DOMCE 26/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2940 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      34 
 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:CEC01FF7 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Carlos Alexandre de Araújo Carvalho requereu à 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade projeto de irrigação – sem uso de agrotóxico 
(cultivo de abacate), localizada no sitio Espinhos II. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
25 de abril de 2022 
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE  
  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:EE18045B 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Valdir Soares Cavalcante requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para a atividade projeto agrícola de sequeiro – sem uso de 
agrotóxico (cultivo de banana), localizada no sitio Quati. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
25 de Abril de 2022 
JAIR BOTO CRUZ 
Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 
Guaraciaba do Norte/CE   
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:8592856C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 
 
DECISÃO 
ADMINISTRATIVA 
Nº 
002/2022/Controladoria 
Geral 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 
ASSUNTO: REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 
020/2021 
DATA: 18/04/2022 
  
I – RELATÓRIO (...) 
II – DA DEFESA (...) 
III – FUNDAMENTAÇÃO (...) 
IV – CONCLUSÃO 
  
Do exposto, conclui-se que ao considerar que a empresa Narcelio L de 
Souza ME, CNPJ nº 10.914.988/0001-58, descumpriu as obrigações 
previstas em 02 (dois) itens do Edital, decorrente do Pregão 
Eletrônico nº 2021.07.01.01, e esta havia sido declarada vencedora, 
nasce para Administração-Licitante o poder de aplicar à empresa 
participante do certame, as sanções previstas em lei, edital e 
jurisprudências pátrias, no legítimo exercício de prerrogativa que lhe 
confere a lei, da qual não pode se afastar, em razão dos princípios da 
indisponibilidade do interesse público e da legalidade que lhe 
orientam o agir vinculado, é que mantém a decisão anterior, optando 
pela revogação total do processo licitatório nº 020/2021 e todos os 
atos a este vinculados, e desta vez opta por não aplicar sanções à 
referida empresa, por ausência de motivos que enseje aplicação de 
penalidade, uma vez que esta não deixou de cumprir contrato, e sim os 
termos do Edital na íntegra, ensejando assim a revogação total do 
processo licitatório, com o propósito de extrair o defeito do ato 
administrativo, deixando -o livre de qualquer vício. 
  
VALÉRIA DA SILVA TOMÁS 
Controladora Geral do Município de Icapuí  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:A6EEF069 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
002/2022 - CP 
 
ESTADO DO CEARÁ - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
- AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão Permanente de Licitação, 
torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, autuada sob o nº 002/2022-CP, 
Constituiobjeto 
do 
presente 
edital:MAIOR 
DESCONTO 
PERCENTUAL SOBRE A TABELA SEINFRA /CE ATUAL e/ou 
SINAPI VIGENTE, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
PREDIAL 
NOS 
EQUIPAMENTOS 
PATRIMONIAIS 
PÚBLICOS, 
MANUTENÇÃO 
EM 
PRAÇAS,ARENINHAS, 
ESTÁDIOS, 
QUADRAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS, 
MANUTENÇÃO 
VIÁRIA 
URBANA EM PAVIMENTAÇÕES, MEIO FIOS, SINALIZAÇÕES 
DE TRANSITO, ESTRADAS VICINAIS, ROÇO, BUEIROS, 
PONTES E PASSAGEM MOLHADAS DO MUNICÍPIO DE 
ICÓ/CE, conforme projeto em anexo, tipo menor preço global, com 
data de abertura marcada para o dia 27 de Maio de 2022, às 
08:30horas, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca 
Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. 
  
Icó/CE, 20de Abril de 2022. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:5597DD80 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 15.005/2022 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 15.005/2022 - PERP, do 
tipo menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO 
CONTROLADO, 
MATERIAL 
ODONTOLÓGICO, 
EQUIPAMENTO 
ODONTOLÓGICO, 
INSUMOS 
(ORDEM 
JUDICIAL) 
E 
SUPLEMENTOS 
ALIMENTARES 
(ORDEM 
JUDICIAL) 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), CAPS E SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de 
recebimento das propostas: das 16hs:00min do dia 26/04/2022; 2. Fim 
do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 09/05/2022; 3. 
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do 
dia 09/05/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 
09hs00min do dia 09/05/2022, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n,