DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 44/2022
PROCESSO Nº: 01544330/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 240 (duzentas e quarenta) unidades do medicamento TETRABENAZINA, 
25MG, COMPRIMIDO, para atender a demanda de 01 (um) paciente diagnosticado com MICLONIA (CID10: G25.3), oriundo de demanda judicial, pelo 
prazo de 120 (cento e vinte) dias JUSTIFICATIVA: Trata-se da solicitação de aquisição de medicamentos importado, considerando a necessidade de aten-
dimento de pacientes provenientes de demandas judiciais, em desfavor do Estado do Ceará, que determinam o fornecimento do medicamento TETRABE-
NAZINA 25MG. O medicamento não possui Ata de Registro de Preço, por se tratar de medicamento importado, a Célula de Gestão e logística de Recursos 
Biomédicos (CEGBI) encontra-se sem estoque VALOR GLOBAL: R$ 7.272,20 ( sete mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 242000154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações CONTRATADA: PHARMIX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA DISPENSA: 19/04/2022 - Irene Dantas de Medeiros Alves RATIFICAÇÃO: 19/04/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 050/2022
PROCESSO Nº: 02835746/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviço de manipulação de 5.000 (cinco mil) unidades do medicamento MILRI-
NONA (LACTATO), 1 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10ML, a fim de atender as Unidades Hospitalares da Rede SESA, pelo período de 75 
(setenta e cinco) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento Milrinona 1mg/ml ampola 10ml item 1 especificado na Planilha de Quantidades 
– Anexo I, está disponível para aquisição na Ata de Registro de Preço n° 2022/00908 oriunda do Pregão Eletrônico n° 1889/2021, valor unitário R$ 74,65 
com vigência até 14/02/2023-Empresa Elfa, Fabricante Sanofi.Informamos que o item vem sendo adquirido através do Contrato n° 1120/2020 referente ao 
Pregão Eletrônico n° 537/2019, valor unitário R$ 67,99 com vigência até 15/12/2022 também com a Empresa Elfa, Fabricante Sanofi.Considerando que 
foram emitidos as Notas de Empenho n° 1269/2022 em 17/2/22 e n° 2854/2022em 4/3/22 que totalizam 4.000 ampolas do referido medicamento. Contudo, 
em 21/3/22, fomos informados pelo Laboratório Fabricante sobre a indisponibilidade momentânea do medicamento com previsão para normalização de 
comercialização somente na 1ª quinzena de maio de 2022, carta anexa as f1. 4. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 – 6024 e 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 
– 9132 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: FLUKKA FARMÁCIA 
DE MANIPULAÇÃO LTDA DISPENSA: 19/04/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 19/04/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº01/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE; OBJETO: 
A IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE 
PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE ACORDO COM OS MODELOS I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE 
ACORDO COM OS REPASSES DEFINIDOS E RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO NA 
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB 
Nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 SIGNATÁRIOS: 
LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E MARIA CLEONICE DOS SANTOS CALDAS.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº04/2022
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; OBJETO: A IMPLANTAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE 
FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE 
ACORDO COM OS MODELOS I, CONFORME RESOLUÇÃO DA CIB/CE Nº 140/2021, E DE ACORDO COM OS REPASSES DEFINIDOS E 
RESPONSABILIDADE DE CADA GESTOR, DADO EM CONFORMIDADE COM A PACTUAÇÃO NA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE 
– CIB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB Nº 140/2021; VIGÊNCIA: 12 MESES, 
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE 
CASTRO E ANNE CAROLINE TORRES LOPES.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210812
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20210812 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 10481040/2020, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “REAGENTES E INSUMOS DE LABORATÓRIO”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210812 – SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO I
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
FRED CARVALHO LOPES
1.170.000
R$1,6200
R$1.895.400,00
2
59.100
R$ 1,6200
R$ 95.742,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.991.142,00
Fortaleza/CE, 19 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
RESULTADO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO N°202211175
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20211175 - SESA, Processo VIPROC Nº 
07329020/2020, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20211175– SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital: