DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            107
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº20.2021 - SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº02150123/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 02150123/2022 e o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 20/2021, conforme justificativa do 
gestor às fls. 03. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir 
de 08 de junho de 2022, vigorando até 08 de junho 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução 
do Contrato nº 20/2021 correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur 
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino 
Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. DATA DAS ASSINATURAS: 12 de abril de 2022. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 12 de abril de 2022.  
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº081/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
02619822/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 16/03/2022, da Portaria nº 
039/2021, datada de 04/02/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de 12/02/21, o servidor PAULO HENRIQUE AGUIAR, Analista de Gestão 
de T.I, matrícula nº 001379-1-X, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, cedido para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e 
Gestão do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir de 12/02/2021 até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº86/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01053400/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
01/02/2022, da Portaria nº431/2019, datada de 05/07/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 10/07/19, que autorizou a cessão da servidora NAIANA 
CORRÊA LIMA PEIXOTO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula n.º 467602-1-2, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado 
do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária de Finanças, símbolo DNS-1, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº89/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo 
Viproc nº01950460/2022, e considerando o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º, da Lei nº17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coor-
denadora do Concurso Público da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu 
PRESIDENTE E MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, 
da referida Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº89/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Germana Costa Paixão
0066681-5
FUNECE
Membro
Cristiane Maria Sampaio Forte
0067791-4
FUNECE
Membro
Edna Maria Dantas Guerra
0065181-8
FUNECE
Membro
Fernanda Lopes Cardoso
8003705-8
SEPLAG
Membro
Tereza Neuma de Oliveira Teles
2023221-8
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo 
Viproc nº03860973/2022, e considerando o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º, da Lei nº17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coor-
denadora do Concurso Público da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu 
PRESIDENTE E MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, 
da referida Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Ana Jocicleide Maia
4308021-0
URCA
Membro
Rosely Leyliane dos Santos
3006871-8
URCA
Membro
Teresa Rachel Costa de Oliveira
4308801-7
URCA
Membro
Marcus Vinicius de Souza Dionizio
3004371-5
SEPLAG
Membro
Jaylson Goncalves Dantas
6002691-2
SEPLAG
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº051/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de MAIO de 2022, com base no 
Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 11 de abril 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.