DOMCE 26/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2940 
 
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3.1 - DO PROFESSOR TUTOR. 
a) Planejamento coletivo com professor da disciplina; 
b) Executar as ações planejadas acompanhando o desenvolvimento de 
cada aluno, mantendo diagnóstico de aprendizagem atualizado; 
c) Corresponsabilizar-se pelo avanço da aprendizagem dos alunos sob 
sua tutela; 
d) Cuidar da frequência e permanência dos alunos sob sua 
responsabilidade; 
e) Cumprir todas orientações da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Desporto, Ciência & Tecnologia e Gestão da Escola em 
exercício, destacando: Compromisso, responsabilidade com horário, 
ética profissional, respeito e empatia com as diferenças seja com 
alunos, família e demais colaboradores da Escola). 
4 - DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO. 
O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, sendo ambas de 
caráter eliminatório: 
4.1 - Primeira Etapa: Avaliação do Currículo; 
4.2 - Os candidatos deverão apresentar na Secretaria de Educação, 
Cultura, Desporto Ciência & Tecnologia os documentos a seguir: 
Currículo atualizado com as devidas comprovações, apresentado no 
anexo III desta chamada pública; 
4.2.1 - Na avaliação do Currículo será considerado o mérito científico, 
tecnológico e Profissional, segundo os critérios de pontuação, 
definidos no Anexo III desta Chamada Pública; 
4.3- Segunda Etapa: Entrevista com o candidato, exclusiva para os 
aprovados na primeira etapa; 
4.3.1 - Entrevista presencial com o candidato: Nesta etapa, serão 
considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência 
profissional, em consonância com o que prevê o Programa Pacto Pela 
Aprendizagem – Mais Tempo Juntos. 
4.3.2 - O candidato que não preencher os requisitos e não obedecer às 
normas nos termos deste edital será automaticamente desclassificado. 
4.3.2.1 - O candidato, no prazo de 48h, pode apresentar recurso, que 
será julgado pela comissão de seleção, formada nos termos do item 7 
deste edital. 
4.3.2.2 - O recurso poderá ser apresentado nos mesmos meios de 
inscrição deste presente edital. 
5 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS. 
5.1 - A Seleção dos Candidatos será realizada mediante a análise dos 
seguintes itens (Currículo e Entrevista), de acordo com os critérios de 
pontuação abaixo: 
FASE CRITÉRIO PONTUAÇÃO MÁXIMA 
1ª Análise do Currículo do candidato, de acordo com os critérios 
estabelecidos no Anexo III. 25 (QUINZE) PONTOS 
2ª Entrevista com o candidato. 25 (VINTE E CINCO) PONTOS 
  
PONTUAÇÃO TOTAL 
50 (CINQUENTA) PONTOS 
  
5.2 - Será considerado classificado para a segunda etapa, o candidato 
que obtiver a pontuação mínima de 15 (quinze) pontos, do total de 25 
(vinte e cinco) pontos correspondentes a primeira etapa. 
5.3 - Será considerado classificado neste Processo de Seleção, o 
candidato que obtiver a pontuação mínima de 30 (trinta) pontos, do 
total de 50 (cinquenta) pontos, sendo a ordem de convocação dos 
bolsistas de acordo com a classificação e a necessidade deste do 
programa no Município de Itaiçaba. 
5.4 - O critério de desempate leva em consideração o melhor 
desempenho da segunda etapa, permanecendo o empate, o candidato 
que tiver maior idade, será melhor classificado. 
6 - DAS VAGAS. 
Bolsa de extensão tecnológica nível III: 01 vaga + 02 Cr. 
Bolsa de extensão tecnológica nível II: 16 vagas + 10 Cr. 
6.1 - Os candidatos Cadastros Reservas- CR, estes, serão chamados 
pela ordem de classificação e a necessidade do programa no 
Município de Itaiçaba. 
7 - DAS INSCRIÇÕES 
7.1 - Período de inscrições de: 19/04/2022 a 20/04/2022, nos horários 
de 7h30 às 12h00 e de 13h30 às 17h00, que ocorrerá na Secretaria de 
Educação, Desporto, Cultura, Ciência & Tecnologia, situado na Av. 
João Barbosa Lima, n° 1074, Centro, Itaiçaba-Ce; 
7.1.1 - No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar os 
seguintes documentos: 
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, indicando o tipo de 
bolsa para a qual deseja candidatar-se, Etapa e disciplina (vide modelo 
no Anexo I desta Chamada Pública); 
b) Cópia do RG, CPF, certificado de nível superior e comprovante de 
residência; 
c) Currículo com as devidas comprovações (conforme solicitação do 
Anexo III). 
8 - DA COMISSÃO DE SELEÇÃO. 
8.1 - A Comissão criada pela Prefeitura Municipal de Itaiçaba, com a 
competência para coordenar processo seletivo de forma geral e 
realizar as atividades de análise documental, entrevistas, julgamentos 
e recursos. 
8.2 - A comissão supracitada será nomeada, publicizada e divulgada 
no site da prefeitura Municipal (www.prefeituraitaicaba.gov.br). 
8.3 - Os resultados de cada etapa do processo serão lavrados em ata 
circunstanciada e assinada pelos membros da comissão responsável. 
8.4 - Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o 
terceiro grau na respectiva Comissão de Seleção. 
8.5 - Os casos eventuais não contemplados pela Chamada Pública 
serão analisados pela comissão de recursos e julgamentos. 
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- 
DO 
RESULTADO 
E 
DA 
CONVOCAÇÃO 
DOS 
CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA. 
9.1 - O resultado da análise documental, as datas e os horários das 
entrevistas serão divulgados por meio digital, no site da prefeitura. 
10 - VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO 
DE BOLSAS. 
10.1 - O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três 
meses, para professor tutor, podendo ser prorrogado pela 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA /SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO CIÊNCIA & TECNOLOGIA conforme limite máximo 
previsto em legislação seja para execução da ação inicialmente 
planejada ou para outras ações previstas no âmbito do Programa. 
10.2 - Em concordância com o Art.11º da Lei nº 15.276, de 28 de 
dezembro de 2012, a Prefeitura Municipal de Itaiçaba / Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência &Tecnologia 
poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer 
momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do 
bolsista, das obrigações constantes no Termo de Compromisso. 
10.3 - Esta chamada pública tem a vigência de 01 (um) ano a contar 
da data de publicação. 
11 – CRONOGRAMA. 
11.1 - Primeira etapa 
11.1.1 - Inscrições: 26/04/2022 a 27/04/2022, nos horários de 7h30 às 
12h00 e de 13h30 às 17h:00, que ocorrerá na Secretaria de Educação, 
Desporto, Cultura, Ciência & Tecnologia, situado na Av. João 
Barbosa Lima, n° 1074, Centro, Itaiçaba-Ce; 
11.1.2 - Análise do currículo do(a) candidato(a): 22 abril 2022 
11.1.3 - Divulgação do resultado da primeira etapa: 02 de maiode 
2022 
11.1.4 - Período para interposição de recursos da primeira etapa: 03 e 
04 de maiode 2022 
11.1.5 - Resultado da interposição de recurso da primeira etapa: 05de 
maiol de 2022 
11.2 - Segunda etapa: 
11.2.1 - Divulgação das datas, horário e local das entrevistas do(a) 
candidato(a) selecionado(a), na primeira etapa: 05de maio 2022. 
10.2.2 - Entrevista do(a) candidato(a) selecionado(a) na primeira 
etapa: 06 de maio de 2022. 
11.2.3 - Divulgação do resultado final preliminar: 09 de maio de 
2022. 
  
12 - DOS RECURSOS. 
12.1 - O(a) candidato poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora 
presencialmente no prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de 
divulgação do resultado da seleção no site da Prefeitura Itaiçaba-Ce . 
12.2 - O resultado final será divulgado no site da Prefeitura de 
Itaiçaba-Ce por meio de uma relação, em ordem alfabética, com 
nomes dos candidatos considerados aptos neste processo seletivo. 
13 - DISPOSIÇÕES GERAIS. 
13.1 - As vagas serão preenchidas conforme a vacância e necessidade 
das ações realizadas pelo Programa Pacto Pela Aprendizagem – Mais 
Tempo Juntos.