DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Autorizar o afastamento do País de QUIRINO CORDEIRO JUNIOR, Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas da Secretaria Especial do Desenvolvimento
Social, deste Ministério, para participar do Painel de Discussão do Diálogo Global em
Redução da Demanda de Drogas, na Conferência da Sociedade Internacional para
Profissionais de Uso de Substâncias (ISSUP), a realizar-se na cidade de Abu Dhabi, Emirados
Árabes Unidos, no período de 12 a 14 de maio de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 09 a 16 de maio de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme o Processo
71000.021293/2022-21.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Autorizar o afastamento do País de LEONARDO MILHOMEM REZENDE, Diretor
da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar da Reunião Preparatória para a IV
Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil, a realizar-se na cidade de
Santo Domingo, República Dominicana, no período de 03 a 06 de maio de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 07 de maio de 2022,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
para
o
Ministério,
conforme
Processo
71000.021207/2022-80.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Autorizar o afastamento do País de ROBSON TUMA, Secretário Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar do Painel de Discussão do Diálogo
Global em Redução da Demanda de Drogas, na Conferência da Sociedade Internacional
para Profissionais de Uso de Substâncias (ISSUP), a realizar-se na cidade de Abu Dhabi,
Emirados Árabes Unidos, no período de 12 a 14 de maio de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 08 a 16 de maio de 2022,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
o
Processo
71000.021293/2022-21.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ
GUSTAVO SAMPAIO
GONTIJO,
Secretário
de Empreendedorismo
e
Inovação Substituto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para
assessorar e acompanhar o Sr. Secretário-Executivo do MCTI no Segundo Encontro Anual
do Diálogo Digital Brasil-Alemanha, proferir palestra sobre Revisão da Estratégia Brasileira
de transformação Digital (e-Digital) e participar de reunião com o Ministério de Educação
Superior e Pesquisa da Alemanha (BMBF) para intensificar a parceria na área de clima e
sustentabilidade, em Berlim/Alemanha, de 14/05/2022 a 21/05/2022, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.005080/2022-01.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SAMIRA MARQUES DE CARVALHO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da ''Fifth Technical Meeting on the International
Project on Decommissioning of Small Medical, Industrial and Research Facilities'', em
Bruxelas/Bélgica, de 07/05/2022 a 15/05/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.001752/2022-11.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA - PRESI Nº 114, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio
da Portaria - PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei
nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar as Empregadas: a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de
Correios Jr., matrícula 8.135.863-6 e b) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ,
Analista de Correios Jr., matrícula 8.013.153-0, para comporem a Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a finalidade de
apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária PREST
SERVICE MÃO-DE-OBRA EIRELI - CNPJ nº 09.210.284/0001-15, quando de sua
participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº 20000003/2020 - SE/AM, conforme
fatos trazidos a lume por meio do Processo nº 53180.027525/2020-30, bem
como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será
presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão
deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da
data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA - PRESI Nº 115, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria -
PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com
fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar as Empregadas: a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula 8.135.863-6 e b) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de Correios Jr.,
matrícula 8.013.153-0, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária WM SERVIÇOS TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO EIRELI,
CNPJ nº 23.868.882/0001-07, quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº
21000037/2021 - SC, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº
53123.067735/2021-26, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá
apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação
desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA - PRESI Nº 116, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve:
Designar as Empregadas: a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula 8.135.863-6 e b) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de Correios Jr.,
matrícula 8.013.153-0, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária MAFRO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI - CNPJ:
08.113.055/0001-10, quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº
20000091/2020 - CS, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº
53180.046192/2020-48, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá
apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação
desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA - PRESI Nº 117, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria -
PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com
fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar as Empregadas: a) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de
Correios Jr., matrícula 8.013.153-0 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula 8.135.863-6, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária BINDS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME, - CNPJ:
23.621.217/0001-14, quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº
21000064/2021 - CS, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº
53180.041508/2021-96, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá
apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação
desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.204, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo inciso I do
art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta no
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
64468.011360/2020-84
(Processo
nº
64536.006076/2022-05) e Parecer nº 00270/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 12 de abril
de 2022, aprovado pelo Despacho nº 677/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 13 de abril de
2022, e pelo Despacho nº 696/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 14 de abril de 2022, da
Consultoria Jurídica junto a este Ministério, resolve:
Art. 1º Demitir a servidora FABÍOLA MAKI SUGUIYAMA OWADA, Matrícula SIAPE
nº 1.210.634, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do
Colégio Militar de Manaus, com fundamento nos arts. 127, inciso III, e 132, incisos II e III,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática das infrações
administrativas de abandono de cargo e inassiduidade habitual, previstas nos arts. 138 e
139 da mesma Lei.
Art. 2º A penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os
efeitos do ato de demissão aplicado por meio da Portaria nº 3.270/GM-MD, de 1º de
outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2020, Seção 2,
p. 5.
Art. 3º Determinar o registro nos assentamentos funcionais da servidora.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD N° 2.222, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 01201.000017/2021-04, resolve:
Dispensar, MARCELO JOSÉ GAMA DA SILVA, da função de Especialista, código
GR-II, do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, a contar de 18 abril de
2022.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD N° 2.256, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998,
de 15 de março de 2022 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000218/2022-76, resolve:
Designar o 1º Ten (MB) RAIMUNDO ARCENIO CANTANHEDE FILHO para a função de
Assistente Militar, Grupo 0004 (D), do Gabinete, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
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