DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e 
www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro 
João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Lorena De Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°02/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 02/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa FUNDAÇÃO DOM CABRAL, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 19.268.267/0001-92, situada na Avenida Princesa Diana, nº 760, no Bairro Alphaville Lagoa dos Ingleses, na Cidade de Nova Lima/MG. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 02081/2022 datado de 31/03/2022, bem 
como o Inciso II e Parágrafo Primeiro, do Artigo 65, da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: SUPRESSÃO DE 7,66% (SETE VÍRGULA SESSENTA E SEIS POR CENTO) DO VALOR GLOBAL CONTRATUAL para a execução 
contratual da LOGÍSTICA, resultando a supressão de R$ 64.750,00 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais), passando o Valor Total na ordem 
de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais) para a LOGÍSTICA, e o VALOR GLOBAL CONTRATUAL DE R$ 780.250,00 (setecentos e oitenta 
mil duzentos e cinquenta reais); 2.2. ACRÉSCIMO DE 7,59% (SETE VÍRGULA CINQUENTA E NOVE POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA ETAPA 
07, CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO Nº 02/2020, “CAPACITAÇÃO EM PROJETOS E PROCESSOS” que passará ao Valor Total na ordem de 
R$ 138.250,00 (cento e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), resultando no aumento da CARGA HORÁRIA para 56h (cinquenta e seis horas), e 
VALOR GLOBAL de R$ 839.500,00 (oitocentos e trinta e nove mil e quinhentos reais). DA VIGÊNCIA: De 20 de abril de 2022 até 03 de janeiro de 2023. 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. MARIA ELIZABETH REZENDE FERNANDES, pela Empresa FUNDAÇÃO DOM 
CABRAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 03/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 03/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA, com CNPJ/
MF nº 00.819.836/0001-12, sediada na Avenida Dom Luís, n.º 300, loja 221, no Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 
60.160-230. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do § 1º do artigo 57, da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993, com suas atualizações posteriores, bem como, a Cláusula Quarta do contrato 03/2020, que prevê a PRORROGAÇÃO dos prazos contratuais, bem 
como o Processo Administrativo nº 00271/2022, datado de 25/01/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO DA OBRA, por mais 06 (seis) meses, 
conforme solicitação da Célula de Engenharia e suas justificativas anexas ao processo, tendo em vista os atrasos ocorridos na execução dos serviços com o 
advento da COVID 19, sua variante OMICRON tendo acometido vários funcionários da CONTRATADA. DA VIGÊNCIA: De 05/02/2022 a 04/05/2023. 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Pinho de Moura, pela Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°23/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI., CNPJ/MF sob o n° 
21.995.558/0001-24, situada na Rua FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, nº 500, bairro Boa Vista, CEP: 60.867-670. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONS-
TRUÇÃO DE GUARITA INTERNA NO ESTACIONAMENTO DO PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 
– ALECE, LOCALIZADO NA AV. DESEMBARGADOR MOREIRA Nº 2807 CONFORME PROJETO TÉCNICO EM ANEXO, E DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente instrumento fundamenta-se na proposta da Contratada, na Tomada de Preços n° 196/2021-CP, devidamente homologada pela Administração do 
Poder Legislativo Estadual, tudo deste Termo, independente de transcrição e nas disposições de Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 18 de abril de 2022 a 17 de abril de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 38.599,59 (trinta 
e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222111151215000044905100000
200 – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.João Pedro Araújo Costa, pela empresa ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°27/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa GRALHA ELEVADORES LTDA., CNPJ/MF sob o n° 21.169.089/0001-94, 
situada na Rua Francisco Leôncio de Sales, n° 01, Santa Clara, Eusébio-CE, CEP:61.760-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
EM ELÉTRICA, MECÂNICA E AUTOMAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EM 4 (QUATRO) ELEVADORES DO TIPO 
SOCIAL PASSAGEIROS, INSTALADOS NO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE – ANEXO III DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 178/2021 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 20 de abril de 2022 a 19 de abril de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 52.723,08 (cinqüenta e dois mil, 
setecentos e vinte e três reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.33903900.1.00.00.0.20 – Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Gilberto Sales Costa, pela empresa GRALHA ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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