DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
execução do respectivo contrato de gestão, no período de abril de 2022 a março de 2023, com base nos custos financeiros, o IDT milhões e novecentos e 
cinquenta e dois mil e oitocentos e oitenta reais e doze centavos), sendo: R$ 17.567.608,07 (dezessete milhões e quinhentos sessenta e sete mil e seiscentos 
e oito reais e sete centavos) despesas com pessoal e R$ 3.385.272,05 (três milhões e trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos e setenta e dois reais e cinco 
centavos) com custeio.  VALOR GLOBAL: 20.952.880,12 ( vinte milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e doze centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.11.334.363.20277.15.335085.1000.0.3  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93  
CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, , inscrito no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97, com sede 
na Av. da Universidade, 2596 – Benfica  DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XXIV da Lei Federal nº. 
8.666/93 e Parecer Jurídico Nº 13/2021 - ASJUR/SEDET-GAB/SEDET, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 56001.000136/2022-88, a 
celebração de Contrato de Gestão com Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualifi-
cada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97, com sede na Av. da Universidade, 2596 – Benfica, nesta Capital, cujo Ato 
Constitutivo e respectivo Estatuto devidamente registrados no Cartório Pergentino Maia, que tem como objeto assegurar a execução da Política Pública do 
Trabalho no Estado do Ceará, de forma descentralizada e articulada com os Planos, Programas e Projetos no âmbito do Sistema Público de Emprego, bem 
como com as ações de desenvolvimento socioeconômico do Estado, por meio de Contrato de Gestão firmado com Organização Social especializada na área, 
cuja finalidade é executar as atividades do Sistema Nacional de Emprego –SINE, no Estado do Ceará, em especial, as atividades de promoção do trabalho, 
a intermediação de mão de obra, identificação do trabalhador, seguro-desemprego e outras ações de desenvolvimento econômico no valor global de R$ 
20.952.880,12 (vinte milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e doze centavos). Face ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal 
nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.  RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos do art. 26, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as suas alterações, o ato de declração de dispensa proferido pela senhora Ana Paula da Silva Cavalcante, Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, nos autos do Processo de Dispensa de Licitação NUP nº 56001.000136/2022-88, fundamentado no art. 24, 
inciso XXIV da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.       
Ana Paula Cavalcante
ASSESSORIA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2020 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora EMÍLIA GOMES MORAIS , ocupante do cargo   ARTI-
CULADORA , matrícula 3000679-8 , durante o mês de MAIO/2022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2022. 
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº028/2022 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições  legais RESOLVE ELOGIAR 
os SERVIDORES constantes no Anexo Único, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado 
grau de conhecimento de suas respectivas atribuições e acendrado espírito público, no mês de março de 2022. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022. 
Carolina Price Evangelista Monteiro 
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº028/2022, FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2022 
GRUPO
CARGO
MATRICULA
SERVIDOR
QTD 
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
00391212
ANGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
00394912
JOSE CARLOS LIMA BARBOSA
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
00426210
JAIRO BEZERRA LIRA
1
ADO
MOTORISTA
00450219
MARCOS ANTONIO DE ABREU SILVA
1
ADO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
00450316
MARIA JOSE CYSNE LINHARES
1
ANS
ECONOMISTA
01009915
JOSE GEOVANY PINTO PINHEIRO
1
ADO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
01026216
JOSEFINA AMELIA PINHEIRO BARRETO DE MELO
1
ANS
ENGENHEIRO ELETRICISTA
03706710
MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
09189912
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
1
ANS
ECONOMISTA
00023418
HAROLDO FERNANDES MOREIRA
1
ADO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
09999310
JOSE AIRTON GONCALVES ALVES
1
ANS
ADVOGADO
09998519
MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA
1
ARM
PROCURADOR AUTARQUICO
30004019
JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004353
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004361
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000437X
LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004388
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004396
IVANISE BRAGA ARAUJO
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004418
CLAUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004426
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004434
CAIRO ALENCAR FERREIRA
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004442
ANA KATIA TORRES CAVALCANTE
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30004469
DAVID FONTENELE CESAR
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30006674
CAMILA SABOIA MORAIS GABRIELE FREIRE
1
ARM
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
30006739
JESSICA FELIPE DA SILVA
1
ARM
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
30006755
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
1
ARM
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
30003713
CAMILA CARVALHO DA COSTA
1
ARM
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
30003810
EVORA MAXIMO DE CARVALHO
1 
*** *** ***
PORTARIA Nº030/2022 O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MAIO/2022 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2022. 
CAIO FROTA RODRIGUES
VICE-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº030/2022, 19 ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
22
330,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
22
330,00
GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD
 
3000645-3
15,00
22
330,00 
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2022 O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora EMÍLIA GOMES MORAIS , ocupante do cargo   ARTI-
CULADORA , matrícula 3000679-8 , durante o mês de ABRIL/2022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2022. 
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.