DOMCE 26/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2940 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      62 
 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 11 de abril de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:C1D8B3D5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 352, DE 20 DE ABRIL DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO 
DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA RUSSAS - CEARÁ NO CORRENTE MÊS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. Giordanna 
Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A 
da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que 
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 
2022, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com 
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara 
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 270.658,33 (duzentos 
e setenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três 
centavos), referente ao mês de abril de 2022. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
CEARÁ, em 20 de abril de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:93BF2224 
 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - JUV-AR001/22 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO: A SECRETÁRIA 
DA JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO da Prefeitura 
Municipal de Nova Russas, em cumprimento à ratificação procedida, 
faz publicar o extrato resumido do processo de Adesão JUV-
AR001/22 à Ata de Registro de Preços Nº SI-PE002/21, de 10 de 
junho de 2021, da SECRETARIA De INFRAESTRUTURA E 
URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, decorrente 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SI-PE002/21, de 09 de JUNHO de 
2021. OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÓLEO DÍESEL 
AUTOMOTIVO S-10, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO 
MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS. OBJETO DA ADESÃO: 
AQUISIÇÕES DE ÓLEO DÍESEL AUTOMOTIVO S-10, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DA 
JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE 
NOVA RUSSAS. FAVORECIDO: L. G BEZERRA FARIAS - ME, 
CNPJ Nº 06.175.740/0001-45, VALOR GLOBAL: R$ 449.100,00 
(QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E CEM 
REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31 de 
DEZEMBRO de 2022.  
  
Nova Russas-Ce, 25 de abril de 2022.  
  
ANTONIA FREITAS DE CARVALHO  
Secretária da Juventude, Turismo e Desporto. 
  
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:68185B42 
 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - JUV-
AR001/22 
 
A Secretária DA JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante da Adesão nº. JUV-AR001/22 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DA 
JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE ÓLEO DÍESEL AUTOMOTIVO S-10, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA 
JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE 
NOVA RUSSAS. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0501.04.122.0138.2.012  
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00  
SUBELEMENTOS DE DESPESAS: 33.90.30.01 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
L. G BEZERRA FARIAS - ME 
R$ 449.100,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E 
NOVE MIL E CEM REAIS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de DEZEMBRO de 2022. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): L. G BEZERRA 
FARIAS - ME 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: ANTONIA FREITAS DE 
CARVALHO 
  
NOVA RUSSAS-CE, 25 de abril de 2022. 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:255DF842 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO de Nova 
Russas/CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual 
resultante da TOMADA DE PREÇO nº SAAE-TP02/22: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO. 
  
OBJETO: SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO E MANUTENÇÃO 
DE 
SISTEMAS 
DE 
INFORMÁTICA(SOFTWARE) 
COMPREENDENDO: 
CONTABILIDADE, 
LICITAÇÃO, 
PATRIMÔNIO, 
ALMOXARIFADO 
E 
PORTAL 
DA 
TRANSPARÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO, DESTE 
MUNICÍPIO. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.04.122.0060.2.076 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00/33.90.39.11 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
ASP 
AUTOMAÇÃO, 
SERVIÇOS 
E 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA  
R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais)