DOMCE 26/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2940 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      56 
 
CONSIDERANDO o disposto a Resolução CONTRAN nº 811, de 15 
de dezembro de 2020; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para compor a 
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES 
- JARI, no Município de Nova Russas/CE, sob a presidência da 
primeira: 
  
I - PRESIDENTE: CÍCERO MADEIRO CHAVES (CPF: 
009.743.363-27) 
II – MEMBRO TITULAR: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA 
(CPF: 841.813.543-34); 
III – MEMBRO TITULAR: ANTONIO PAULO GOMES LIMA 
(CPF: 006.074.703-05); 
  
Art. 2º Compete a JARI: 
  
I – julgar os recursos interpostos pelos infratores; 
II - solicitar aos órgãos e entidades executivas de trânsito, 
informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma 
melhor análise das razões recursais; 
  
III – encaminhar ao DEMUTRAN e aos órgãos e entidades executivas 
de trânsito, informações e apontamentos relacionados a infrações 
recorrentes. 
  
Art. 3º O mandato dos membros que compõem a JARI será de 01 
(um) ano. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 05 de abril de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:84E001F2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 331, DE 05 DE ABRIL DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. ANDREZA DE FREITAS CARVALHO, 
portadora do RG nº 2006016001001 e inscrita no CPF sob o nº 
058.432.253-48, 
ao 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria 
Municipal do Administração, Finanças e Controladoria, previsto na 
Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2022. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 05 de abril de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:E837BCDC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 332, DE 05 DE ABRIL DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. DELIALDA ALVES FARIAS TORRES, 
portadora do RG nº 2006029323754 e inscrita no CPF sob o nº 
036.526.263-38, ao cargo de provimento comissionado de CHEFE 
DA DIVISÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
(CDA VI), vinculada à Secretária de Educação, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2022. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 05 de abril de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:93EEF8BB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 333, DE 05 DE ABRIL DE 2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. ANA BEATRIZ CAMPOS DA SILVA, 
portadora do RG nº 2008525682-4 e inscrita no CPF sob o nº 
071.454.013-71, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
COORDENADORA 
PEDAGÓGICA 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL I E II - SAP (ANS V), na EMEIF ANIVALDA 
FEITOSA, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na