DOMCE 26/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2940 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      26 
 
Publicado por: 
Regislane Maria Pereira Rocha Santos 
Código Identificador:0116CEA4 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Município de Campos Sales, por meio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, 
licitação 
na 
modalidade 
Tomada 
de 
Preços 
no 
2022.19.04.35.TP.OBR, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES - CE, PT 1082484-27. CONFORME O PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, 
com data de abertura para o dia 11 de maio de 2022, às 09:00h, na 
sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Professor Adnilson 
Batista dos Santos, 578, Centro – CEP 63.150-000 - Campos Sales - 
Ceará. 
  
CAMPOS SALES-CE, 25 de abril de 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:9AAD3AB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
1403.01/2022/SAUDE.01 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1403.01/2022/SAUDE 
  
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de 
exames laboratoriais junto à Secretaria de Saúde do Município de 
Catunda-CE. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de dispensa de licitação nº 
1403.01/2022/SAUDE, com fulcro inciso II, art. 24, da lei 8.666/93 e 
alterações posteriores. 
  
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Secretaria 
de Saúde, com recursos do ERÁRIO MUNICIPAL, na Dotação 
Orçamentária nº 0504.10.301.1009.2.029 - Bloco de atenção básica - 
Atenção básica em saúde. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.014,90 (dezessete mil, quatorze 
reais e noventa centavos). 
  
DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2022. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato, 
até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Rogério 
Rodrigues 
de 
Mendonça – Secretário de Saúde. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO(A): Miriam Jorge Teixeira – 
Proprietária da empresa Miriam Jorge Teixeira - ME. 
  
Catunda-CE, 14 de março de 2022. 
  
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Rogério Rodrigues de Mendonça 
Código Identificador:DB66263A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICA 
A TODOS OS INTERESSADOS QUE OS PRAZOS DE QUE 
TRATA O EDITAL Nº 001/2022, REFERENTE AO PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
DE 
BOLSISTAS 
PARA 
ATUAREM 
NO 
PROGRAMA 
PACTO 
PELA 
APRENDIZAGEM, PASSARÃO A OBEDECER AO SEGUINTE 
CRONOGRAMA: 
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 27/04/2022 
RECURSOS 
CONTRA 
O 
RESULTADO 
PRELIMINAR: 
28/04/2022 
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS E 
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO: 
29/04/2022 
AS ETAPAS DE QUE TRATAM OS ITENS SUPRA SERÃO 
PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO 
SITIO 
HTTPS://WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/APRECE/ 
  
CHOROZINHO/CE, 25 DE ABRIL DE 2022. 
  
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:B89B5B7C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°024/2022 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 18 DE ABRIL DE 2022.  
  
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA 
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. 
  
O 
EXMO. 
SR. 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.° 33.510, de 16 
de março de 2020, que decreta, no Estado do Ceará, situação de 
emergência em saúde decorrentes da Covid – 19; 
CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o 
Município vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia, 
sempre 
primando 
pela 
adoção 
de 
medidas 
baseadas 
nas 
recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde; 
CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê estratégico 
encarregado da definição das medidas de isolamento social no Estado 
do Ceará, o qual vem a ser constituído por técnicos especialistas, 
autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e 
representantes dos Poderes constituídos; 
CONSIDERANDO os dados epidemiológicos do momento relativos 
à Covid-19, há segurança, segundo os especialistas, para que, além 
dos ambientes abertos, se retire, mantendo a recomendação, a 
obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em ambientes 
fechados, à exceção de determinados locais onde é maior o risco de 
contaminação; 
CONSIDERANDO, as disposições estabelecidas pelo Decreto 
Estadual n° 34.693, de 14 abril de 2022, 
  
D E C R E T A: 
  
CAPÍTULO I 
DO ISOLAMENTO SOCIAL 
Seção I 
Das medidas de isolamento social 
  
Art. 1º De 15 de abril a 1º de maio de 2022, as medidas de controle da 
Covid-19, no Município de Chorozinho, seguindo as diretrizes do