DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº086 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
(3) Cumprimento da Ação Judicial nº 0112470-02.2018.8.06.0001.
(4) Candidato incluído na 2ª reclassificação, pois não constam mais pendências de etapas/fases para o mesmo, tendo decorrido reconhecimento administrativo
fomentado pela Douta PGE.
(5) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0196694-
04.2017.8.06.0001.
(6) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0113538-
84.2018.8.06.0001.
(7) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0110648-
75.2018.8.06.0001.
(8) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0102366-
48.2018.8.06.0001.
(9) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0115163-
56.2018.8.06.0001.
(10) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0165445-
98.2018.8.06.0001.
(11) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0103507-
05.2018.8.06.0001.
(12) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0624708-
96-2018.8.06.0000, transitada em julgado.
(13) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0111371-
94.2018.8.06.0001.
(14) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0196010-
79.2017.8.06.0001.
(15) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0119728-
63.2018.8.06.0001.
(16) Candidato classificado no certame, considerando estar superada a questão da investigação social, em cumprimento da determinação judicial nº 0117757-
43.2018.8.06.0001.
(17) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº 0110654-82.2018.8.06.0001.
(18) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº 0115604-37.2018.8.06.0001.
(19) Candidato classificado no certame em cumprimento à determinação judicial nº 0034394-95.2017.8.06.0001.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Meneses
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA:
BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 11.753.865/0001-45. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de equipamentos, instrumentos e aparelhos fisio médicos hospitalares, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 75/2021 identificado no preâmbulo e na proposta VENCEDORA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 75/2021, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto
estadual nº 48.012/2020, e subsidiariamente pela nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, aplicando-se ainda, no que couber, as demais normas
específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente, tudo de acordo com o processo VIPROC n.º 02245396/2022 FORO: Fortaleza – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 012/2022-FSPDS (SACC n.º 1207595) será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assi-
natura, sendo o prazo de execução objeto deste contrato de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL:
R$ 260.583,39 (duzentos e sessenta mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios do FSPDS: 10200016.06.122.523.10750.03.449052.29203.1. DATA DA
ASSINATURA: 19 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e
Defesa Social e a Sra. Thaiane Erruas das Neves - Representante da empresa Brasfitness Comércio de Artigos Esportivos Ltda - ME.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: JOÃO MARCO-
LINO VIEIRA FILHO – CNPJ N.º 43.892.915/0001-61. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o Serviço de desmontagem, transporte e montagem
de estruturas de arquivamento e armazenamento, fixas e/ou deslizantes para a nova sede Administrativa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social do Estado do Ceará (SSPDS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210049 – SSPDS e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com
o VIPROC Nº 10879992/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 21/2022 - SSPDS (SACC 1205884)
será até o dia 31/12/2022, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE,
(MAPP 800 / PF 1000018032020M), conforme a seguinte classificação funcional programática: 10100001.06.122.211.20604.03.339039.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: 07 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança
Pública e Defesa Social e Sr. Fábio Ferreira da Silva – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 041/2022
PROCESSO Nº: 001 / 2022 SSPDS OBJETO: Locação e concessão de espaço para instalação de equipamentos e antena de transmissão de rádio, para
viabilização das comunicações por meio do sistema operado pela CIOPS da SSPDS. JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS tem como missão implementar políticas
eficazes de segurança pública em benefício da coletividade. Em face dessa situação, faz-se necessária a instalação de equipamentos que se destinam a repetir
os sinais de radiofrequência em um local estrategicamente definido; b) O imóvel situado na Av. Barão de Studart, nº 2360. Joaquim Távora. Fortaleza - CE.
CEP – 60.120-002, atende a todos os requisitos demandados pela CIOPS, haja vista que possui estruturas físicas adequadas para a instalação da antena de
comunicação, além de localização compatível para permitir a continuidade das comunicações operacionais, fator primordial nas ações de segurança pública;
c) Para fins de comprovação do atendimento das condições de regularidade jurídico fiscal e regularidade trabalhista estabelecidas na Lei nº 8.666/93, o
condomínio do EDIFICIO TORRE EMPRESARIAL QUIXADA apresentou as certidões de regularidades juntadas ao processo. Quanto à devida análise
jurídica do pleito, recolhem-se aos autos, manifestação da ASJUR da SSPDS, apreciando favoravelmente a atual demanda; d) Em face de todo o exposto,
com supedâneo no Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, este Signatário Declara a Dispensa de Licitação para execução do presente
objeto, por intermédio do condomínio do EDIFICIO TORRE EMPRESARIAL QUIXADA. VALOR GLOBAL: 32.538,00 ( trinta e dois mil quinhentos
e trinta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.183.521.20018.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso
X, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações ulteriores CONTRATADA: EDIFICIO TORRE EMPRESARIAL QUIXADA, CNPJ sob o N.º
41.655.010/0001-42 DISPENSA: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS RATIFICAÇÃO: Sandro
Luciano Caron de Moraes – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORIA JURÍDICA
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