DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
1993, pela Lei Estadual n0 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 15.376, de 04 de junho de 2013 e pela Lei nº 15.408, de 12 de agosto de 
2013, pelo Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, pelo Decreto 
nº 29.320, de 12 de junho de 2008, que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação, bem como por todos os elementos constantes no processo administrativo 
nº 02019140/2022. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.867.567/0001-10, com sede na Av. 
Barão de Aracati, 2555, Joaquim Távora, nesta capital. DISPENSA: Ante os motivos elencados no processo e mais do que consta dos autos e das razões 
delineadas no parecer jurídico, acolho-o integralmente e DECLARO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, para contratação do INSTITUTO AGROPOLOS DO 
CEARÁ, conforme inciso XXIV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, com a finalidade de executar atividades contidas no Plano Plurianual – PPA para o período 
de 2020 a 2023, auxiliando os projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento físico-financeiro e supervisão de todas as etapas exigidas, 
desde o início até sua conclusão, bem como auxiliar na aplicação dos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos e suporte ao sistema Estadual de Recursos 
Hídricos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, pelo período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2023, no valor de R$ 
3.982.391,17 (três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e dezessete centavos). Assinado em 31 de março de 2022, por 
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO, Coordenadora Administrativo-Financeira. RATIFICAÇÃO: Considerando as justificativas constantes nos 
autos do Processo, RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Declaração de Dispensa de Licitação para contratação do Instituto Agropolos 
do Ceará, conforme o inciso XXIV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 3.982.391,17 (três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e 
noventa e um reais e dezessete centavos), pelo período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2023. Assinado em 31 de março de 2022, por FRANCISCO 
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos.
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 34.048 de 28 de Abril de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021 , RESOLVE NOMEAR, CARLOS RANDER DE MACEDO FEITOSA, ocupante do cargo/função/
emprego de MEDICO PSF, matricula 6665601, lotado(a) no órgao do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0083/2022-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.048, de 28 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, CARLOS RANDER DE MACEDO 
FEITOSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Auditoria, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº132/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 00832375/2022 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/07/2018 A 30/06/2019 o SERVIDOR ocupante do cargo/função integrante do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados 
de Saúde – SES relacionado e na forma do Anexo Único, desta Portaria, observado, quanto a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, de 23 de 
março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES - 
INTERSTÍCIO: 01/07/2018 A 30/06/2019
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
CLASSE_ATUAL
REFERENCIA_ATUAL
CLASSE_NOVA
REFERENCIA_NOVA
49542518
RICARDO DE OLIVEIRA LIMA
ENFERMEIRO
I
5
I
6
*** *** ***
PORTARIA Nº133/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 00832464/2022 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/04/2017 A 31/03/2018 o SERVIDOR ocupante do cargo/função integrante do Grupo Ocupacional - Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO relacionado e na forma do Anexo Único, dessa Portaria, observado, quanto a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei 
nº 17.181, de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2022, DE10 DE MARÇO DE 2022
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E 
OPERACIONAL – ADO - INTERSTÍCIO: 01/04/2017 A 31/03/2018
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
70022311
REJANE DE SOUZA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
8
9
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 00895199/2022 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/07/2016 A 30/06/2017 o SERVIDOR ocupante do cargo/função integrante do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados 
de Saúde – SES CIRURGIÃO DENTISTA relacionado e na forma do Anexo Único, desta Portaria, observado, quanto a seus efeitos, o disposto no art. 5º, 
da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES 
CIRURGIÃO DENTISTA - INTERSTÍCIO: 01/07/2016 A 30/06/2017
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
49603517
PATRICIA PINHEIRO SANTOS MOURA
CIRURGIÃO DENTISTA
2
3
*** *** ***