381 (2022) – 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0 – 6748 (2022) – 18100004.06.122.514.20395.11.
339039.10000.0 - 9962 . DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, I.S.M. GOMES DE MATTOS EIRELI e NUBIA 
BORGES FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA 
ALIMENTÍCIA LTDA (MARMITEK ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS), CNPJ sob o Nº 07.135.428/0001-90. OBJETO: Serviço de Fornecimento de 
Alimentação Diária, na Forma de Refeição Pronta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 18.04.2022. VALOR GLOBAL: R$ 7.899.987,00 (sete milhões oitocentos e noventa e nove mil 
novecentos e oitenta e sete reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100004.06.122.51
4.20395.01.339039.10000.0 – 0381 (2022) – 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0 – 6748 (2022) – 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10
000.0 - 9962 . DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CÉSAR WAGNER MADEIRA COÊLHO DE ALENCAR, CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (MARMITEK 
ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS) e NUBIA BORGES FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº025/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E 
IMOBILIARIA LTDA, CNPJ nº 63.469.811/0001-56, a quantia de R$ 84,50 (oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) correspondente ao discriminado 
no Processo nº 11761197/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº026/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve diárias aos SERVIDORES constantes da Portaria nº 
38/2022, a quantia de R$ 122,64 (cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos)  correspondente ao discriminado no Processo nº 00399132/2022. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº027/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES , CNPJ Nº 07.468.050/0001-47, a quantia de R$ 193.082,03 (cento e noventa e três mil oitenta e dois reais e três centavos) corres-
pondente ao discriminado no Processo nº 11504216/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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