DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº087  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
16.4. No momento da reclassificação, havendo igualdade de Nota Final (NF) entre dois ou mais candidatos serão utilizados os critérios de desempate 
mencionados neste Edital.
16.5. A convocação de candidatos para o preenchimento de vagas ociosas ou que venham a surgir em uma Unidade de Ensino da UECE será feita de acordo 
com as seguintes regras:
a) Inicialmente, serão convocados os candidatos que compõem o Banco de Reserva dos Concursos Públicos para Professor Adjunto anteriores, que 
se encontram em plena validade, se houver;
b) Não havendo candidatos na situação descrita na alínea a, anterior, serão convocados, inicialmente, os candidatos excedentes integrantes da listagem 
original de classificação do Setor de Estudos/Área no qual ocorreu o surgimento de vaga, se houver;
c) Não havendo candidatos na situação descrita na alínea b, anterior, serão convocados os candidatos do Banco de Reserva deste Concurso Público 
integrantes da listagem de reclassificação do Setor de Estudos/Área em que ocorreu o surgimento de vaga, se houver.
16.6. O candidato de Banco de Reserva que, quando chamado para preencher alguma vaga ociosa ou surgida, não aceitar o chamamento será considerado 
desistente do seu lugar no Banco de Reserva, permanecendo, assim, apenas, na listagem original do Setor de Estudos/Área de sua opção, deste Concurso Público.
16.7. Os candidatos poderão interpor recurso administrativo em qualquer das etapas do Concurso Público, à Comissão Coordenadora de Concurso Docen-
te-CCCD, como última instância recursal, no prazo decadencial de 48 horas, contadas do momento da divulgação da decisão recorrida. Não serão aceitos 
recurso fora do prazo estipulado.
16.8. Os recursos deverão ser dirigidos à Presidência da Comissão Coordenadora de Concurso Docente-CCCD, e entregues exclusivamente mediante o 
preenchimento do formulário digital que estará disponível no site www.uece.br/cev.
16.9. A Comissão Coordenadora de Concurso Docente-CCCD responsabilizar-se-á pela guarda dos documentos entregues pelo candidato até a homologação 
do Concurso, providenciando a incineração dos documentos cuja devolução não tenha sido solicitada em até 90 (noventa) dias após a data da homologação 
do resultado final.
16.10. Não serão aceitos pedidos de repetição ou segunda chamada de Provas.
16.11. As normas e disposições estabelecidas neste Edital e as datas referentes ao Concurso Público poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou 
acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, circunstâncias que serão mencionadas em Comunicado a ser baixado 
pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente-CCCD e divulgado no endereço eletrônico do Concurso (www.uece.br/cev).
16.12. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou não cumprir as regras estabelecidas neste Edital e na Resolução que 
disciplina o Concurso Público, ou as instruções baixadas pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente-CCCD terá cancelada sua inscrição, sendo 
anulados todos os atos dela decorrentes, ainda que tenha sido aprovado e classificado no Concurso Público.
16.13. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) 
que publicar a Resolução que homologar o resultado do Concurso Público, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.
16.14. A publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) substitui declarações, certidões relativas à classificação, média ou notas obtidas pelo 
candidato no Concurso Público regulamentado por este Edital.
16.15. O candidato, aprovado no Concurso Público e convocado para admissão, será submetido ao regime jurídico de direito administrativo, na forma esta-
tutária, de que trata a Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações.
16.16. O salário base, em abril de 2022, relativo ao cargo de Professor Adjunto, Referência inicial da Classe, em regime de 40 horas semanais, importa em 
R$ 6.208,82 (seis mil, duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), acrescido de gratificações de regência de classe (1%) e de incentivo profissional (60% 
para mestre, 80% para Doutor e 100% para Pós-Doutor), nos termos da Lei Estadual Nº14.116, de 26/05/2008, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos do Magistério Superior da FUNECE.
16.17. O provimento do cargo de Professor, anunciado neste Edital, dar-se-á na Referência inicial da Classe Professor Adjunto e nela, o nomeado permanecerá 
durante o período correspondente ao estágio probatório.
16.18. A lotação dos candidatos nomeados será feita por Unidade de Ensino, de acordo com o Setor de Estudos/Área de opção do candidato.
16.19. O candidato convocado para nomeação que não aceitar ou tiver impedimento de ser admitido, deverá formalizar sua desistência por meio de reque-
rimento de desistência com posterior publicação no DOE e será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação do mesmo 
Setor de Estudos/Área.
16.20. No caso de inexistência ou insuficiência de candidatos com inscrição deferida para Setor de Estudos/Área de qualquer Unidade de Ensino, a FUNECE, 
de acordo com sua conveniência e interesse, poderá ofertar as vagas remanescentes para a classe imediatamente inferior em um novo edital.
16.21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da FUNECE, ouvida a Comissão Coordenadora de Concurso Docente-CCCD.
Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO I DO EDITAL Nº12/2022FUNECE, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Unidades de Ensino da UECE e respectivos Setores de Estudos/Áreas com códigos, vagas e regime de trabalho a eles vinculados.
UNIDADE
CIDADE
CURSO
CÓD
SETOR DE ESTUDOS
VAGAS
CLASSE
REGIME
AMPLA
PCD
NEGRO
TOTAL
CCS
Fortaleza
Ciências Biológicas
1
Ensino de Ciências e Biologia
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Educação Física
2
Educação física escolar
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Educação Física
3
Ensino dos esportes coletivos
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Educação Física
4
Ensino dos esportes individuais
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Enfermagem
5
Enfermagem e saúde mental
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Enfermagem
6
Enfermagem em saúde do adulto e do idoso
2
--
--
2
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Enfermagem
7
Enfermagem perioperatória e Centro 
de material e esterilização
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Enfermagem
8
Políticas públicas e Enfermagem em saúde coletiva
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Enfermagem
9
Semiologia e Semiotécnica em Enfermagem
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Nutrição
10
Alimentação coletiva
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Nutrição
11
Alimentos, Nutrição e dietética
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Nutrição
12
Nutrição clínica
2
--
--
2
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Nutrição
13
Nutrição em saúde coletiva
2
--
--
2
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Terapia Ocupacional
14
Fundamentos históricos e teórico-
metodológicos da Terapia ocupaci-onal
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Terapia Ocupacional
15
Terapia ocupacional em saúde coletiva
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCS
Fortaleza
Terapia Ocupacional
16
Terapia ocupacional nas disfunções 
físicas/Neurologia
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Computação
17
Análise de algoritmos e estrutura de dados
2
--
--
2
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Computação
18
Banco de dados e Engenharia de software
2
--
--
2
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Computação
19
Processamento gráfico e geometria computacional
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Física
20
Física moderna
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Geografia
21
Ensino de geografia
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Geografia
22
Geografia física
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Geografia
23
Geografia humana
2
--
--
2
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Geografia
24
Geotecnologias
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Matemática
25
Análise matemática
3
--
--
3
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Matemática
26
Educação matemática/Ensino de matemática
2
--
--
2
Adjunto
40 h
CCT
Fortaleza
Matemática
27
Geometria/Topologia
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CED
Fortaleza
Pedagogia
28
Educação infantil
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CED
Fortaleza
Pedagogia
29
Ensino de História
1
--
--
1
Adjunto
40 h
CESA
Fortaleza
Administração
30
Gestão financeira
1
--
--
1
Adjunto
40 h