DOMCE 26/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2940

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DIAGNÓSTICO DR. JOSÉ ULYSSES PEIXOTO NETO LTDA.
para ser Prestador de Serviços de Saúde ao Município de Farias
Brito/CE, para a realização de PROCEDIMENTOS AO SUS, na
modalidade AMBULATORIAL, pertinentes aos procedimentos
especificados no Anexo I, constante na Tabela Unificada de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do MS/SUS e FPO. TABELA
DOS SERVIÇOS/LOTE, conforme especificações constantes no
Edital. Valor Total Estimado do Contrato: R$ 3.000,00 (três mil
reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria
Marcleide do Nascimento e Raimundo Pires Maia. Data de Assinatura
do Contrato: 07 de março de 2022.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2022. CHAMAMENTO
PÚBLICO N.º 01/2022/SESAU. Partes: o Município de Farias Brito,
através do(a) Fundo Municipal de Saúde e a empresa CLÍNICA DE
ECOGRAFIA GERAL LTDA. Objeto: Credenciamento do CLÍNICA
DE ECOGRAFIA GERAL LTDA. para ser Prestador de Serviços de
Saúde ao Município de Farias Brito/CE, para a realização de
PROCEDIMENTOS AO SUS, na modalidade AMBULATORIAL,
pertinentes aos procedimentos especificados no Anexo I, constante na
Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPM do
MS/SUS e FPO. TABELA DOS SERVIÇOS/LOTE, conforme
especificações constantes no Edital. Valor Total Estimado do
Contrato: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Vigência Contratual: 12
(doze) meses. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Lamarck
Nicodemos Santana. Data de Assinatura do Contrato: 07 de março de
2022.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2022. CHAMAMENTO
PÚBLICO N.º 01/2022/SESAU. Partes: o Município de Farias Brito,
através do(a) Fundo Municipal de Saúde e a empresa AUDIO CLIN
CARIRI LTDA. Objeto: Credenciamento do AUDIO CLIN CARIRI
LTDA. para ser Prestador de Serviços de Saúde ao Município de
Farias Brito/CE, para a realização de PROCEDIMENTOS AO SUS,
na modalidade AMBULATORIAL, pertinentes aos procedimentos
especificados no Anexo I, constante na Tabela Unificada de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do MS/SUS e FPO. TABELA
DOS SERVIÇOS/LOTE, conforme especificações constantes no
Edital. Valor Total Estimado do Contrato: R$ 4.000,00 (quatro mil
reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria
Marcleide do Nascimento e Aretuza Regia Gomes Ribeiro. Data de
Assinatura do Contrato: 07 de março de 2022.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2022. CHAMAMENTO
PÚBLICO N.º 01/2022/SESAU. Partes: o Município de Farias Brito,
através do(a) Fundo Municipal de Saúde e a empresa VICENTE DE
PAULO CLEMENTE - ME. Objeto: Credenciamento do VICENTE
DE PAULO CLEMENTE - ME para ser Prestador de Serviços de
Saúde ao Município de Farias Brito/CE, para a realização de
PROCEDIMENTOS AO SUS, na modalidade AMBULATORIAL,
pertinentes aos procedimentos especificados no Anexo I, constante na
Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPM do
MS/SUS e FPO. TABELA DOS SERVIÇOS/LOTE, conforme
especificações constantes no Edital. Valor Total Estimado do
Contrato: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Vigência Contratual: 12
(doze) meses. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Vicente
de Paulo Clemente. Data de Assinatura do Contrato: 07 de março de
2022.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2022. CHAMAMENTO
PÚBLICO N.º 01/2022/SESAU. Partes: o Município de Farias Brito,
através do(a) Fundo Municipal de Saúde e a empresa ANTONIA
MICHELYNE PONTES ARAUJO. Objeto: Credenciamento do
ANTONIA MICHELYNE PONTES ARAUJO para ser Prestador de
Serviços de Saúde ao Município de Farias Brito/CE, para a realização
de PROCEDIMENTOS AO SUS, na modalidade AMBULATORIAL,
pertinentes aos procedimentos especificados no Anexo I, constante na
Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPM do
MS/SUS e FPO. TABELA DOS SERVIÇOS/LOTE, conforme
especificações constantes no Edital. Valor Total Estimado do
Contrato: R$10.000,00 (dez mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze)
meses. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Antônia
Michelyne Pontes Araújo. Data de Assinatura do Contrato: 07 de
março de 2022.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:22AF4AF0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
RESOLUÇÃO Nº 001/2022

Altera a redação do artigo 26 da Resolução nº
001/2001, alterada pela Resolução nº 001/2018 e dá
outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 26 da Resolução nº 001/2001 passa a vigorar com a
seguinte redação:

Art. 26 A Eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da
Legislatura, será realizada entre 1º e 15 de dezembro, do segundo ano
de cada Legislatura, em data a ser designada pela Mesa Diretora,
quando serão eleitos os componentes da nova diretoria, sendo os
eleitos empossados no 1º dia de janeiro do ano seguinte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Fortim, aos 18 de abril de 2022.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Vice-Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Secretário

GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR
Segundo Secretário
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:378EA134

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 210/2022

(Gabinete do Prefeito)

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021,
de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018,
mais especificamente em seu parágrafo único.

CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que
define os valores das diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021.

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, inciso I, que
determina o valor da Diária do Prefeito Municipal; o § 3° que
determina que o valor será pago EM DOBRO em deslocamentos para
fora do Estado do Ceará; e o § 5° que determina que os valores serão
pagos de forma integral.

RESOLVE: