DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº136/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 00983934/2022 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/07/2017 A 30/06/2018 o SERVIDOR ocupante do cargo/função integrante do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados 
de Saúde – SES MÉDICO relacionado e na forma do Anexo Único, dessa Portaria, observado, quanto a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/2022, DE 10 DEMARÇO DE 2022
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES 
MÉDICO - INTERSTÍCIO: 01/07/2017 A 30/06/2018
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
10521319
WEIBER SILVA XAVIER
MÉDICO
11
12
*** *** ***
PORTARIA Nº137/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 00983934/2022 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/07/2018 A 30/06/2019 o SERVIDOR ocupante do cargo/função integrante do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados 
de Saúde – SES MÉDICO relacionado e na forma do Anexo Único, dessa Portaria, observado, quanto a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, 
de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES 
MÉDICO - INTERSTÍCIO: 01/07/2018 A 30/06/2019
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
10521319
WEIBER SILVA XAVIER
MÉDICO
12
13
*** *** ***
ADITAMENTO N°74/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2022/06644
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021/1175
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 07329020/2020, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/06644, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 29 de março de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPA-
MENTO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa 
MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o nº 28.857.335/0001-40, representada pelo(a) Sr(a). Luidy de Moraes Ladeira, portador(a) do RG nº. 8.772.994-0 SESP/PR e inscrito(a) no CPF sob o nº 
042.999.099-50, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
7
LOCALIZADOR APICAL: modo de operação contínuo; Display LCD colorido; Bateria; Alimentação bivolt automática ou 
220V/60Hz; Manual de instruções em português. Garantia mínima de 2 (dois) anos a contar da instalação. Cat.: 1395356
57
R$ 1.248,9800
R$ 71.191,86
VALOR TOTAL:
R$ 71.191,86
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
Luidy de Morais Ladeira 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº77/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0176/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua E, nº 768, 
Bairro: Jardim Aclimação, Cuiabá - MT; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II art. 57 c/c, inciso XI e art. 40 c/c, inciso III do art. 55, todos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) 
meses, a partir do dia 06 de abril de 2022, o contrato nº 77/2021, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção preventiva, corretiva com sobreaviso 
(finais de semana e feriados), incluso a reposição de materiais, peças e acessórios para os equipamentos de climatização: aparelhos, tipo janeleiro, centrais e 
mini centrais, tipo split, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, bem como reajustá-lo no percentual de 8,5%, conforme 
a correção do índice IPCA - IBGE. Parágrafo único - com o reajuste no montante de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), o valor do contrato para o 
periodo supracitado passará de R$ (180.000,00)cento e oitenta mil reais) para R$ 195.300,00 (cento e noventa e cinco mil e trezentos reais); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 195.300,00 (cento e noventa e cinco mil e trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de abril de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 05/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Vanderlan Vieira Ferreira.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/09131
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: BECTON DICKINSON IND. CIRURGICAS LTDA; 
CM HOSPITALAR S.A.; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 20210664 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 00433126/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, 
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indeni-
zação de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: 
BECTON DICKINSON IND. CIRURGICAS LTDA; ITEM: 1; 1214779 - CATETER, 3,0FR, PONTA ABERTA, CENTRAL DE INSERCAO PERIFE-
RICA, PEEL WAY RADIOPACO, DISPOSITIVO DE SEGURANCA ATIVO OU PASSIVO, POLIURETANO MONO LUMEN, DEMARCADO CM A 
CM, ATE 65CM, AGULHA INTRODUTORA 21G A 19G, RECOMENDADO PARA INSERCAO ATRAVES DE TECNICA SELDINGER COM USO 
DE ULTRASSOM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEobs; QUANT.: 5.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.138,0000; ITEM: 2; 750609 - CATETER, MONO 
LUMEN, COMPRIMENTO DE ATE 65 CM, AGULHA INTRODUTORA, 21 A 19G, PEEL WAY, CENTRAL DE INSERCAO PERIFERICA, 4,0FR;