DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº087  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE QUIPAMENTOS NOVOS, DE PRIMEIRO USO, EM 
LINHA DE FABRICAÇÃO, PARA DIGITALIZAÇÃO, IMPRESSÕES MONOCROMÁTICAS E POLICROMÁTICAS, COM FORNECIMENTO DE 
TODOS OS INSUMOS (EXCETO PAPEL) E REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, DOTADOS DE SISTEMA DE GESTÃO, ALÉM DOS SERVIÇOS 
DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DOS EQUIPAMENTOS,A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS 
DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXX; 
X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, 
PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO PRIMITIVO, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 07 DE MARÇO 
DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT - 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.544.786/0001-57. OBJETO: ESTE CONTRATO TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA UNIDADE LOCAL E REGIONAL DA EMATERCE EM ITAPAJÉ-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 30 E 71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 130 DA ARCE, DE 25 DE 
MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO VIGO-
RARÁ PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, COM INÍCIO A PARTIR DE SUA ASSINATURA, SENDO ADITADO A CADA 12 (DOZE) MESES. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.311.20324.06.339039.10000.0-10890 21200001.20.606.311.20324.06.339039.27000.1-2955 21200001.20.122.211.20771.15.339039.10000.0-
7636. DATA DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE 
e LUIZ FERNANDO MESQUITA RIBEIRO - DIRETOR DO SAAE DE ITAPAJÉ.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: LOCADOR: FRANCISCO AURISVALDO AQUINO GONÇALVES, BRASILEIRO, CASADO, FUNCIO-
NÁRIO PÚBLICO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 297.858.983-34, CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 187348289 - SSP-CE. OBJETO: O OBJETO 
DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALE-
ZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 60 (SESSENTA) MESES, COM INÍCIO EM 01/04/2022. NO ENTANTO, 
A PARTIR DO TÉRMINO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 14.904,00 (QUARTORZE MIL NOVECENTOS E QUATRO REAIS) pagos 
em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.01.33.9036.10000.0-7661 
21200001.20.606.311.20324.01.33.9036.27000.1-10863 21200001.20.122.211.20771.15.33.9036.10000.0-9229. DATA DA ASSINATURA: 21 DE 
MARÇO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCO AURISVALDO AQUINO 
GONÇALVES - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
FICAM OS SENHORES ACIONISTAS DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, CONVOCADOS A SE REUNIREM EM 
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29/04/2022, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA MESMA COM SEDE NA RODOVIA 
DR. MENDEL STEINBRUCH S/Nº - DISTRITO INDUSTRIAL I, MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A 
SEGUINTE ORDEM DO DIA:A)TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES 
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E B)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO 
CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 19 de abril de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará e a empresa Futura Serviços Profis-
sionais Administrativos Eireli, para o fim que nele se declara; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada 
por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00; III - ENDEREÇO: Av. Washington 
Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº06.234.467/0001-82, tendo neste ato como representante legal o Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, com RG 
nº2003002035796 e CPF Nº200.024.594-34; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº125, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se: I. Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº 004/2020; II. Nos termos que constam no Processo VIPROC nº 01753584/2022; III. Nas normas dos artigos 54 
e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº004/2020, em decorrência do reajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta 
básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (número de registro CE000092/2022), contidos no bojo do processo. O limite máximo para a 
repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada 
ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes 
devidos; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (número de registro 
CE000092/2022), passa de R$ 58.779,14 (cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), para R$ 64.272,35 (sessenta e quatro 
mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), e o valor anual após a repactuação passa de R$ 705.349,68 (setecentos e cinco mil trezentos 
e quarenta e nove reais e sessenta centavos) para R$ 771.268,20 (setecentos e setenta e um mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 12 de 
abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA/CONTRATADO.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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