DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº086 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
hectares e 31.851,07 metros linear de perímetro, localizado no município de Guaraciaba do Norte/Ce, conforme Memorial descritivo que segue: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 9537515,29 e E 267028,19, situado no limite com o(a) ANTÔNIO CORREA DE OLIVEIRA,
segue com distância (m) 30,61 e azimute 134º01’42”; e chega no vértice 02, de coordenadas N 9537494,02 e E 267050,19, segue com distância (m) 124,96
e azimute 103º38’41”; e chega no vértice 03, de coordenadas N 9537464,54 e E 267171,63, segue com distância (m) 238,35 e azimute 125º55’18”; e chega
no vértice 04, de coordenadas N 9537324,70 e E 267364,66, segue com distância (m) 225,28 e azimute 133º14’14”; e chega no vértice 05, de coordenadas
N 9537170,38 e E 267528,78, segue com distância (m) 174,97 e azimute 126º50’40”; e chega no vértice 06, de coordenadas N 9537065,46 e E 267668,80,
segue com distância (m) 124,84 e azimute 155º55’28”; e chega no vértice 07, de coordenadas N 9536951,48 e E 267719,73, segue com distância (m) 82,88
e azimute 111º51’27”; e chega no vértice 08, de coordenadas N 9536920,62 e E 267796,66, segue com distância (m) 100,75 e azimute 96º31’09”; e chega
no vértice 09, de coordenadas N 9536909,18 e E 267896,76, segue com distância (m) 159,90 e azimute 133º02’22”; e chega no vértice 10, de coordenadas
N 9536800,05 e E 268013,63, segue com distância (m) 195,61 e azimute 102º19’47”; e chega no vértice 11, de coordenadas N 9536758,28 e E 268204,72,
segue com distância (m) 80,25 e azimute 133º26’33”; e chega no vértice 12, de coordenadas N 9536703,10 e E 268262,99, segue com distância (m) 157,13
e azimute 99º39’54”; e chega no vértice 13, de coordenadas N 9536676,72 e E 268417,88, segue com distância (m) 86,41 e azimute 117º48’59”; e chega no
vértice 14, de coordenadas N 9536636,40 e E 268494,31, segue com distância (m) 105,01 e azimute 82º27’32”; e chega no vértice 15, de coordenadas N
9536650,18 e E 268598,41, segue com distância (m) 104,70 e azimute 91º25’03”; e chega no vértice 16, de coordenadas N 9536647,59 e E 268703,08, segue
com distância (m) 155,14 e azimute 96º29’44”; e chega no vértice 17, de coordenadas N 9536630,04 e E 268857,22, situado no limite com o(a) GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, segue com distância (m) 223,51 e azimute 120º18’06”; e chega no vértice 18, de coordenadas N 9536517,27 e E 269050,19,
segue com distância (m) 144,67 e azimute 168º56’00”; e chega no vértice 19, de coordenadas N 9536375,29 e E 269077,96, segue com distância (m) 207,05
e azimute 102º40’49”; e chega no vértice 20, de coordenadas N 9536329,84 e E 269279,96, segue com distância (m) 174,01 e azimute 168º15’06”; e chega
no vértice 21, de coordenadas N 9536159,48 e E 269315,39, segue com distância (m) 126,81 e azimute 159º51’42”; e chega no vértice 22, de coordenadas
N 9536040,42 e E 269359,05, segue com distância (m) 118,38 e azimute 150º32’58”; e chega no vértice 23, de coordenadas N 9535937,34 e E 269417,26,
segue com distância (m) 100,99 e azimute 150º32’59”; e chega no vértice 24, de coordenadas N 9535849,39 e E 269466,91, situado no limite com o(a)
MILLENNIUM WIND II PARTICIPAÇÕES LTDA, segue com distância (m) 140,98 e azimute 217º12’13”; e chega no vértice 25, de coordenadas N
9535737,11 e E 269381,67, segue com distância (m) 503,30 e azimute 289º36’26”; e chega no vértice 26, de coordenadas N 9535906,00 e E 268907,55,
segue com distância (m) 103,33 e azimute 182º39’14”; e chega no vértice 27, de coordenadas N 9535802,78 e E 268902,77, situado no limite com o(a)
HAMILTON FILIZOLA DE ALMEIDA, segue com distância (m) 845,64 e azimute 182º49’32”; e chega no vértice 28, de coordenadas N 9534958,17 e E
268861,08, segue com distância (m) 1769,90 e azimute 95º39’02”; e chega no vértice 29, de coordenadas N 9534783,90 e E 270622,38, situado no limite
com o(a) BANCO COMERCIAL BANCESA S/A, segue com distância (m) 150,64 e azimute 157º43’35”; e chega no vértice 30, de coordenadas N 9534644,51
e E 270679,48, segue com distância (m) 1695,84 e azimute 157º51’04”; e chega no vértice 31, de coordenadas N 9533073,81 e E 271318,83, segue com
distância (m) 2295,94 e azimute 67º13’46”; e chega no vértice 32, de coordenadas N 9533962,43 e E 273435,83, segue com distância (m) 14,37 e azimute
81º14’10”; e chega no vértice 33, de coordenadas N 9533964,62 e E 273450,03, situado no limite com o(a) COMUNIDADE DO PINGA, segue com distância
(m) 3223,78 e azimute 195º30’33”; e chega no vértice 34, de coordenadas N 9530858,23 e E 272588,01, situado no limite com o(a) LUIZ CHAVES
NOGUEIRA, segue com distância (m) 3064,88 e azimute 279º33’08”; e chega no vértice 35, de coordenadas N 9531366,83 e E 269565,62, segue com
distância (m) 628,91 e azimute 206º02’31”; e chega no vértice 36, de coordenadas N 9530801,77 e E 269289,51, situado no limite com o(a) COMUNIDADE
DE SÃO JOSÉ, segue com distância (m) 1791,15 e azimute 253º08’44”; e chega no vértice 37, de coordenadas N 9530282,44 e E 267575,30, segue com
distância (m) 772,88 e azimute 260º14’43”; e chega no vértice 38, de coordenadas N 9530151,49 e E 266813,59, situado no limite com o(a) PAULO CESAR
DE SOUZA, segue com distância (m) 1284,52 e azimute 331º28’01”; e chega no vértice 39, de coordenadas N 9531279,99 e E 266200,02, segue com distância
(m) 681,81 e azimute 75º44’42”; e chega no vértice 40, de coordenadas N 9531447,88 e E 266860,84, segue com distância (m) 547,48 e azimute 291º46’16”;
e chega no vértice 41, de coordenadas N 9531650,94 e E 266352,41, situado no limite com o(a) JOÃO VIANA DO NASCIMENTO, segue com distância
(m) 2530,06 e azimute 284º16’36”; e chega no vértice 42, de coordenadas N 9532274,86 e E 263900,49, situado no limite com o(a) PROTÉGIA - PROJETOS
DE ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA, segue com distância (m) 1052,59 e azimute 77º08’46”; e chega no vértice 43, de coordenadas N 9532509,02 e
E 264926,70, segue com distância (m) 18,21 e azimute 38º55’01”; e chega no vértice 44, de coordenadas N 9532523,19 e E 264938,14, segue com distância
(m) 3429,27 e azimute 15º06’46”; e chega no vértice 45, de coordenadas N 9535833,86 e E 265832,22, situado no limite com o(a) DIVISA COM O ESTADO
DO PIAUÍ, segue com distância (m) 2063,38 e azimute 35º25’24”; e chega ao ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo
como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. A presente Arrecadação Sumaria,
tem por objetivo proceder à expedição do(s) Título(s) de Domínio(s) pelo processo de Regularização Fundiária por Interesse Social, das posses mansas,
pacíficas e sem contestações, identificadas e cadastradas com os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, com moradas permanentes e/ou habituais e com
princípio de cultura, que permitam aos agricultores acesso as políticas governamentais de inclusão social. Determino a Procuradoria Jurídica do IDACE –
PROJUR, a adoção das medidas subseqüentes com vista à matrícula e registro do citado imóvel, em nome do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará
- IDACE, acima qualificado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Assim, ficam cientes os terceiros de que têm o prazo de 15 (quinze) dias,
a contar da Publicação desta Portaria, para oferecerem qualquer impugnação. Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2019; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - EBCT; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº 38, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: : 24 de abril de 2022 a 23 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 18 de agosto de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Alessandra Candice da Cruz Ferreira
- Representantes Legais da EBCT..
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 076, 2022, que publicou o A CORRIGENDA DO EXTRATO DE N° 02/2022, EMPRESA LBM - SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO
EIRELI. Onde se lê: VALOR GLOBAL: 1.018.121,10 ( HUM MILHÃO, DEZOITO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) Leia-se:
1.017.245,04 (HUM MILHÃO, DEZESSETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) Fortaleza, 19 de abril ae 2022.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
FICAM OS SENHORES ACIONISTAS DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, CONVOCADOS A SE REUNIREM EM
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29/04/2022, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA MESMA COM SEDE NA RODOVIA
DR. MENDEL STEINBRUCH S/Nº - DISTRITO INDUSTRIAL I, MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A
SEGUINTE ORDEM DO DIA:A)TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E B)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 19 de abril de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DA 55ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 18/04/2022, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 55ª Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes a seguinte
matéria: a)DESTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TITULAR DE ADMINISTRAÇÃO SRA. JANAINA CARLA FARIAS, SENDO ELEITA PARA SUBS-
TITUÍ-LA A SRA. MARIA LUCIMAR ROCHA BENTO FERREIRA E NA CONDIÇÃO DE SUA SUPLENTE A SRA. MARINA ROCHA LIMA, para
cumprirem mandato de 02(dois) anos com início em 18/04/2022 e término em 17/04/2024. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/
CE, em Maracanaú/CE, 19 de abril de 2022.
Dalva Uchoa Lima de Medeiros
SECRETÁRIA
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