DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 e 11, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°61/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Marcius Reges Pinheiro Rodrigues
Tenente 
Coronel PM
III (Ajudante 
de Ordens)
30/01/2019 a 
02/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
350,48
60%
1.962,69
350,48
2.057,82
2.313,17
Wellington Barbosa de Sousa
1° Sargento 
PM
V
30/01/2019 a 
02/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,93
141,95
1.593,19
936,88
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº62/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade do BRASÍLIA-DF, no período de 31/01/2019 a 02/02/2019, concedendo-lhe o direito à 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°30 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Salomão Nogueira Lima
Subtenente PM
V
31/01/2019 a 
02/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
2.002,33
709,75
Francisco Wladimir Pinheiro 
Goncalves
1º Sargento 
PM
V
31/01/2019 a 
02/02/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
2.002,33
709,75
*** *** ***
PORTARIA CM Nº63/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar FELIPE VIANA LEITE, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 107.405-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 
31/01/2019 a 02/02/2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção 
de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
no valor de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), percebendo o valor de R$ 946,25 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.067,30 (dois mil e sessenta e sete reais e trinta centavos), totalizando um valor de R$ 3.013,55 (três mil e 
treze reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
José Élcio batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº64/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°64/2019, DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2º Tenente PM
101.271-1-4
III
31/01/2019 a 
01/02/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Quixelô e Carius-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Aureliano Pereira de Sousa Neto
1º Sargento PM
064.960-1-6
V
31/01/2019 a 
01/02/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Quixelô e Carius-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
 
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº65/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante do posto de TENENTE CORONEL PM, matrícula nº 110.694-1-X, deste Orgão, a viajar 
à cidade de Sobral-CE, no período de 05 a 07/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe 
o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um 
reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº66/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°66/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Jose 
Silveira Campos
1º Sargento PM
038.939-1-X
V
09 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019