DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº087  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$ 2.434,43 (dois 
mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.238,73 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e 
três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Ipueiras-CE, no dia 20/04/2022, com a finalidade de participar 
da solenidade de implantação do CPRAIO, e do sistema de videomonitoramento naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
280/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ HELANO MATOS 
NOGUEIRA, Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, a viajar à Campinas-SP Paulo, no período de 17 a 
20/05/2022, com a finalidade de participar dos respectivos eventos: XXVI Congresso Nacional de Criminalística (CNC), IX Congresso Internacional de 
Perícia Criminal e XXVI Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos) cada, acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.917,19 (mil novecentos e dezessete reais e dezenove centavos), perfazendo um total de R$ 4.107,69 (quatro 
mil cento e sete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SUPESP. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 3001765-X, 
desta Secretaria do Turismo, a viajar para a cidade de Sobral - CE, nos dias 31 de março e 01 de abril de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do 
Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de visita à Secretaria Municipal de Sobral em conjunto com representantes da cidade de Meruoca, 
para discutir plano de estratégias para consolidação de seus equipamentos e atrações naturais locais com destinos turísticos de exploração em plano regional 
e participar da cerimônia de inauguração do novo Aeroporto Regional de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62