DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº087 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
a) Ecocardiograma com laudo; b) Sumário de Urina; c) Hemograma completo; d) Trypanosoma Cruzi, sorologia, doença de chagas; e) Exame Oftalmo-
lógico com Laudo; f) Laringoscopia com Laudo; g) Laudo Odontológico; h) Audiometria com Laudo; i) Glicose; j) Ureia; k) Creatinina; l) Ácido Úrico;
m) Colesterol total; n) Triglicérides; o) HDL – colesterol; p) AST/TGO (aspartato aminotransferase/ transaminase glutâmico oxalacética); q) TGP-ALT
(transaminase pirúvica).
A posse do candidato ora nomeado, cumpridas todas as exigências legais acima, ocorrerá na Reitoria da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú –
UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Campus da Betânia, Sobral, Ceará, prevista no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação em Diário
Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.
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PORTARIA Nº58/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº11119843/2021, com fundamento no art. 19, da Lei nº14.116, de 26/05/2008, convalidado
pela Lei nº15.780, de 29/04/2015, publicada no D.O.E. de 04/05/2015 e art. 2º, inciso VI, alínea “a” da Resolução nº009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E.
de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 20/03/2021, a Professora IZABELLE
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, matrícula nº001043-1-0, lotada no Centro de Ciências da Saúde, vinculada à Coordenação do Curso
de Enfermagem, da referência M, Classe Adjunto, para referência N, Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
- UVA, em Sobral - CE, 24 de fevereiro de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EDITAL Nº11/2022-FUNECE, 26 DE ABRIL DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE DA CARREIRA DE
DOCÊNCIA SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para
provimento do Cargo de Professor Assistente da Carreira de Docência Superior da FUNECE, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de que trata este Edital será regido pela legislação pertinente e pelos instrumentos legais, abaixo indicados:
a) Lei Estadual Nº 11.712, de 24/07/1990, que instituiu o regime jurídico único para os servidores civis da administração direta, das Autarquias e
das Fundações públicas do Estado;
b) Lei Estadual Nº 14.116, de 26/05/2008, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Superior da FUNECE;
c) Leis No 17.432, de 25/03/2021 e No 17.455, de 24/04/2021 e suas alterações, que institui a política pública social e afirmativa consistente na
reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e das enti-
dades do poder executivo estadual e o Decreto Nº 34.534, de 03/02/2022, que regulamenta a Lei estadual No 17.432, de 25/03/2021 que reserva
de vagas para candidatos negros e a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou
empregos no âmbito dos órgãos e das entidades do poder executivo estadual;
d) Lei Nº 18.034, de 20/04/2022, que dispõe sobre o remanejamento de cargos na carreira de professor do grupo ocupacional Magistério Superior-
-MAS, integrante do quadro da Fundação Universidade Estadual do Ceará-FUNECE;
e) Lei Nº 17.732, de 29/10/2021 que dispõe sobre a Comissão Central e as Comissões Coordenadoras dos Concursos públicos realizados no âmbito
do poder executivo do Estado do Ceará;
f) Decreto Nº 34.537, DE 03/02/2022, que institui a política de expansão e interiorização do ensino superior no estado do Ceará, no âmbito das
Universidades Estaduais;
g) Decreto Estadual Nº 34.703, de 19 de abril de 2022 que autorizou a suplementação orçamentária par a Fundação Universidade Estadual do
Ceará – FUNECE.
h) Estatuto da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e o Regimento da Universidade Estadual do Ceará - UECE;
i) Resolução No 997-CONSU/UECE, de 29/07/2013, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor
Adjunto, de Professor Assistente e de Professor Auxiliar da FUNECE, e suas eventuais alterações;
j) Resolução No 4616/2021-CEPE, de 08/03/2021, que aprova a matriz de setores de estudos dos cursos de graduação da UECE;
k) Resolução No 1657/2021-CONSU, de 01/04/2021, que institui as instâncias e os procedimentos de heteroidentificação no âmbito da Fundação
Universidade Estadual do Ceará;
l) Resolução Nº 1707/2021-CONSU, de 03/09/2021, que aprova o censo de carência docente da Universidade Estadual do Ceará.
1.2. O Concurso Público regulamentado por este Edital selecionará candidatos por Unidade de Ensino e por Setor de Estudos/Área que constam do Anexo
I, deste Edital.
1.3. Os conteúdos dos Anexos I, II, III e IV, que são partes integrantes deste Edital, conforme elencado a seguir:
Anexo I - Unidades de Ensino da UECE e respectivos Setores de Estudos/Áreas com códigos, vagas e regime de trabalho a eles vinculados constando:
a) Tabela 01 referente a 48 (quarenta e oito) cargos destinados à reposição de cargos em cursos já existentes na FUNECE, nos termos do inciso I
do artigo 2º do Decreto Estadual Nº 34.537/2022;
b) Tabela 02 referente a 182 (cento e oitenta e dois) cargos destinados à implementação da Política de Interiorização e Expansão da UECE, com
nomeação nos Campi da UECE mencionados no inciso II do artigo 2º do Decreto Estadual Nº 34.537/2022.
Anexo II - Unidades de Ensino da UECE e respectivos Setores de Estudos/Áreas com códigos e exigências na formação acadêmica a eles vinculados.
Anexo III - Quadros de pontuação para a Prova de Títulos do Concurso Público para Professor Assistente, observando-se os aspectos seguintes:
Formação Acadêmica (Quadro I), Produção Científica, Tecnológica e Artística (Quadro II), Formação de Recursos Humanos (Quadro III), Atuação
Profissional após a conclusão da graduação (Quadro IV).
Anexo IV – Conteúdo dos Pontos referente a cada setor de estudos/área das Unidades de ensino da UECE para fins de realização das provas escritas
e de didática os quais serão disponibilizados em até 05 (cinco) dias úteis antes do início do prazo de inscrição previsto neste Edital.
Anexo V- Conteúdo dos Pontos referente à Prova Prática do setor de estudos: Canto Coral e Técnica vocal, os quais serão disponibilizados em até
05 (cinco) dias úteis antes do início do prazo de inscrição previsto neste Edital
1.3.1. A disponibilização dos Anexos IV e V de que trata este Edital será realizada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e no site
oficial do Concurso, no link www.uece.br/cev.
1.4. O Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo de Professor Assistente compreenderá as seguintes etapas, na sequência abaixo indicada:
1ªEtapa: Prova Escrita Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
2ªEtapa: Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª Etapa: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório (se aplicável);
4ªEtapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.
1.5. O Concurso Público de Provas e Títulos será executado sob a responsabilidade técnica e operacional da Comissão Coordenadora de Concurso Docen-
te-CCCD, cujos membros são nomeados pelo Presidente da FUNECE e será coordenado pela Comissão Coordenadora do Concurso Público da FUNECE,
nos termos da Lei Nº 17.732, de 29/10/2021.
1.6. As provas serão aplicadas somente em Fortaleza em data, local e horário a serem divulgados por meio de comunicado emitidos pela Comissão Organi-
zadora do Concurso os quais serão disponibilizados na página eletrônica disponível no endereço www.uece.br/cev.
1.7. O prazo decadencial de impugnação de quaisquer cláusulas deste edital será de até 02 (dois) dias úteis antes do início das inscrições.
1.7.1. As impugnações deverão ser formuladas por escrito, por meio de peça devidamente protocolada no Protocolo Geral da UECE, endereçadas
à Presidência da Comissão do Concurso que terá até 02 (dois) dias úteis para responder.
1.7.2. Não serão aceitos pedidos de impugnação fora dos prazos previstos no item 1.7, nem aqueles que sejam apresentados de modo diverso do
previsto no item 1.7.1.
1.8. As vagas previstas neste edital, nos termos do Decreto Estadual Nº 34.537/2022, dividem-se em 48 (quarenta e oito) vagas para provimento imediato de
cargos nos cursos já existentes da FUNECE e 182 (cento e oitenta e duas) vagas destinadas ao preenchimento de cargos dos cursos novos criados no âmbito
dos Campi da UECE situados nos Municípios de Canindé, Quixeramobim, Aracati, Crateús e Tauá nos termos do Anexo I deste Edital.
1.9. A nomeação e posse das 182 (cento e oitenta e duas) vagas destinadas à expansão de que trata o Decreto Estadual Nº 34.537/2022 se darão em confor-
midade com a demanda prevista para a implantação dos novos cursos, a qual se dará obrigatoriamente durante o prazo de validade deste concurso.
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