DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve
Reformar o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar
da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude
de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
. Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. ST RUY DA SILVEIRA BERNADINO
017.178.860-7
11/03/1989
010.311.711-34
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA NR 17 - SPMIL - 1ª RM, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com o inciso VIII, do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter, como desertor, se apresentado voluntariamente, e ter sido
reincluído no serviço ativo.
O Sd (Idt nº 012.241.827-8) ALEXANDRE ATHYRSON SOARES, do 2º Regimento
de Cavalaria de Guarda, a contar de 15 de março de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 123-E1.6/EMG/CMNE, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
Retificar na Portaria do Comandante
Militar do Nordeste nº 092-
E1.6/EMG/CMNE, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 076, de
25 de abril de 2022, referente à nomeação do Capitão da Reserva Remunerada
(105057623-8) REINALDO HADADE BELFORT PEREIRA, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, na B Adm Gu Natal (NATAL-RN), ONDE SE LÊ: "a partir de 1º de maio de 2022...",
LEIA-SE: "a partir de 1º de junho de 2022 ...".
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 124-E1.6/EMG/CMNE, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
Retificar na Portaria do Comandante
Militar do Nordeste nº 094-
E1.6/EMG/CMNE, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 076, de
25 de abril de 2022, referente à nomeação do Segundo Sargento da Reserva Remunerada
(062299204-8) JOCEVAL SOLEDADE FERREIRA, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
ONDE SE LÊ: "HMAR (SALVADOR-BA)...", LEIA-SE: "HGeS (SALVADOR-BA) ...".
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 85 SAP.1.3-SSIP/9ª RM, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
090911607-1 MD/EB, CPF nº 637.998.551-49) GENIVAL DA SILVA SANTOS, vinculado ao
OP/47º BI, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a
contar de 20 de dezembro de 2021, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 52/2022, Sessão nº 074/2021, de 20 de dezembro de 2021, do
MPGu I/Coxim (47º BI), reestudo da Ata nº 199/2021 - MPGu I/Coxim (47º BI), em 3 de
março de 2022, Ata de Inspeção de Saúde nº 18/2022, Sessão nº 007/2022, de 30 de
março de 2022, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 199/2021
- MPGu I/Coxim (47º BI), e Parecer Técnico nº 34/2022, homologado pelo Inspetor de
Saúde Regional da 9ª RM, em 5 de abril de 2022. Não necessita mais ser submetido a nova
inspeção de saúde para revisão do benefício.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 118-SSVP/CMDO 11ª RM, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Anular a Portaria nº 098-SSIP/11ª RM, de 14 de agosto de 2014, publicada no
Diário Oficial da União nº 181, de 19 de setembro de 2014, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Coronel Reformado (Idt
nº 015331200-4) MARCO PAULO DE FIGUEIREDO BARROS, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM
(SSVP/11).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 117 - SSVP/CMDO 11ª RM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de
2021, tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23
de setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei
6.880, de 9 de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da
reserva remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Anular a Portaria nº 1844-DCIP.22, de 19 de outubro de 2005, publicada no
Diário Oficial da União nº 207, de 27 de outubro de 2005, que concedeu o benefício
de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Melhoria de
Reforma) ao Segundo Sargento Reformado (Idt nº 018027070-4) ALTAMIRO DAMIÃO
FEITOZA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SSVP/11).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 116 - SSVP/11ª RM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Anular a portaria nº 762-DCIP.22, de 1º de junho de 2005, publicada no Diário
Oficial da União nº 104, de 2 de junho de 2005, que concedeu o benefício de remuneração
com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Coronel Reformado (Idt nº 021649890-
7) LOTUS SILVA DE PAULA, vinculado ao Op/Cmdo 11ª RM (SSVP/11).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 119 - SSVP/11ª RM, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Diex nº 548-
A2.3/A2/GabCmtEx-Circular, de 15 de julho de 2021 e Parecer nº 00200/2021/CO N J U R -
MD/CGU/AGU, de 31 de março de 2021 (Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Defesa), resolve:
1- REFORMAR a partir de 1º de junho de 2022, o Cabo (Idt 110269305-6)
DIOGO FERREIRA DA SILVA, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido. Há
relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e as condições mórbidas atuais",
conforme Atas de Inspeção de Saúde nº 79/2021 e 64/2022, em Sessão nº 019/2021, de
26 de outubro de 2021 e 1º de fevereiro de 2022, respectivamente, pelo MPGu II/Goiânia
(Cmdo Cmdo Op Esp) e Parecer Técnico nº 52/2022, de 5 de abril de 2022, do Adjunto da
Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas
da Diretoria de Saúde. A data do fato gerador da incapacidade é anterior a Lei nº
13.954/2019, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 2315/2019, em Sessão nº 62/2019,
de 30 de agosto de 2019, pelo MPGu II/Goiânia (MPGuGNA).
2- CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt 110269305-6) DIOGO FERREIRA DA
SILVA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei
nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de junho de 2022, em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 121 - SSVP/11ª RM, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro Tenente Reformado (Idt
nº 100812270-5) ALBERTO ALVES, a contar de 28 de janeiro de 2022, de acordo com o
Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da
Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de
2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
111/2022 da MPGu III/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 012, de 28 de janeiro de 2022,
homologada pelo Parecer Técnico nº 43, de 25 de março de 2022, com a seguinte
observação: "Não necessita mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do
Auxílio-Invalidez".
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 122 - SSVP/CMDO 11ª RM, DE 22 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Anular a Portaria nº 1590-DCIPAS.22, de 2 de outubro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº 192, de 3 de outubro de 2013, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Coronel Reformado (Idt
nº 017247980-0) JACQUES LABOISSIERE CORRÊA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM
(SSVP/11).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 123 - SSVP/CMDO 11ª RM, DE 22 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Anular a Portaria nº 1906-DCIPAS.22, de 16 de dezembro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº 246, de 19 de dezembro de 2013, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt
nº 018748250-0) AFFONSO EICHHOLZ, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SSVP/11).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 138 - Exonerar , a pedido, o Cel Veterano (026806922-6) SAMUEL SIDNEY FREITAS DE
MORAES, Prec-CP: 96 1563204, do Cmdo 11ª Bda Inf L (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de
maio de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC.
Nº 139 - Exonerar , de ofício, o 2º Sgt Veterano (020440114-5) SÉRGIO LUÍS DE AL M E I DA
PAGANUCCI, Prec-CP: 96 1798396, do Cmdo 11ª Bda Inf L - (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de
junho de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 140 - NOMEAR, o TenCel Veterano (019542243-1) ANDERSON VIVAS DA SILVA, Prec-CP:
96 1843671, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa
de Gestor do SIRE e Implantação do Sistema de Atendimento ao Usuário na Seção do FuSEx
da Brigada, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de junho de 2022.