DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº087 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI e 55, inciso III e a alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei nº8.666/93
- Processo nº8042.000179/2022-90-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte,
com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 351.802,64 (trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e dois reais e sessenta quatro
e centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.221.631,68 (quatro milhões, duzentos e vinte e um mil e seiscentos e trinta e um reais e sessenta e oito centav;
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 05 de abril de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e
Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 71, caput da Lei nº13.303/16 c/c art. 126, inciso I, § 1º do RLC - Processo nº0149.000191/2022-96-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.978.328,76
(treze milhões novecentos e setenta e oito mil e trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 12 de maio de 2022,
para terminar em 11 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 11 de abril de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO
o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital Nº02/2002 - REITORIA, publicado no D.O.E
de 14/05/2002, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, certame homologado através da Resolução nº05/2002 – GAB,
publicada no D.O.E de 03/09/2002, RESOLVE NOMEAR o candidato RAIMUNDO TADEU ARAÚJO, aprovado e classificado em 3º lugar no certame
para o Curso de Educação Física, Setor de Estudo Atividades em Academia, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, combinado
com a Lei nº15.780, art. 3º, publicada no D.O.E de 04/05/2015, alterada pela Lei Nº15.900, publicada no D.O.E de 09/12/2015, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Professor ASSISTENTE, nível D, em regime de 40 horas acrescida da Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, com exercício na
Coordenação do Curso de Educação Física, em decorrência da Decisão proferida pelo juízo da 1ª vara Cível da comarca de Sobral no Processo nº0000001-
54.2005.8.06.0167. A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo e na forma do Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 25 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Izabelle Mont’alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O candidato ora nomeado DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de Recursos Humanos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,
localizada à Av. da Universidade, 850, Bairro Betânia, Sobral, Ceará, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da circulação do Ato de
Nomeação em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min às 11h00min e 14h00min às 17h00min, com a finalidade de tratar da posse para o respec-
tivo cargo, munido dos seguintes documentos:
Identificação Pessoal
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Comprovante de quitação com a Justiça
Eleitoral – cópia autenticada; e) Certificado de Reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – cópia; g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia
autenticada; h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada; i) 2 (dois) fotos 3 x 4; j) Comprovante de Residência – cópia autenticada; k)
Comprovante de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia; l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nºde registro/série e folhas de dados pessoais e
contrato de trabalho) – cópia autenticada e original.
Disposição e Aptidão para assumir o cargo
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 2 (dois) turnos para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elaborada
e assinada no DRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção
(Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como
exemplo: Professor ASSISTENTE D, com DE, com 40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza ou site: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/
solicitacao.jsf, certidão de 1º grau e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB– Centro/Fortaleza ou site: http://www.jfce.jus.br/servicos-publicos/certi-
dao-negativa);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Capítulo I Quadro nº01 e Capítulo
II, do Edital Nº02/2002 – REITORIA, D.O.E de 14/05/2002, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas.
Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Insti-
tuição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o
que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia completa da última Declaração de Rendimentos emitida
pela Receita Federal.
g) Certidão de Qualificação no E-SOCIAL (portal.e-social.gov.br);
h) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*);
(*) Quando do comparecimento do candidato nomeado ao Departamento de Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica
do Estado – COPEM.
A realização dos seguintes exames, a serem realizados às expensas do nomeado, para efeito de periciamento de saúde oficial no qual o nomeado se submeterá
na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira Paiva, nº941 – Bloco
C, bairro Cidade dos Funcionários, são:
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