DOE 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº086  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2022
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº01419/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do 
docente BRENNO RAMY TEODOSIO DA SILVA, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 045.723.063-03, para prestação de eventuais serviços na 
área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº01677/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do 
docente FRANCISCO JOSE FILGUEIRAS RUSSO, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 212.206.703-91, para prestação de eventuais serviços na 
área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº01907/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente 
DAVID GONÇALVES MACHADO MAGNO E SILVA, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 671.288.742-91, para prestação de eventuais serviços 
na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº02010/2022
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente SERGIO IGOR BALTA-
DUONIS, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 462.349.263-04, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o 
Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°42/2022
PROCESSO N°02073 /2022 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “JUNTOS PELO TODO”, oferecido pela RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA 
ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.604.139/0002-13. JUSTIFICATIVA: A realização do Projeto “JUNTOS PELO TODO”, proposto pela RÁDIO E 
TELEVISÃO UNIÃO LTDA ME, diante desse cenário de crise sanitária e do modelo de negócio solidário, tem como objetivo destacar a importância da 
economia solidária dentro dos aspectos apresentados; estabelecer a relação economia solidária e sustentabilidade; enfatizar iniciativas de sucesso, tendo em 
vista também a perspectiva sanitária; incentivar as práticas da economia solidária; provocar, despertar o interesse por esse modo de produção. VALOR: R$ 
460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100001.01.031.259.20740.15.33903900.00.00.0.20 - Outros Serviços 
Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública n° 42/2022 tem como fundamento jurídico o 
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio 
da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: RÁDIO E TELEVISÃO 
UNIÃO LTDA ME. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
03.604.139/0002-13, se deve ao fato de referida Associação deter a exclusividade deste projeto, como bem atesta a ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EMIS-
SORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ACERT, através de Declaração de Exclusividade emitida por este e, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando 
o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela 
Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 42/2022, para PATROCÍNIO do 
Projeto do “JUNTOS PELO TODO”, de iniciativa do RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.604.139/0002-13, nos 
termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a 
política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 
22/04/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº21/2022
No Extrato do Contrato n° 21/2022, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA - EPP, 
publicado no Diário Oficial de 18/04/2022, ONDE SE LÊ:CNPJ; 04.131.028/0001-19. LÊIA-SE: CNPJ; 07.038.870/0001-07. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA A PORTARIA NÚMERO 245/2022
No Extrato da Portaria n° 245/2022 referente ao Contrato nº 24/2022 firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o INSTITUTO DR. 
ALBINO NOGUEIRA, publicado no DOE, de 20/04/2022. ONDE SE LÊ: Gestor do contrato n° 18/2022, LÊIA –SE: Gestor do contrato n° 24/2022. 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA A PORTARIA NÚMERO 246/2022
No Extrato da Portaria n° 246/2022 referente ao Contrato nº 25/2022 firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a EDITORA E GRÁFICA 
CEARACOM LTDA, publicado no DOE, de 20/04/2022. ONDE SE LÊ: Gestor do contrato n° 18/2022, LÊIA –SE: Gestor do contrato n° 25/2022. Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL