DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01364/2022. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 08.03.2022, MARIA CELME FURTADO COSTA LIMA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001044, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo NMD 13, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, 
combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1.VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 310, de 04.01.2022
R$ 6.099,04
2. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc.. III
R$ 1.219,81
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 7.318,85
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 20 de abril de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
PROCESSO Nº 4379/95. RESOLVE APOSENTAR, compulsoriamente nos termos do art.168, inciso II da Constituição Estadual, combinado com os arts. 
152, Inciso II art.156, §1º, Inciso II da Lei nº 9.826/74, MIGUEL ARNALDO DE LEÃO ocupante do cargo de Agente de Administração ADO-11, Quadro 
II - Poder Legislativo, com os proventos mensais proporcionais, tendo como base o vencimento integral de R$130,08 (CENTO E TRINTA REAIS E OITO 
CENTAVOS), por ter completado a idade limite em 21.05.98, assim discriminados:
1.VENCIMENTO ADO-11 PROPORCIONAL de 60% (Lei 12.842/98 de 14.07.98) 
R$ 78,05
2. PROGRESSÃO HORIZONTAL 10% (Lei 9.826/74, de 14.05.74, art. 43) 
R$13,01
3. GRAT. DE EXERCÍCIO DE EXERCÍCIO (Lei 11.639/89
R$91,06
4.VR. DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RESOLUÇÃO 404 de 27.05.98
 R$ 7,93
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 190,05
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de abril de 1999.
Dep. Welington Landim
 PRESIDENTE
Dep. Vasques Landim
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. José Sarto
 2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Marcos Cals
 1º SECRETÁRIO
Dep. Carlomano Marques
 2º SECRETÁRIO
Dep. Ilário Marques
 3° SECRETÁRIO
Dep. Domingos Filho
 4º SECRETÁRIO
 
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº04102/2021.
 
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00411/2022. RESOLVE APOSENTAR, 
nos termos da Emenda Constitucional Federal nº103, art. 10, §1º, II, e art. 26, §2º, III, combinada com a Lei Complementar Estadual nº 210, art. 1º, III, “a”, 
ARNALDO FREITAS BEZERRA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000403, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 
08, a partir de 21.09.2021, conforme laudo médico da Perícia Médica Oficial do Estado, com proventos proporcionais a 96%, calculados pela média aritmética 
simples dos 80% maiores salários de contribuição de julho/1994 a agosto/2021, no valor total de R$ 3.686,23. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 20 de abril de 2022. 
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01322/2022. RESOLVE CONCEDER, a 
partir de 07.03.2022, a servidora LOANA ALBINO PONTES PEREIRA, matrícula nº 000969, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo - NMD 
05, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, c/c o caput do