DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 06 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Superintendente de Negócio Norte, respondendo pela Diretoria de 
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Maria das Graças Moraes Guerra, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº070/2022
PROCESSO NÚMERO 07240722/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MONÔME-
TROS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210235, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 070/2022, FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI (CNPJ: 11.274.331/0001-36) - 
ITENS - Item 8, com o valor unitário de R$ 206,85 a quantidade de 50 unidades; Item 13, com o valor unitário de R$ 389,20 a quantidade de 90 unidades; 
Item 14, com o valor unitário de R$ 389,20 a quantidade de 50 unidades; Itens 15 e 16, com o valor unitário de R$ 389,20 a quantidade de 300 unidades; Item 
17, com o valor unitário de R$ 389,20 a quantidade de 200 unidades e Item 18, com o valor unitário de R$ 389,20 a quantidade de 30 unidades. Signatários: 
Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Maria 
Iria Fernandes, Proprietária da Empresa FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0054/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO ENOTECH FORTALEZA, consti-
tuído pelas empresas: ENOPS ENGENHARIA S/A, líder do consórcio, SAGATECH LTDA e SAGA MEDIÇÃO LTDA.. OBJETO: Execução de Serviço de 
Implantação de Telemetria ou Medição à Distância com Padronização da Ligação de Água, Substituição e/ou Instalação de Hidrômetros no Sistema 
de Abastecimento de Água Integrado Fortaleza, Maracanaú, Eusébio e Caucaia sob a Gestão Operacional e Comercial das Unidades de Negócio da Capital, 
Região Metropolitana e GEMED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210037 - CAGECE - Contrato nº 54/2022-DJU-CAGECE 
- Processo nº 0707.000146/2020-05-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 13.800.000,00 (treze milhões 
e oitocentos mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações 
da Cagece e Carlos José Teixeira Berenhauser, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº064/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE 
ELETRÔNICO – VTE URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único 
desta Portaria, durante o mês de MAIO/2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
A
44
171,60
José Flávio Guedes
Orientador de Célula
125941-1-9
A
44
171,60
Kelly Ferreira Leite
Supervisor de Núcleo
300111-4-7
A
44
171,60
Kátia Michelle Barros Dias Ferráz
Orientador de Célula
300109-1-4
A
44
171,60
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº189/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOMEAR ORDENADORA DE DESPESAS, a servidora GERMELINA DE FÁTIMA PARENTE, matrícula nº 145-1-6, ocupante do cargo de 
Diretora Financeira desta Instituição de Ensino Superior, de 02 de abril de 2022 a 1º de abril de 2026, de acordo com o Art. 31, § 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, 
de 25 de julho de 1990, DOE de 04/09/1990, pág. 19, assegurando eficiência e eficácia às decisões administrativas e financeiras, na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 11 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº192/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, com fundamento no art. 1º, pará-
grafo 1º e art.3º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, publicada do DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês MAIO/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-Ce, 
08 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº192/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
VALOR DO TICKET
QDT
VALOR TOTAL
1.
000129-1-2
Antônia Aurélio Siqueira Vasconcelos
Agente de Administração
15,00
22
330,00
2.
000130-1-3
Angélica Lourenço Carneiro
Agente de Administração
15,00
22
330,00
3.
000132-1-8
Amélia Mendonça Dias
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
22
330,00
4.
000143-1-1
Francisco Antônio Januário de Oliveira
Oficial de manutenção
15,00
22
330,00
5.
000148-1-8
José Marcos David Carneiro
Engenheiro Mecânico
15,00
22
330,00
6.
000151-1-3
José Tupinambá de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
22
330,00
7.
000153-1-3
José Benedito de Oliveira
Oficial de Manutenção
15,00
22
330,00
8.
000160-1-2
Maria Noeme Lopes Solon
Agente de Administração + DAS-2
15,00
22
330,00
9.
000169-1-8
Raimundo Rocha Alves
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
22
330,00
10.
000173-1-0
Vicente de Paulo Dias de Souza
Mecânico de Máquinas e Veículos
15,00
22
330,00
11.
000389-1-1
Sílvia Maria Ferreira Gomes de Andrade
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
22
330,00