DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 18 de
abril de 2022 a 17 de abril de 2024.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos
a partir de 18 de abril de 2022.
Vice-Almirante MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA No 105/DPC, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 1º de abril de 2022, o SO-Refº-CN
82.1236.41 RENATO FELIX VALL LLOVERAS da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria nº 169/DPC, de 11 de maio de 2021, de acordo com a subalínea VII, alínea b,
do inciso 2.7.1 e inciso 2.9.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Contratar, em caráter excepcional, o SO-Refº-CN 82.1236.41 RENATO
FELIX VALL LLOVERAS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Apoio às atividades
relacionadas à Segurança do Tráfego Aquaviário", nesta Diretoria, na área de Gestores de
Programas e Projetos Estratégicos, de acordo com a alínea a, do inciso 2.1.6 da DGPM-314
(6ª Revisão), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
01ABR2022 a 31MAI2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 1º de abril de 2022.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
PORTARIA No 106/DPC, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 1º de abril de 2022, o 2ºSG-Refº-ES
82.0883.90 RUBENS DANIEL DA SILVA GUIMARÃES da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 135/DPC, de 16 de abril de 2021, de acordo com a subalínea VII,
alínea b, do inciso 2.7.1 e inciso 2.9.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Contratar, em caráter excepcional, o 2ºSG-Refº-ES 82.0883.90 RUBENS
DANIEL DA SILVA GUIMARÃES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Apoio às
atividades relacionadas à Segurança do Tráfego Aquaviário", nesta Diretoria, na área de
Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, de acordo com a alínea a, do inciso 2.1.6
da DGPM-314 (6ª Revisão), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 01ABR2022 a 30ABR2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 1º de abril de 2022.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 217/DPCVM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparada por decisão em Mandado
de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com
base na Orientação Normativa SRH/MP nº 6, de 21 de junho de 2010, observado o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Tecnologista, NS-H-III,
87.3302.96, Matrícula SIAPE 1058782, KATIA GORETTI DE LIMA, Código de Vaga 566360
(Processo nº 63128.000246/2022-89, do IPqM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 218/DPCVM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a MARIA BEZERRA DA CONCEIÇÃO MARINHO, 22.0072.61, CPF
852.241.894-20, viúva do Agente Administrativo, NI-C-VI, 10.3537.12, Matrícula SIAPE
0974686, COSME JOSÉ MARINHO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a
partir de 19 de fevereiro de 2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº
63410.004258/2022-97, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 656/DPMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº
6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21MAR2022, o CT
05.0257.29 THIAGO DE MORAIS DE LIMA, por ter sido empossado no Cargo de Auditor
Fiscal Contábil - Financeiro da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, integrante do
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, nomeado por Ato do
Governador do Estado do Ceará, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº
061, edição de 17MAR2022.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 657/DPMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV, do art. 1°, do Decreto n° 9.088/2017,
alterado pelo Decreto nº 10.727/2021, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria nº 25/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CC
02.1570.39 SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, por ter sido designado para exercer
a função de Oficial de Ligação de Resgate e Submarinos do Atlântico da US Navy
(COMSUBLANT) - Submarine Rescue Liaison Officer, em Norfolk, Virginia (EUA), ficando
adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 666/DPMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no
§ 4° e no inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n°
9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (T) 20.0228.16
LUANA MAGALHÃES UCHÔA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 667/DPMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, § 2° e inciso V do art. 108, art. 109, e § 1° do art. 110, da Lei n°
6.880/1980; incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção
de Saúde n° 022.000.5731, de 07FEV2022, da Junta Regular de Saúde-2/HNNa, homologado
pela Junta Superior Distrital/3°DN, em 09FEV2022, resolve:
Art. 1° Reformar o Capitão de Mar e Guerra (CD) 97.0428.89 JOÃO MÁRCIO
PIRES GABRIEL, a partir de 09FEV2022.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformado, são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculado.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 668/DPMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na
alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art.
4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF 87.1295.23
JÚLIO CESAR BITTENCOURT, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 669/DPMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II, do art.
50, inciso I, do art. 94, inciso II, do art. 96 e inciso VIII, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980;
inciso II, do § 3°, e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; art. 37, da Medida
Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o Capitão de
Mar e Guerra (Md) 06.2989.31 ALMIR MARCELO CAMELO FIGUEIRA DOS SANTOS, a partir
de 31MAR2022 com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 670/DPMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94,
inciso II do art. 96 e inciso X do art. 98, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1°, e incisos
I, II, III, IV e VI, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a Capitão de
Fragata (CD) 96.0503.65 THAÍS VALIM DE CARVALHO, a partir de 18FEV2022 com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.224, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de
suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de
2021, resolve:
Dispensar FABRICIO MOURA MOREIRA, matrícula Siape nº 3558829,
do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário da
Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-
Executiva, código DAS 101.6, deste Ministério, a contar de 20 de abril de
2022.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

                            

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