DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 79, § 1º da lei 15614, de 29 de maio 
de 2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou 
responsáveis , junto à POSTO FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL 
PENAFORTE, em Penaforte, 15 de abril de 2022.
Eduardo Lanzoni Nóbrega
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°05/2022, DE 15 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
42269360000133
VICKS COMERCIAL LTDA
2022015516
02
34561796000173
APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR
2022024256
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2022
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº202228724
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL Nº202223629
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 202223629, o contribuinte RH 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CGF 06.451.822-1 para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Termo de Notificação nº 
202228724, através do sistema SIGET, no prazo de 15(quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital para regularização de suas obrigações 
tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Água Fria, 30 de março de 2022.
Dileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2022
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº202228709
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL Nº202223478
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 202223478, o contribuinte ARTHUR 
AUGUSTO ATAIDE TENORIO ME EPP, CGF 06.710.294-8, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Termo de Notificação 
nº 202228709, através do sistema SIGET, no prazo de 15(quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital para regularização de suas obrigações 
tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Água Fria, 30 de março de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2022
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº202228722
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL Nº202223606
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 202223606, o contribuinte R M PIRES, 
CGF 06.959.245-4, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Termo de Notificação nº 202228722, através do sistema SIGET, no prazo 
de 15(quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital para regularização de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o 
art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 30 de março de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº009/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº202227785
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL Nº202206103
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 202206103, o contribuinte SOLUTION 
PROJETOS ESPECIAIS E COMERCIO VAREJISTA DE COMUNICA, CGF 06.588.738-7, para através de seu dirigente ou responsável, tomar 
ciência do Termo de Intimação nº 202227785, através do sistema SIGET, no prazo de 15(quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital para 
regularização de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 30 de março de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº202227811
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL Nº202206103
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 202206103, o contribuinte SOLUTION 
PROJETOS ESPECIAIS E COMERCIO VAREJISTA DE COMUNICA, CGF 06.588.738-7, para através de seu dirigente ou responsável, tomar 
ciência do Termo de Intimação nº 202227811 através do sistema SIGET, no prazo de 15(quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital para 
regularização de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 30 de março de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 038/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01460
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202200692
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2022.01450, o CONTRIBUINTE: 
TEND 1 TUDO VESTUÁRIO E VARIEDADES EIRELI, CGF 06.680.083-8, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTE 
AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO, ESTA AÇÃO SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARAG. ÚNICO DO ART. 138(CTN) e O PREVISTI NO ART 884/DEC 24569/97, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias 
após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 31 de março de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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