DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
do 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/SEINFRA/2018, consoante tabela firmada no presente termo e com as seguintes descrições de ITENS - ÍNDICE: 
4.6.12 - COLUNA 40; 4.6.13 - COLUNA 40; 4.6.14 - COLUNA 32; 4.6.15 - COLUNA 32; 4.6.16 - COLUNA 32; 4.6.17 - COLUNA 32; 4.9.22 - COLUNA 
32; 4.9.23 - COLUNA 34; e 4.10 - 38;  IX - VALOR GLOBAL: ***;  X - DA VIGÊNCIA: 30 de janeiro de 2025;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Contrato, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;  XII - DATA: 
19 de abril de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Erasto Messias da Silva Júnior e Ricardo Cassanha, 
Representantes Legais da Contratada. 
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°445/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00173886/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) NATALIA KELLY VIANA FREITAS, matrícula Nº 3514.1-5, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 07/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 
13 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°449/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00044539/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) OBERDAN SOUSA MALVEIRA, matrícula Nº 2836.1-4, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 
13 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°450/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00207225/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) PABLO CAVALCANTE VALENTE, matrícula Nº 2960.1-5, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 10/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 
13 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°451/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00090751/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) PEDRO ANDRADE BRINGEL, matrícula Nº 30061950, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 05/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 
05 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°452/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00142891/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES, matrícula Nº 2875-1-2, exercente da função 
de Assistente de Administração lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 06/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 
13 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°456/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00021903/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) RENATA MARIA XIMENES PESSOA UCHOA, matrícula Nº 2928.1-8, ocupante do 
cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em 
Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°460/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00054267/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) REBECA CRUZ DOS SANTOS, matrícula Nº 30062000, ocupante do cargo de Agente de 
Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento 
base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 13 de abril 
de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°462/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00167355/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO, matrícula Nº 30061977, ocupante do 
cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 07/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em 
Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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