DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº086 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
FARIAS BRITO – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste
Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de
vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de maio de 2022 até 29 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 04 DE ABRIL DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO ERIMACIO DE MEDEIROS -CONTRATADO, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Freitas. Fortaleza 20 de abril de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2022/PROCESSO Nº01333771/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF sob o
nº473.400.533-87, RG nº216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, CONTRATADA: EMPRESA PROJETUB PROJETOS INSTALA-
ÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.215.751/0001-49, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra. MARIA CLAUDEQUES LIMA BEZERRA, brasileira, portadora do CPF Nº036.051.213-57 e RG nº200801013562, têm entre
si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a manutenção
corretiva sob demanda por um período de 12 meses, de uma central telefônica digital híbrida da marca Intelbrás modelo impacta rack 220/140/94,
equipada com 24 linhas troncos 24 aparelhos tipo ks Ti 2165, constando toda rede primaria e secundária, incluindo toda reposição de peças, de acordo com
as especificações e quantitativos do Termo de Referência, Cotação eletrônica nº2022/02627 e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº2022/02627, Termo de Participação Nº20220016, baseado no Decreto nº33.486,
de 21 de fevereiro de 2020 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 7.1. O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contato a
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. 7.2. O prazo de execução do objeto contratual é de
11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Funcional
programática: MAPP DOTAÇÃO Funcional Programática 800 10321 22100022.12.122.211.20763.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14
de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MARIA CLAUDEQUES LIMA BEZERRA - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1. Luciana da Costa Pereira, 2. Danielle L. da Silva. Fortaleza 20 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PROCESSO Nº02778394/2022
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima,
s/n, Cambeba, CEP 60.839- 900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Coordenadoria de Infraestrutura
e Gestão de Serviços Terceirizados, após ter enviado a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº032/2022, à empresa HERMAGRAN CONSTRUÇÕES
E EMPREEENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº17.215.290/0001-93, com sede na Rua N, Lot. Parque Montenegro II, nº535, loja 01,
Prefeito José Walter, Fortaleza - CE, CEP nº60.751-500 AR dos Correios, com a informação, e retornado com o Aviso de Recebimento AR de Recebimento
- AR dos Correios, com informação “MUDOU-SE”, ocasionando assim, a retirada no próprio Órgão responsável pela correspondência, vem tornar público
e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, quanto a Garantia da Obra ao Contrato nº134/2018, que trata da Conclusão da Obra da Escola de Ensino Médio
de 06 salas em Trapiá, localizado no município de SANTA QUITÉRIA - CE, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar com a publicação desta
notificação, solucione a pendência elencada no Relatório emitido pela Direção da Unidade Escolar, que detectou através de inspeção visual pendências de
Garantia de Obra, tendo em vista que tais problemas podem causar transtornos como também, impossibilitar o bom funcionamento da escola, e caso entenda
cabível apresente recurso pelo descumprimento dos distames licitatórios, salientando que o não cumprimento desta acarretará a aplicabilidade de sanções
previstas na Lei 8666/93. Fortaleza, 04 de abril de 2022. Veranice Paiva Pinto - Gestora da Célula de Contratos de Obras - COINT, Antônio Caio de Abreu
Timbó - Coordenador de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados - COINT. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº002/2022 - PROCESSO Nº03424260/2022
Contr. Nº04162021SEDUC Contr. Cliente: 02582021 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CONSTRU-
TORA MENDES CARNEIRO EIRELI Cód. da Serv.: 04162021SEDUCO1 CNPJ: 31.041.996/0001-07 Endereço: av. Santos Dumont, 2456 - ALDEOTA,
FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, a iniciar a obra/serviço de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
DE UMA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - NO MUNICIPIO DE MAURITI - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de
execução: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.847.096,76 (hum milhão e oitocentos e quarenta e
sete mil e noventa e seis reais e setenta e seis centavos). Fortaleza, 05 de Janeiro de 2022. Eliana Nunes Estrela- CONTRATANTE, Eng Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendente - SOP. Recebi em, 22/01/2022. Rafael Randal M. M. Carneiro - CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EREILI- - Empresa
Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº007/2022 - PROCESSO Nº03279316/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com sede nesta Capital, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora na Av. General Afonso Lima, s/n – Bairro Cambeba, CEP.: 60.822-325, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.514/0001-
25, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, graduação em pedagogia, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-
87, e RG sob o nº216562291 SSP-CE, e a concedente, o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, situado
na Rua Abigail Cidrão de Oliveira, nº01. Bairro Planalto dos Colibris. Tauá – Ceará. CEP.: 63.660-000, inscrito no CNPJ/MF nº12.116.566/0001-62, neste
ato representado por seu Secretário Executivo, Sr. JOSÉ ARISTON ALVES DE LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº191.687.993-49, e RG sob o
nº2008493334-2 SSP/CE. CONSIDERANDO que o estágio curricular obrigatório é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de
trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes regularmente matriculados em Escolas Estaduais de Educação Profissional, pelo
desenvolvimento de competências próprias da atividade profissional; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº11.788, de 25 de setembro de 2008, na
legislação estadual, por meio do Decreto nº30.933, de 29 de junho de 2012 – alterado pelo Decreto n° 32.075, de 31 de outubro de 2016. CONSIDERANDO
que o objetivo é dar ênfase ao projeto de vida, empreendedorismo e à relação com o mundo do trabalho, a Secretaria da Educação do Estado oferta 52 cursos
técnicos nas mais variadas áreas de atuação, quais sejam: Informática, Redes de Computadores, Administração, Comércio, Contabilidade, Finanças, Logís-
tica, Secretariado, Transações Imobiliárias, Secretaria Escolar, Tradução e Interpretação de Libras, Instruções de Libras, Guia de Turismo, Eventos, Hospe-
dagem, Agricultura (Floricultura), Agronegócio, Agropecuária, Aquicultura, Fruticultura, Mineração, Agrimensura, Desenho de Construção Civil,
Edificações, Portos, Automação Industrial, Eletromecânica, Eletrotécnica, Manutenção Automotiva, Mecânica, Agroindústria, Biotecnologia, Fabricação
Mecânica, Móveis, Petróleo e Gás, Química, Têxtil, Vestuário, Design de Interiores, Modelagem do Vestuário, Multimídia, Paisagismo, Produção de Áudio
e Vídeo, Produção de Moda, Regência, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Enfermagem, Estética, Massoterapia, Nutrição e Dietética, e Saúde Bucal.
CONSIDERANDO que o estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de
Certificado. CONSIDERANDO o entendimento da Secretaria da Educação do Estado, quanto à necessidade e importância em realizar parcerias com insti-
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