DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 207/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MUIRAQUITÃ, situado no Município de Aripuanã, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900046/2022-97. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 208/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JOSÉ DOS JESUÍTAS, situado no Município de Brasilândia, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900385/2021-11. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 209/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA MARIA, situado no Município de Alta Floresta, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900348/2021-84. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 210/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo JEQUITINHONHA, situado no Município de Jequitinhonha, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67614.900647/2021-29. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 211/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MUNICIPAL DE MATO VERDE, situado no Município de Mato Verde, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67614.900064/2022-89. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 212/SAGA, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3 e com o item 13.1.2, ambos da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo PIQUET, situado em Brasília, no Distrito Federal - DF. Processo nº
67612.900223/2019-60. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 214/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MACHADINHO D'OESTE, situado no Município de Machadinho D'Oeste, no
Estado de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900051/2022-08. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 215/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AEROPORTO DE ITACARÉ, situado no Município de Itacaré, no Estado da
Bahia - BA. Processo nº 67614.900090/2022-15. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 216/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CUCUÍ, situado no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do
Amazonas - AM. Processo nº 67615.900044/2021-17. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 217/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO VICENTE, situado no Município de Jaciara, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900010/2022-11. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 218/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto COMANDANTE AGNALDO PELÁ, situado no Município de Barreirinhas, no Estado
do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900033/2022-18. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 219/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ATUAL, situado no Município de Porto Alegre do Norte, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900006/2022-45. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 220/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA GESSO INTEGRAL, situado no Município de Grajaú, no Estado do
Maranhão - MA. Processo nº 67615.900207/2021-61. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 221/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo RANCHO CARDOSO, situado no Município de Gonçalves Dias, no Estado do Maranhão -
MA. Processo nº 67615.900044/2022-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 222/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO MATEUS, situado no Município de Brasilândia de Minas, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900322/2022-47. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
PORTARIA EMAER Nº 13/4SC4, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Homologação do Heliponto do Hospital Militar de
Área de São Paulo - HMASP (Exército Brasileiro).
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, de acordo com a Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de
Aeronáutica, tendo em vista o disposto na ICA 11-408/2020, aprovada pela Portaria n°
1.424/GC3, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 11-4/2020, aprovada pela portaria
1.426/GC3, de 14 de dezembro de 2020, e considerando o que consta dos Processos de
n° 67617.900382/2021-39 e de n° 67617.010346/2021-81, resolve:
Art. 1º Considerar homologado e aberto ao tráfego aéreo o aeródromo
abaixo, com as seguintes características:
a) CARACTERÍSTICAS GERAIS:
- Denominação: Heliponto do Hospital Militar de Área de São Paulo - HMASP;
- Código OACI/CIAD: SDN3/SP9009;
- Endereço: Rua Ouvidor Portugal, n° 230, São Paulo - SP;
- Distância e direção da cidade ao aeródromo: 2,99 KM, azimute 137º a partir
do "marco zero/centro da cidade de São Paulo", referência ao Norte Geográfico;
- OM com jurisdição sobre a instalação: HMASP - Exército Brasileiro;
- Ponto de referência do heliponto: 23º 34' 13,50" S / 46º 361 51,29" W;
- Tipo de operação: VFR Diurno e Noturno; e
- Elevação do aeródromo: 761,11 metros.
b) CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE POUSO:
- Superfície de aproximação: 27;
- Dimensões da área de pouso: 21 x 21 metros;
- Natureza do piso da área de pouso: Concreto; e
- Resistência do piso e PCN: 5 T.
c) CARACTERÍSTICAS DOS AUXÍLIOS:
- Auxílios rádios e meios de comunicação: não disponível;
- Sinalização luminosa: SIM; e
- Combustíveis e serviços: não disponível.
d) OBSERVAÇÕES OU RESTRIÇÕES:
§ 1º OPR HEL CIV e MIL a critério do Diretor do Hospital Militar de Área de
São Paulo - HMASP (Exército Brasileiro);
§ 2º As operações do heliponto deverão ser feitas sob coordenação dos
pilotos em comando em frequências VHF designadas para uso ar-ar estabelecida na
Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) vigente, a qual trata da circulação de
aeronaves sob as regras de voo visual na projeção da TMA São Paulo, bem como,
deverão ser observadas as demais regras de tráfego aéreo pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria revoga as homologações anteriores deste aeródromo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2022.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
PORTARIA CAE Nº 1/ARC, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE
AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS, usando da
competência que lhe foi delegada em Portaria GABAER nº 25/GC1, de 11 de janeiro de
2022, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União, Edição 8, de 12 de janeiro de 2022,
em conformidade com o item 2.2.1.1.16 do Manual Eletrônico de Cargos e Funções da
Aeronáutica do RADA-e - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma
eletrônica, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade nº 13/ARC/2020, da SDAB, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção à empresa UNIFORMAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
UNIFORMES - EIRELI, inscrita no CNPJ 17.065.687/0001-46, na modalidade de Impedimento
de Licitar e Contratar com a União, pelo período de 1 (um) ano. A aplicação da sanção se
faz em razão do descumprimento do prazo pactuado de entrega dos materiais
especificados na Nota de Empenho 2019NE802645, de 06/05/2019, com base nos subitens
22.1, 22.1.4 e 22.2.2 do Edital ao Pregão nº 27/CAE/2017 c/c alínea "d" do subitem 6.1.14
da ICA 12-23/2019 e no art. 7° da Lei nº 10.520/2002, conforme determinação do
Ordenador de Despesas da SDAB, Cel Int Alexandre Sanches da Silva, prolatado no
Despacho Decisório nº 6/1AJUR-4/9436, de 16/06/2021, da Subdiretoria de Abastecimento
da DIRAD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA CPES Nº 31, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Estabelecer e divulgar Áreas Seletivas à Navegação
nas regiões próximas às praias do município de
Anchieta-ES, em caráter experimental.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso I, alínea b, do art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de
1997 (LESTA), que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição
nacional e dá outras providências, combinado com a Lei nº 7.661/1988, resolve:
Art. 1º Estabelecer e divulgar as Áreas Seletivas à Navegação no município de
Anchieta-ES, conforme definidas no anexo a esta Portaria, em caráter experimental, em
proveito da segurança da navegação e da salvaguarda da vida humana no mar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação em Diário Oficial
da União (DOU).
Cmg ALEXSANDER MOREIRA DOS ANJOS
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.236, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
AP
Vitória do Jari
Inundações - 1.2.1.0.0
300
15/04/2022
59051.015576/2022-32
.
BA
Itaguaçu da Bahia
Inundações - 1.2.1.0.0
500
24/03/2022
59051.015471/2022-83
.
BA
Mirante
Estiagem - 1.4.1.1.0
1.883
30/03/2022
59051.015478/2022-03
. MA
Arari
Inundações - 1.2.1.0.0
0013
01/04/2022
59051.015502/2022-04
.
PR
Mariópolis
Estiagem - 1.4.1.1.0
26
06/04/2022
59051.015542/2022-48
.
SC
Laurentino
Enxurradas - 1.2.2.0.0
1.521
10/03/2022
59051.015512/2022-31
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 1.243, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a transferência de recursos ao Município
de Fruta de Leite - MG, para a execução de ações
de Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida