DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.225, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único do art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Dispensar ELISANGELA BEZERRA CARVALHO, matrícula Siape nº 1727077, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Assuntos Hídricos da Coordenação-Geral de Assuntos Hídricos da Consultoria Jurídica,
código FCPE 101.3, deste Ministério.
KAIO FELIPE KOERICH
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 86/DG, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o que
consta do Processo SEI nº 59400.007515/2021-11, resolve:
Prorrogar pelo prazo de 30 dias, a contar de 15/04/2022, a vigência da Portaria
nº 50/DG, de 11/03/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 14/03/2022, que
designou o servidor Jackson Oliveira Carvalho, Analista de Infraestrutura, SIAPE 1652982,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com exercício provisório
neste Departamento, como substituto do Coordenador da Coordenadoria Estadual do
DNOCS na Bahia, Código DAS-101.3, nos impedimentos eventuais do titular.
JOAQUIM IZÍDIO NETO
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº, resolve:
Nº 34-Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARLENE MARIA DA PUREZA,
matrícula SIAPE nº 737254, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão NI-
III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1° do art.
3° da Emenda Constitucional n° 103/2019. (Processo nº 59404.000330/2022-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 35-Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora IVANETE DE OLIVEIRA
SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 737147, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe
S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1°
do art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019. (Processo nº 59404.000302/2022-00).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 32 CEST-BA de 19/04/2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 75 de 20/04/2022, página 12, que concedeu a aposentadoria ao servidor JOSE ROBERTO
REIS RIBEIRO, Siape 737189, onde se lê:"…, JOSE ROBEERTO REIS RIBEIRO,...", leia-se:"…,
JOSE ROBERTO REIS RIBEIRO,..." onde se lê:"…, Agente de Atividades Agropecuárias,..." leia-
se:"…, Economista,...", onde se lê"…, processo nº 59404.203/2022-10...", leia-se:..."
processo nº 59404.000299/2022-16...".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 67, DE 18 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.275, de
27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014 e alterações, bem como a Portaria/MDR nº
429, de 08/09/2020, publicada no DOU de 09/09/2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12/04/2022, o servidor Alessandro Brito de
Sousa, matrícula SIAPE nº 2176065, da função de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da
Divisão de Análise e Monitoramento de Prestação de Contas, da Coordenação de Prestação
de Contas de Convênios, desta Autarquia.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e
4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País
do servidor DIOGO MAC CORD DE FARIA, Secretário Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados, no período de 11 a 18 de maio de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar do evento GRI Latam Infra & Energy 2022, no
dia 12 de maio de 2022, da Missão aos Estados Unidos - maio/2022, promovida pela
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, no período de 12
a 14 de maio, nas cidades de Nova Iorque e Washington - DC, e de reunião com MIT
- Meeting, no dia 16 de maio de
2022 em Boston, EUA.( Processo SEI nº
19954.100078/2022-04).
Brasília, na data de sua assinatura.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 4.055, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o inciso II do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019, com suas alterações,
considerando o Edital Esaf nº 32, de 29 de junho de 2015, e, ainda, em cumprimento à
determinação judicial proferida pela T17ª Vara Federal Cível da SJDF, nos autos do Processo
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Judicial nº 1052849-14.2021.4.01.3400, e demais informações constantes no Processo SEI
nº 00745.011790/2021-88, resolve:
Art. 1º Nomear, por decisão judicial, com fundamento nos art. 9º, inciso I e art.
10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso
público para exercer o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, Classe A, Padrão
I, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, o candidato abaixo relacionado:
. UF
Lotação e exercício
Nome
Código de vaga
. DF
Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria
Especial do Tesouro e Orçamento
JOAO
FRANCISCO
NEIVA DE CARVALHO
0074070
Art. 2º A documentação para posse deverá ser apresentada na Coordenação de
Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, localizada
na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo B, 3º Andar, Sala 367 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, Brasília/DF, no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria,
conforme estabelecido pelo § 1º do art. 13, da Lei n° 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/ME DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.102577/2022-83, resolve:
Nº 4.122 - Dispensar LUANA CAROLINA BASSO, matrícula SIAPE nº 1033279, do encargo de
substituta eventual do Chefe de Divisão de Assessoramento Técnico, código DAS 101.2, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional do Departamento de
Gestão Corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 4.123 - Designar LEANDRO VELOSO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3234619, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão do Chefe de Divisão de
Assessoramento Técnico, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Humano e Institucional, do Departamento de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
JOSÉ RENATO FRAGOSO LOBO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 3.986, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.100640/2022-73, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DILSO MARVELL MARQUES, matrícula Siape nº
1621855, e LUIZ EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1006151, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Interesse Público da
Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior
desta Secretaria Especial, FCPE-101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 2.942, de 03 de
novembro de 2020, publicada no D.O.U de 05 de novembro de 2020, Seção 2, página 11.
JOÃO LUIS ROSSI
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE
COMÉRCIO EXTERIOR
E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do
País de:
ALEX MEGER DE AMORIM , Subsecretário Adjunto de Negociações
Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 30 de abril a
07 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de
reuniões técnicas negociadoras com delegações dos países membros a respeito
da adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Governamentais (GPA), que
será realizada na cidade de Genebra, Suíça. (Processo nº 19972.100646/2022-
41).
ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA
LOBO, Subsecretário de
Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, no período de
30 de abril a 14 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar
das
reuniões
técnicas negociadoras
com
delegações
dos
países
membros
a respeito da
adesão do Brasil ao Acordo sobre
Contratações
Governamentais (GPA), e da V Rodada Negociadora do Acordo Mercosul-
Singapura, que serão realizadas em Genebra, Suíça e em Singapura, Singapura.
(Processo SEI Nº 19972.1000636/2022-13).
MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE
MELO, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Comércio Exterior, no
período de 30 de abril a 14 maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar das reuniões técnicas negociadoras com delegações dos países
membros
a respeito da
adesão do Brasil ao Acordo sobre
Contratações
Governamentais (GPA), e da V Rodada Negociadora do Acordo Mercosul-
Singapura, que serão realizadas em Genebra, Suíça e em Singapura, Singapura.
(Processo nº 19972.100639/2022-49).
ADRIANO MACEDO RAMOS, Coordenador Geral da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 19 a 29 de maio de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar de verificação in loco relativa a investigação da
prática de concessão de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de
produtos planos laminados a frio de aço inoxidável 304, que será realizada na
cidade de Jacarta, Indonésia. (Processo SEI nº 19972.100558/2022-49).
NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, Analista de Comércio Exterior
da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 19 a 29 de maio de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de verificação in loco relativa
a investigação da prática de concessão de subsídios acionáveis nas exportações
para o Brasil de produtos planos laminados a frio de aço inoxidável 304, que
será
realizada
na
cidade
de
Jacarta,
Indonésia.
(Processo
SEI
nº
19972.100558/2022-49).
ROBERTO FENDT JUNIOR
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