DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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10
Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Uberlândia/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio
das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros,
cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada;
sementes, mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 25 de abril de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 882188/2018, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE POMERODE, Processo Administrativo 08129017343201814 - Objeto:
Construção do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Pomerode/SC. -
Motivo anulação: Devido a não execução do Convênio. Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JUNIOR Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 264/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação
de 
contas
financeira,
registradas
na 
Nota
Técnica
Nº
404/2021/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1408701-48
celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Fábrica do Futuro Faro, tendo em vista
a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo 
de
Compromisso
Responsável/Gestor C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.004366/2014-44
1408701-48
Fábrica do Futuro
Fa r o
CNPJ:
06.226.516/0001-35
OFÍCIO 
Nº
1735/2021/SE/SGFT/
DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor de Transferências do Esporte e
do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de
suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei
n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar
incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira,
registradas na Nota Técnica nº 82/2021-SE/SGFT/DTEDS/CGPC/DES-II (SEI 10492612),
referente ao Termo de Convênio nº 043/2013 - Plataforma +Brasil nº 791568, celebrado
entre o extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Secretaria
Nacional de Economia Solidária - SENAES e a Cooperativa Central de Crédito Rural
Horizontes Novos - CREHNOR CENTRAL, CNPJ: 05.879.577/0001-39, tendo em vista a
devolução pelos correios das diligências expedidas pelo motivo: "mudou-se" Avisos de
recebimentos (ARs), datados de 21/07/2021 e 24/09/2021 (SEI 10809458 e 11269592). O
processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas
do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor de Múltiplas Atividades Sul,
Trecho 3, Lote 1, 1ª andar, sala 148, Edifício The Union - CEP: 70610-051 - Bras í l i a / D F,
Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-des@cidadania.gov.br.
.
Entidade
CNPJ
Processo Original
Ofício Citatório
.
Cooperativa Central
de 
Crédito 
Rural
Horizontes 
Novos
-
CREHNOR CENTRAL
05.879.577/0001-39
47975.000514/2013-34
Ofício nº 329/2021-SE/SGFT/DTEDS/CGPC-
DES-II (SEI 10532884); e
Ofício nº 402/2021- SE/SGFT/DTEDS/CGPC-
DES-II (SEI 11023286
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei
10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 268/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do
Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,
no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art.
26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de
contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 21/2022/SE/SGFT/DTEDS/ CG P C E / C A P C,
referente ao Termo de Compromisso nº 0901994-48 celebrado entre o extinto Ministério
do Esporte e a Entidade Arte, Vida e Esporte sob Medida , tendo em vista a devolução do
ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral
de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala
148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo 
de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.001852/2009-
41
0901994-48
Arte, Vida e
Esporte 
sob
Medida
04.812.048/0001-
55
Ofício 
nº
134/2022/ 
SE/
SGFT/ 
DTE-DS/ 
CGPCE/
CAPC/ MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 267/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação
de 
contas
financeira,
registradas
na 
Nota
Técnica
Nº
454/2021/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1611369-15
celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Instituto Ademir Da Guia, tendo em
vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº do Processo
Termo 
de
Compromisso
Responsável/
Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.011295/2016-03
1611369-15
Instituto Ademir
Da Guia
08.886.662/0001-12
Ofício 
nº
1871/2021/SE/SGFT/D-
T E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 269/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do
Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,
no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art.
26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de
contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 41/2022/SE/SEGFT/DTEDS / CG P C E / C A P C,
referente ao Termo de Compromisso nº 1000826-88 celebrado entre o extinto Ministério
do Esporte e a Liga Caxiense de Boxe e Kickboxing que teve como objeto a "Equipe Fight
Center no 6 Campeonato Panamericano de Kickboxing Adulto e Sub 17", tendo em vista a
devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº do Processo
Termo 
de
Compromisso
Responsável/
Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.004680/2010-01
1000826-88
Liga Caxiense de
Boxi e Kickboxing
09.635.510/0001-00
Ofício 
nº
2 7 8 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E -
D S / CG P C / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - MC, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos
do processo nº 71000.056120/2020-61, resolve aplicar à empresa INFINITY COMERCIO DE
PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ: 35.378.571/0001-49, as penalidades de multa
no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e impedimento de licitar e contratar com órgãos
e entidades da União, com o devido descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 ano.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 901796/2020.
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
OBRA NOSSA SENHORA DA GLORIA-FAZENDA DA ESPERANÇA. CNPJ: nº 448.555.775/0001-
50. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio nº 901796/2020. Vigência: 27/10/2020 a
24/07/2022. Data de Assinatura 19/04/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JUNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-
**, 
Convenente: 
JOSÉ
LUIZ 
DE 
MENEZES, 
CPF:
***.088.335-**. 
Processo:
71000.016370/2020-69.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL
DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 897759/2020. Processo n. º
71000.014422/2020-62.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Atletas de Jesus - CNPJ: 86.689.205/0001-41.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento n. º 897759/2020.
Vigência: 20/11/2020 a 31/07/2022.
Data da Assinatura: 20/04/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente:
WALDEMIR SOARES DA SILVA - Presidente da Associação Atletas de Jesus- CPF: ***.
276.401-**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 898169/2020. Processo n. º
71000.014411/2020-82.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Casa do Pai - P.A.I - CNPJ: 08.913.297/0001-98.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento n. º 898169/2020.
Vigência: 17/12/2020 a 01/11/2022.
Data da Assinatura: 20/04/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: TALITA
CORREIA GONCALVES DE OLIVEIRA - Presidente da Associação Casa do Pai - P.A.I - CPF: ***.
952.787-**