DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 2.180 /4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Tutela Provisória de Urgência deferida nos autos do Processo nº 0804469-02.2020.4.05.8400, em trâmite perante a 4ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - RN, conforme Parecer de Força Executória nº 00959/2020/SEJUD/PURN/PGU/AGU, de 12 de agosto de 2020 e considerando os
Processos nºs 67302.003384/2017-45 e 67400.001953/2022-77, até ulterior decisão judicial, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 120/4PC2, de 10 de janeiro de 2018, publicada no DOU nº 09, de 12 de janeiro de 2018, Seção 2, referente à concessão de pensão instituída
por FRANCISCO SABINO DOS SANTOS (Nr Ord 4584970), Código de Vaga n° 0083419, SIAPE nº 0193520, com a finalidade de incluir MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS, na condição
de companheira, e, em consequência, alterar a cota-parte de VANDA BEZERRA FLORES, ex-companheira pensionada, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme
discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. VANDA BEZERRA FLORES
09/03/17
1/1
11/08/20
1/2
--
Artigos 215 e 217, inciso II, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 4 da Lei nº 8.112 da Lei nº 8.112/90, com
redação da Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, a contar da data do óbito, por
um período de 15 (quinze) anos.
.
MARIA
APARECIDA GOMES
DOS
SANTOS
--
1/2
VITALÍCIA
Pensão concedida por Determinação Judicial, até ulterior decisão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.179/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento ao Recurso
Especial proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Processo nº 0805089-
24.2014.4.05.8400, em trâmite perante o Tribunal Região Federal da 5ª Região, conforme
Parecer de Força Executória n° 00849/2022/PGU/AGU, de 6 de abril de 2022, e o que
consta no Processo nº 67010.001068/2022-81, resolve:
Art. 1° Restabelecer, até ulterior
decisão, a pensão temporária, com
fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso
I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, de IZABELA LUSTOSA DA CRUZ TORRES, na
condição de filha inválida de ANTÔNIO NUNES DA CRUZ (Nr Ord 4589920), SIAPE nº
0193048, falecido em 17 de junho de 2013, aposentado no cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, código AGATAG 481014, equivalente a 100% (cem por cento) da classe "B",
padrão VI, NI, com proventos da classe "C", padrão VI, NI, por força do art. 184, inciso I,
da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com a vigência a contar de 23 de agosto de
2013, data do requerimento administrativo e com os efeitos financeiros a contar de 6 de
abril de 2022, data do Parecer de Força Executória n° 00849/2022/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.170/3PC2, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.001497/2022-53, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ABRAHÃO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Nr
Ord 4509277), SIAPE nº 0192751, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
código 482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83163.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.171/3PC2, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.000367/2022-20, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ELIZABETE GOMES RODRIGUES (Nr Ord
4518373), SIAPE nº 0213621, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13
de novembro de 2019. Código de vaga nº 91180.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.172/3PC2, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67721.000245/2022-96, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLOS DE ABREU (Nr Ord 4736133), SIAPE
nº 1110613, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe "AUXILIAR
II", padrão VI, NA, de acordo com o Art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional n° 103,
de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de
Qualificação (GQ). Código de vaga nº 92471.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.173/3PC2, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.001734/2022-96, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARLUCE CAVALCANTI BEZERRA (Nr Ord
4586530), SIAPE nº 0193479, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13
de novembro de 2019. Código de vaga nº 83380.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.200/SDPC, DE 22 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista os Processos nº
67432.004107/2015-11 e 67410.007816/2022-27, e, em cumprimento decisão deferida nos
autos do Processo nº 0124617-04.2016.4.02.5101, nos termos explicitados no Parecer de
Força Executória nº 00067/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, emitido em 6 de abril de
2022, resolve:
Restabelecer, até ulterior decisão, a Portaria nº 3.882/3PC2, de 29 de junho de
2016, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 1º de julho de 2016, que concedeu
à aposentadoria, referente ao servidor FERNANDO CEZAR TERRA SOARES TEIXEIRA JUNIOR
(Nr Ord 4647793), SIAPE nº 1485337, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", nível 1, no regime de Dedicação Exclusiva, de
acordo com o Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 186,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os proventos proporcionais
calculados na forma do Art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com Retribuição
por Titulação RT (Mestrado). Código de vaga nº 91835.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 390, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o Art 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto no Art 2º, caput, da Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995; o Prf 2º, Art 3º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019; e os
Art 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, em caráter excepcional, ex officio, para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, o 1º Ten
QAO Adm G INF (0420204349) ROMERSON DA SILVA DE ALMEIDA, do MD (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve
Reformar o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar
da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude
de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
. Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. CAP AURELIO GOMES
014.496.610-8
31/05/1989
034.414-827-00
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 19 - SPMIL - 1ª RM, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Reverter de acordo com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.
O Sd (Idt nº 028.644.183-7) MATHEUS DIAS DE SOUZA, do 1º Batalhão de
Polícia do Exército, a contar de 1º de abril de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 5 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve
Reformar o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar
da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude
de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
. Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. 1º
TEN
DAEMON
PINTO
BA N D E I R A
017.552.260-6
21/10/1994
066.526.037-72
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 18 - SPMIL - 1ª RM, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com o inciso VIII, do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter, como desertor, se apresentado voluntariamente, e ter sido
reincluído no serviço ativo.
O Sd (Idt nº 012.241.847-8) BRENO DOS SANTOS ANGELO DA SILVA, do 2º
Regimento de Cavalaria de Guarda, a contar de 17 de março de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
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