DOMCE 26/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2940 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      22 
 
redação do art. 22, § 2°, da Lei Federal n. 8.666/93. Maiores 
informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida 
Domingos Sampaio Miranda, no 715, Loteamento Jardim dos Ipês – 
Bairro Alto da Alegria, Barbalha - CE.  
  
JOÃO PAULO BESERRA 
Presidente da Comissão de Licitação, 22 de Abril de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:089D0E4C 
 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 01.04.032/2022 De 01 de abril de 2022. 
  
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada para exercer o cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Francisco Adriano Queiroz 
Assessor de Apoio Operacional 
676.230.343-91 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
01 de abril de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:B0D85968 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Barbalha, em cumprimento do Termo de Homologação e Ratificação 
procedido pelos Ordenadores(as) de Despesas da Secretaria Municipal 
de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, o(s) Sr(s). 
Aquiles Soares de Sampaio, Jussara de Luna Batista, Sheyla Martins 
Alves Francelino, Francisco Sandoval Barreto de Alencar, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2022.04.25.1. Objeto: Contratação de Sociedade de 
Advocacia para prestação de serviços advocatícios e técnicos de 
natureza jurídica junto a Prefeitura Municipal de Barbalha visando 
auxiliar a Procuradoria Geral do Município, em face das demandas 
judiciais (TJ/CE e TRT7) e/ou administrativas (TCE/CE e repartições 
públicas federais e estaduais) já existentes em Fortaleza/CE e em 
Brasília/DF (STF, STJ, TST, TRF1, TCU e repartições públicas 
federais), bem como em relação àquelas que porventura venham a 
ocorrer, inclusive em Brasília. Favorecida: CARLOS EDUARDO 
MACIEL PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Valores: R$ 
11.365,00 (onze mil trezentos e sessenta e cinco reais) mensais, 
totalizando o valor de 90.920,00 (noventa mil e novecentos e vinte 
reais). Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso 
III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A 
da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído 
pela Lei 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade de Licitação 
emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelos 
Ordenadores(as) 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
e 
Secretaria 
Municipal do 
Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. 
  
Data: 25 de abril de 2022. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:CAAB4725 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
CONVOCAÇÃO Nº 009/2022 
 
CONVOCAÇÃO Nº 009/2022 
  
REFERENTE AO EDITAL DE CHAMADA PUBLICA 003/2020 
  
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, 
CONVOCA os candidatos, aprovados(a)s no Credenciamento 
com a Intenção de Contratação Temporária, em caráter 
emergencial de profissionais para atendimento de necessidade de 
excepcional interesse público para ampliação imediata das 
equipes de saúde e demais profissionais, de forma a atuar de 
maneira célere no enfrentamento de EMERGÊNCIA DE SAUDE 
PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID – 19 ( 
Novo Coronavírus), conforme relação abaixo, para se apresentar 
no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a contar da publicação da 
presente Convocação através do meio eletrônico, através do email 
utilizado para a inscrição, munidos dos documentos exigidos no 
referido Edital, para POSSE e NOMEAÇÃO. 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
CARGO 
NOME 
CARGA HORÁRIA 
MÉDICO 
Priscila Matias Figueiredo 
40 hs  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 25 de Abril de 2022 
  
GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:98FACEF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 698, DE 25 DE ABRIL DE 2022. 
 
EMENTA: AUTORIZA O USO DE ESPAÇO 
PARA PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NAS PAREDES 
INTERNAS E EXTERNAS DOS ESTÁDIOS E 
GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no Artigo 35, inciso XI, da Lei