DOMCE 26/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2940 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      32 
 
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO, RG 20085476085, CPF: 
752.053.787-00, Prefeito Municipal de Groaíras, 03 (três) diária EM 
DOBRO no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para 
fazer face às despesas de estadia na cidade de Brasília- DF, nos dias 
26, 27 e 28 de abril de 2022, onde irá participar da “Marcha à Brasília 
em Defesa dos Municípios”, organizada pela Confederação Nacional 
dos Municípios – CNM. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
25 de abril de 2022. 
  
CÉSAR AUGUSTO MEDEIROS MARTINS 
Chefe de Gabinete do Prefeito 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:7BC34644 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 211/2022 
 
(Gabinete do Prefeito) 
  
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021, 
de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, 
mais especificamente em seu parágrafo único. 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, inciso I, que 
determina o valor da Diária do Vice-Prefeito Municipal; o § 3° que 
determina que o valor será pago EM DOBRO em deslocamentos para 
fora do Estado do Ceará; e o § 5° que determina que os valores serão 
pagos de forma integral. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
WILKER DANY FARIAS DONATO, RG 95023001255, CPF: 
661.108.233-68, Vice-Prefeito Municipal de Groaíras, 03 (três) diária 
EM DOBRO no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), 
para fazer face às despesas de estadia na cidade de Brasília- DF, nos 
dias 26, 27 e 28 de abril de 2022, onde irá participar da “Marcha à 
Brasília em Defesa dos Municípios”, organizada pela Confederação 
Nacional dos Municípios – CNM. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
25 de abril de 2022. 
  
CÉSAR AUGUSTO MEDEIROS MARTINS 
Chefe de Gabinete do Prefeito 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:64FDC815 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 101/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870, 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 25 de abril de 2022, para transportar a paciente Maria de 
Fatima Albuquerque para Clinicas Metamorfose, no município de 
Fortaleza- CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 25 de abril de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:12E9849E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2022-TP- 
SEINFRA 
– 
Objeto: 
REVITALIZAÇÃO 
DO 
TERMINAL 
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE . – Espécie: Homologação e 
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório – Licitante V6 CONSTRUTORA E ASSESORIA – CNPJ 
Nº 26.749.547/0001-88 – Valor Global R$ 1.118.784,93 ( Hum 
milhão cento e dezoito mil setecentos e oitenta e quatro reais e 
noventa e três centavos ). – Data da Homologação/Adjudicação: 
25/04/2022 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 
8.666/93 –  
  
ANTONIO EDSON ARAÚJO PIRES. 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal:  
  
Guaraciaba do Norte - CE, 25/04/2022. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:07FA3857