DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Matusalan Alves Freire, 
MF.: 587.440-1-8
Cb PM
V
30/04/2022 `a 
06/05/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS 
SALES/ IPAUMIRIM/ ARACATI/ 
TIANGUÁ/ MARACANAÚ
1 diária(s) - 30/04/2022 à 
30/04/2022 5.5 diária(s) - 
01/05/2022 à 06/05/2022
R$ 61,33
R$ 398,64
Jonnas Levy Carneiro 
Oliveira, MF.: 587.503-1-X
Cb PM
V
12/04/2022 `a 
18/04/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS 
SALES/ IPAUMIRIM/ ARACATI/ 
TIANGUÁ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 12/04/2022 
à 18/04/2022
R$ 61,33
R$ 398,64
Jonnas Levy Carneiro 
Oliveira, MF.: 587.503-1-X
Cb PM
V
30/04/2022 `a 
06/05/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS 
SALES/ IPAUMIRIM/ ARACATI/ 
TIANGUÁ/ MARACANAÚ
1 diária(s) - 30/04/2022 à 
30/04/2022 5.5 diária(s) - 
01/05/2022 à 06/05/2022
R$ 61,33
R$ 398,64
Thiago Vinente Maia, 
MF.: 308.883-3-2
Sd PM
V
18/04/2022 `a 
24/04/2022
MARACANAÚ/ CAMPOS 
SALES/ IPAUMIRIM/ ARACATI/ 
TIANGUÁ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 18/04/2022 
à 24/04/2022
R$ 61,33
R$ 398,64
VALOR TOTAL GERAL       R$ 8.086,55
*** *** ***
PORTARIA Nº00425/2022 -  COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-CGP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de realizar 
diligências solicitadas em processos adminitrativos que tramitam na Consultoria-geral, no municipio de São Benedito/CE - Ubarjara/CE., de acordo com o(s) 
Art. 1º; Art 4º § 1º alínea “b” ; Art. 10, Art. 17, Classe V do Anexo I, do(a) Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00425/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Anderson Cavalcante 
Dos Santos, MF.: 303.367-1-2
Cb PM
V
21/04/2022 `a 
22/04/2022
FORTALEZA/ SÃO 
BENEDITO/ UBAJARA/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 21/04/2022 
à 22/04/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
Francisco Alisson Cavalcante 
Dos Santos, MF.: 305.225-1-6
Cb PM
V
21/04/2022 `a 
22/04/2022
FORTALEZA/ SÃO 
BENEDITO/ UBAJARA/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 21/04/2022 
à 22/04/2022
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL     R$ 183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº00426//2022 -  COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-CGP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de realizar 
diligências solicitadas em processos administrativos que tramitam na Consultoria-geral, no municipio de Choró, Quixada/CE., de acordo com o(s) Art. 1º; 
Art 4º § 1º alínea “b” ; Art. 5º e seu § 1º, Art. 10, Classe V do Anexo I e III, do(a) Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00426/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Anderson 
Cavalcante Dos Santos, 
MF.: 303.367-1-2
Cb PM
V
28/04/2022 `a 
29/04/2022
FORTALEZA/ CHORÓ/ 
QUIXADÁ/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 28/04/2022 
à 29/04/2022
R$ 61,33
R$ 6.13 - 1 diária(s) 
- QUIXADÁ - 10%
R$ 98,12
Francisco Alisson 
Cavalcante Dos Santos, 
MF.: 305.225-1-6
Cb PM
V
28/04/2022 `a 
29/04/2022
FORTALEZA/ CHORÓ/ 
QUIXADÁ/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 28/04/2022 
à 29/04/2022
R$ 61,33
R$ 6.13 - 1 diária(s) 
- QUIXADÁ - 10%
R$ 98,12
VALOR TOTAL GERAL    R$ 196,24
*** *** ***
PORTARIA Nº00432/2022 -  ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL-ASSGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de Transportar 09 (nove) policiais militares para participar de uma operação policial na cidade Sobral/CE., de acordo com o(s) art. 1°, art. 4º, 
§1º, alínea “a”, art. 5º, §1º, art. 10º, classe V, anexo I e III, do(a) Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00432/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Laecio De Lima 
Oliveira, MF.: 103.851-1-3
Subten PM
V
11/04/2022 `a 
11/04/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 
11/04/2022 à 11/04/2022
R$ 61,33
R$ 6.13 - 0,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 36,79
Ricardo Holanda Mota, 
MF.: 307.717-1-0
Sd PM
V
11/04/2022 `a 
11/04/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 
11/04/2022 à 11/04/2022
R$ 61,33
R$ 6.13 - 0,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 36,79
VALOR TOTAL GERAL     R$ 73,58
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2022
CEDENTE: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, cep: 60.415-390, Fortaleza-CE, 
representada por seu Coronel Comandante Geral, Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira. CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, inscrito no 
CNPJ sob o Nº07.734.148/0001-07, com sede à Rua 22 de Setembro, Nº325, Centro, CEP 62.180-000, Pacujá-CE, representado neste ato por seu Prefeito 
Municipal, o Exmo. Sr. Raimundo Rodrigues de Sousa Filho. OBJETO: A cessão de uso ao Município de Pacujá-CE de bens patrimoniais móveis: 01 (um) 
veículo automotor, modelo Duster, marca Renault, ano 2014, placas PNK 8797/CE, chassi 93YHSR6R3FJ461058; e 01 (um) veículo automotor, modelo 
Ranger, marca Ford, ano 2006, placas HYK 7018/CE, chassi 8AFER13P77J002478, pertencentes a Polícia Militar do Ceará, com destinação única e exclusiva