DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 77-A
Brasília - DF, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério das Comunicações................................................................................................... 1
................................... Esta edição é composta de 26 páginas ..................................
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 5.361, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e
telegráficos nacionais e internacionais, na forma que
especifica.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o que
dispõe a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, a Portaria nº 386, de 30 de agosto de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2018, e a Portaria ME nº 5.934,
de 20 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2021, e a
Portaria ME Nº 3.297, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20
de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos
nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, no percentual de 9,5579%, líquido de impostos e contribuições sociais,
correspondendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA/IBGE,
referente ao período janeiro-dezembro de 2021, descontado o Fator de Produtividade,
tendo sido aplicado na forma do disposto no art. 2º da Portaria MF nº 386, de 30 de
agosto de 2018, e respectivo anexo, assim como o disposto na Portaria ME nº 5.934, de 20
de maio de 2021, e na Portaria ME Nº 3.297, de 18 de abril de 2022.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, grupos de países para fins de cálculo
dos valores tarifários de serviços postais e telegráficos internacionais.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria MCom nº 2697, de 25 de
maio de 2021, à exceção do art. 3º quanto ao percentual aplicado de 4,094%, o qual
vigorará por 64 (sessenta e quatro) meses, conforme estabelecido na Portaria nº 432 do
Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2022.
FÁBIO FARIA
ANEXO I
Carta Social: R$ 0,01
Carta e Aerograma Nacional
.
Faixa de Peso (em gramas)
Valores em R$
(4 casas decimais)
Valores em R$
(2 casas decimais)
.
Até 20
2,3267
2,35
.
Acima de 20 até 50
3,2408
3,25
.
Acima de 50 até 100
4,4873
4,50
.
Acima de 100 até 150
5,4845
5,50
.
Acima de 150 até 200
6,4819
6,50
.
Acima de 200 até 250
7,4791
7,50
.
Acima de 250 até 300
8,5593
8,55
.
Acima de 300 até 350
9,5566
9,55
.
Acima de 350 até 400
10,5539
10,55
.
Acima de 400 até 450
11,5512
11,55
.
Acima de 450 até 500
12,5482
12,55
Franqueamento Autorizado de Cartas - Nacional
.
Faixa de Peso (em gramas)
Valores em R$
(4 casas decimais)
Valores em R$
(2 casas decimais)
.
Até 20
2,0608
2,06
.
Acima de 20 até 50
2,8253
2,83
.
Acima de 50 até 100
4,0385
4,04
.
Acima de 100 até 150
4,8863
4,89
.
Acima de 150 até 200
5,7007
5,70
.
Acima de 200 até 250
6,6647
6,66
.
Acima de 250 até 300
7,4624
7,46
.
Acima de 300 até 350
8,4265
8,43
.
Acima de 350 até 400
9,2575
9,26
.
Acima de 400 até 450
10,2048
10,20
.
Acima de 450 até 500
11,0525
11,05
Serviço de Telegrama Nacional
.
Meio de acesso
Telegrama
Valores em R$
(4 casas decimais)
Valores em R$
(2 casas decimais)
.
Agência
Pré-Pago
14,1273
14,3
.
Telefone
Fo n a d o
11,7671
11,77
.
Internet
Via Internet
9,7561
9,76
Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Econômica
.
FAIXAS DE PESO
(em gramas)
GRUPOS DE PAÍSES
VALORES (em R$ - 4 casas decimais)
.
GRUPO
I
GRUPO
II
GRUPO
III
GRUPO
IV
GRUPO
V
.
Até 20
1,9112
1,9943
2,3267
2,5759
2,8253
.
Acima de 20 a 50
3,2408
3,5731
4,1548
4,8198
5,8170
.
Acima de 50 a 100
5,5676
6,0662
7,0634
8,0607
9,7228
.
Acima de 100 a 250
12,8807
14,0442
15,1245
17,5346
20,5262
.
Acima de 250 a 500
24,0998
25,7616
28,0055
33,0748
39,2246
.
Acima de 500 a 1.000
45,9557
48,1997
51,6068
61,6623
72,8812
.
Acima de 1.000 a 1.500
67,8119
70,6374
76,2885
90,8315
106,5381
.
Acima de 1.500 a 2.000
89,7512
93,0752
100,8870
120,0007
140,1947
.
FAIXAS DE PESO
(em gramas)
GRUPOS DE PAÍSES
VALORES (em R$ - 2 casas decimais)
.
GRUPO
I
GRUPO
II
GRUPO
III
GRUPO
IV
GRUPO
V
.
Até 20
1,9
2,00
2,35
2,60
2,85
.
Acima de 20 a 50
3,25
3,55
4,15
4,80
5,80
.
Acima de 50 a 100
5,55
6,05
7,05
8,05
9,70
.
Acima de 100 a 250
12,90
14,05
15,10
17,55
20,55
.
Acima de 250 a 500
24,10
25,75
28,00
33,05
39,20
.
Acima de 500 a 1.000
45,95
48,20
51,60
61,65
72,90
.
Acima de 1.000 a 1.500
67,80
70,65
76,30
90,85
106,55
.
Acima de 1.500 a 2.000
89,75
93,10
100,90
120,00
140,20
Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Prioritária
.
FAIXAS DE PESO
(em gramas)
GRUPOS DE PAÍSES
VALORES (em R$ - 4 casas decimais)
.
GRUPO
I
GRUPO
II
GRUPO
III
GRUPO
IV
GRUPO
V
.
Até 20
3,9058
4,0719
4,4873
5,4013
5,7338
.
Acima de 20 a 50
6,9804
7,1466
7,8115
9,3073
10,6369
.
Acima de 50 a 100
10,3045
10,8031
12,1329
14,1273
19,6121
.
Acima de 100 a 250
20,7754
21,5234
26,9251
29,1690
41,4681
.
Acima de 250 a 500
39,2246
40,3879
47,1191
52,6872
66,1499
.
Acima de 500 a 1.000
65,0694
67,3133
80,7760
89,7512
116,5934
. Acima de 1.000 a 1.500
90,8315
94,1558
114,3497
126,7321
167,1202
. Acima de 1.500 a 2.000
116,5934
121,0810
148,0065
163,7129
217,5638
.
FAIXAS DE PESO
(em gramas)
GRUPOS DE PAÍSES
VALORES (em R$ 2 - casas decimais)
.
GRUPO
I
GRUPO
II
GRUPO
III
GRUPO
IV
GRUPO
V
.
Até 20
3,90
4,05
4,50
5,40
5,75
.
Acima de 20 a 50
7,00
7,15
7,80
9,30
10,65
.
Acima de 50 a 100
10,30
10,80
12,15
14,15
19,60
.
Acima de 100 a 250
20,80
21,50
26,95
29,15
41,45
.
Acima de 250 a 500
39,20
40,40
47,10
52,70
66,15
.
Acima de 500 a 1.000
65,05
67,30
80,80
89,75
116,60
.
Acima de 1.000 a 1.500
90,85
94,15
114,35
126,75
167,10
.
Acima de 1.500 a 2.000
116,60
121,10
148,00
163,70
217,55
Serviço Telegráfico Internacional - Modalidade Ordinária
.
GRUPOS DE PAÍSES
Valores por palavra (em R$
-4 casas decimais)
Valores por palavra
(em R$ - 2 casas decimais)
.
GRUPO I
1,7947
1,79
.
GRUPO II
1,9112
1,91
.
GRUPO III
2,0110
2,01
.
GRUPO IV
2,9084
2,91
.
GRUPO V
3,5897
3,59
Correspondência Agrupada - Malote
.
TARIFA REAJUSTADA 2020
PESO (kg)
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
Acima de
excedente
.
Serviço
Origem
Destino
até 1
1 até2
2 até 3
3 até 4
4 até 5
5 até 6
6 até 7
7 até 8
8 até 9
9 até 10
10 até 11
11 até 12
12 até 13
13 até 14
14 até 15
Kg ou fração
.
Cap
AC
AL
77,9466
143,6256
209,2933
274,9614
340,6292
406,2972
471,9654
537,6330
603,3011
668,9691
734,6368
800,3051
865,9733
931,6410
997,3089
98,5010
.
Cap
AC
AM
33,2610
54,2963
75,3109
96,3258
117,3404
138,3549
159,3697
180,3840
201,3987
222,4134
243,4282
264,4430
285,4574
306,4722
327,4867
31,5322
.
Cap
AC
AP
64,0416
115,8151
167,5781
219,3407
271,1038
322,8666
374,6296
426,3927
478,1552
529,9181
581,6810
633,4439
685,2066
736,9696
788,7327
77,6439
.
Cap
AC
BA
72,9874
133,7349
194,4687
255,2026
315,9366
376,6704
437,4041
498,1382
558,8720
619,6057
680,3398
741,0738
801,8074
862,5413
923,2750
91,1001
.
Cap
AC
CE
73,6607
135,0580
196,4422
257,8268
319,2110
380,5952
441,9795
503,3639
564,7480
626,1328
687,5169
748,9008
810,2855
871,6696
933,0537
92,0868
.
Cap
AC
DF
58,6590
105,0723
151,4753
197,8777
244,2802
290,6829
337,0858
383,4884
429,8911
476,2939
522,6965
569,0991
615,5016
661,9045
708,3073
69,6147
.
Cap
AC
ES
71,5425
130,7969
190,0504
249,3042
308,5578
367,8117
427,0652
486,3188
545,5725
604,8265
664,0796
723,3337
782,5874
841,8411
901,0947
88,8797
.
Cap
AC
GO
55,9182
99,6002
143,2665
186,9331
230,5997
274,2660
317,9326
361,5990
405,2656
448,9319
492,5986
536,2652
579,9315
623,5980
667,2648
65,5100
.
Cap
AC
MA
63,2695
114,2901
165,2904
216,2910
267,2911
318,2913
369,2919
420,2921
471,2923
522,2928
573,2931
624,2933
675,2935
726,2941
777,2942
76,4995
.
Cap
AC
MG
64,0915
115,9272
167,7575
219,5878
271,4178
323,2477
375,0780
426,9082
478,7384
530,5684
582,3989
634,2288
686,0589
737,8889
789,7195
77,7556
.
Cap
AC
MS
36,2316
60,2174
84,1925
108,1676
132,1423
156,1174
180,0928
204,0678
228,0431
252,0182
275,9928
299,9682
323,9434
347,9183
371,8933
35,9730
.
Cap
AC
MT
39,1972
66,1383
93,0738
120,0092
146,9450
173,8801
200,8157
227,7512
254,6869
281,6225
308,5578
335,4934
362,4290
389,3645
416,2999
40,4139
.
Cap
AC
PA
56,4664
100,6540
144,8364
189,0191
233,2012
277,3835
321,5658
365,7480
409,9307
454,1127
498,2950
542,4774
586,6597
630,8421
675,0244
66,2726
.
Cap
AC
PB
85,5471
158,8311
232,1024
305,3730
378,6441
451,9148
525,1858
598,4567
671,7277
744,9984
818,2694
891,5405
964,8114
1038,0823
1111,3532
109,9168
.
Cap
AC
PE
79,7158
147,1691
214,6084
282,0484
349,4882
416,9279
484,3676
551,8075
619,2472
686,6870
754,1266
821,5661
889,0061
956,4459
1023,8857
101,1699
.
Cap
AC
PI
64,6894
117,1385
169,5740
222,0098
274,4454
326,8814
379,3168
431,7525
484,1882
536,6239
589,0596
641,4955
693,9311
746,3668
798,8020
78,6528
.
Cap
AC
PR
60,6030
108,9299
157,2390
205,5481
253,8570
302,1660
350,4750
398,7840
447,0930
495,4020
543,7110
592,0202
640,3288
688,6381
736,9470
72,4628
.
Cap
AC
RJ
68,1037
123,9339
179,7564
235,5787
291,4006
347,2231
403,0453
458,8677
514,6898
570,5119
626,3340
682,1564
737,9785
793,8011
849,6233
83,7438
.
Cap
AC
RN
82,0335
151,8113
221,5835
291,3561
361,1281
430,9003
500,6727
570,4447
640,2167
709,9893
779,7617
849,5337
919,3057
989,0778
1058,8501
104,6685
.
Cap
AC
RO
22,6262
32,9677
43,3068
53,6460
63,9852
74,3241
84,6637
95,0024
105,3413
115,6806
126,0198
136,3589
146,6980
157,0370
167,3763
15,5190
.
Cap
AC
RR
42,1624
72,0589
101,9549
131,8508
161,7469
191,6426
221,5390
251,4348
281,3308
311,2268
341,1227
371,0185
400,9148
430,8105
460,7066
44,8543
.
Cap
AC
RS
64,9139
117,5869
170,2471
222,9071
275,5668
328,2267
380,8872
433,5469
486,2067
538,8669
591,5269
644,1866
696,8467
749,5065
802,1667
78,9891

                            

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