DOMCE 26/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2940

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 25 de Abril de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:1D20E9D0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 006/2022

O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor Pedro de Alcântara Leandro, lotado na
Secretaria da Agricultura Familiar, no cargo de Secretário, matrícula
nº121441-1 01 (uma) diária (s), no valor R$ 200,00 (Duzentos Reais),
para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e
alimentação relativas a viagem a cidade de Iguatu - CE, no dia 19 de
abril de 2022, para participar da Oficina de planejamento para a
definição do Plano de Trabalho de 2022.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 18 de ABRIL de 2022

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:06816278

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 007/2022

O Sr. Pedro de Alcântara Leandro, Secretário Municipal da
Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder o(a) servidor(a) MARIA ELIZANGELA BESSA
PINHEIRO CAVALCANTE, lotada na Secretaria da Agricultura
Familiar, no cargo de DIRETOR(A) DE DIVISÃO, matrícula nº
122154-0, 01 (uma) diária, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), para
cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação
relativas à viagem à cidade de Iguatu, estado do Ceará, no dia 19
de abril de 2022, para participar da Oficina de planejamento para
definição do Plano de Trabalho de 2022.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 18 de abril de 2022.

PEDRO DE ALCÂNTARA LEANDRO
Secretário da Agricultura Familiar

Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:0ACF8116

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 446 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

Lei Municipal Nº 446/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

CONCEDE
RECOMPOSIÇÃO
DE
PERDAS
SALARIAIS
DOS
VENCIMENTOS
DOS
SERVIDORES
ATIVOS,
EXCETUADOS
OS
PROFESSORES, SERVIDORES QUE PERCEBEM
O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E AQUELES
CUJA CATEGORIA TEM SEU PISO SALARIAL
ESTABELECIDO
POR
LEI
FEDERAL
OU
ESTADUAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará,
Francisco Edson Veriato da Silva, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1º - Concede o Poder Executivo Municipal, à título de
recomposição de perdas salarias, reposição salarial/inflacionária na
proporção de 10,06% dos subsídios dos servidores efetivos
municipais.
Art. 2º - Excetuam-se da presente recomposição, os Professores, os
servidores que percebem remuneração em base no salário mínimo
nacional e aqueles cuja categoria tem seu piso salarial estabelecido
por Lei Federal ou Estadual.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, passando seus efeitos a viger a partir da
respectiva publicação.

Passo da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 20 de
abril de 2022.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Potengi/CE
Publicado por:
Noélio Nonato Alves
Código Identificador:51C84397

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
Prefeitura Municipal De Quiterianópolis
Torna público que REQUEREU a Autarquia de Meio Ambiente de
Quiterianópolis - AMAQ uma Licença Prévia para a Instalação de
Abatedouro Público, localizado no município de Quiterianópolis-CE,
na via que liga o município de Quiterianópolis a Santa Clara, S/N,
Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAQ.

RECEBIMENTO DA LICENÇA
Prefeitura Municipal De Quiterianópolis
Torna público que RECEBEU da Autarquia de Meio Ambiente de
Quiterianópolis - AMAQ a Licença Prévia de Nº 001/2022 com
validade até 13/04/2024 para a Instalação de Abatedouro Público,
localizado no município de Quiterianópolis - CE, na via que liga o
município de Quiterianópolis a Santa Clara, S/N, Zona Rural. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMAQ.
Publicado por:
Yara Maria Maia de Oliveira
Código Identificador:FE0DF9DF