DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
H/A
Nº. DE PROVAS
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
02
Presença e participação
2
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença e participação
3
Pilotagem Tática de Motocicleta I
40
Avaliação Prática
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ORD
 ITEM
RESPONSABILIDADE
1
Material didático
AESP|CE
2
Serviços de manutenção e reposição de peças de motocicletas
PMCE/CPRAIO
3
Combustível
PMCE/CPRAIO
4
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP|CE.
5
Estande de Tiro
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/CEPRAE/
AESP|CE. A Cargo da AESP|CE ou PMCE.
6
Transporte
Não há previsão.
7
Armamento/Equipamento PMCE/CPRAIO
PMCE/CPRAIO.
8
Diárias
Instituição do discente ou docente.
9
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
10
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
CPRAIO, discente e docente.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº013/2022 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO, Diretora de Pesquisa e Avaliação de 
Políticas de Segurança Pública, a viajar a São Paulo, no período de 17 a 20/05/2022, com a finalidade de participar dos respectivos eventos: XXVI Congresso 
Nacional de Criminalística (CNC), IX Congresso Internacional de Perícia Criminal e XXVI Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística, conceden-
do-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor total de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor 
total de R$ 350,48 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 1.664,78 (mil seiscentos e sessenta e quatro reais 
e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março 
de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SUPESP.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA 
MEMP CONSTRUÇÕES LTDA., COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida 
Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.938.660/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Queirós, nº 470, Bairro: Papicu, Fortaleza - CE, CEP: 60.192-220; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no art. 57, §1º, inciso II, art. 58, inciso I e seu §2º, art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, c/c 
§1º, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 11801261/2021, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão do valor de R$ 1.200.638,54 (um milhão, duzentos mil, 
seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), que equivale a (-) 12,91% (doze vírgula noventa e um por cento), e o acréscimo de quantita-
tivos no montante de R$ 1.034.885,04 (um milhão, trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), que corresponde a (+) 11,13% 
(onze vírgula treze por cento) do valor do contrato, resultando em um impacto financeiro negativo de R$ 165.753,50 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos 
e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). E prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 02 de abril de 2022; IX 
- VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato que era de R$ 10.079.254,10 (dez milhões, setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dez 
centavos), passa com o presente Termo para R$ 9.913.500,60 (nove milhões, novecentos e treze mil, quinhentos reais e sessenta centavos). A execução do 
objeto deste aditivo correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual e outras fontes, sob a intenção de gastos nº 1158096000, conforme documentação anexa 
às fls. 173 a 175 ; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de execução do Contrato nº 19/2018 será prorrogado até o dia 30 de junho 
de 2022, dada a presente prorrogação por mais 90 (noventa) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do 
contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 01 de Abril de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo 
de Mello Pinho (Secretário do Turismo), Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente – SOP) e Antenor Romero Filho (MEMP Construções Ltda.). .
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - ME, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: 
JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Leal Lima 
Verde, nº 2532, Bairro: José de Alencar, Fortaleza/CE - CEP: 60.830-055; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no art. 57, 
§1º, inciso II, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 02783150/2022, parte que compõe este Termo, independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência por 
mais 02 (dois) meses, cada, do Contrato nº 02/2021, contados, a partir de 18 de abril de 2022 e 29 de abril de 2022, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: