DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº087 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0218/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
JOSÉ MIKAELTON CARANTINO COSTA
30218418 / 47927110
PROFESSOR
TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS
12290713
PROFESSOR
NAGIBE NUNES DE MELO
12027419
PROFESSOR
SAMUEL MARCOS DE ARAUJO FIGUEIREDO
12331215
PROFESSOR
JOSÉ OCLECIANO MARCAL DE OLIVEIRA
15919310
PROFESSOR
ALEXANDRE MOURA GOMES
12107412
PROFESSOR
SAMUEL DUARTE SIEBRA
48071619
PROFESSOR
MARIA EUGENIA TAUMATURGO DE SOUSA
12290713
PROFESSOR
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ATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO
PROCESSO Nº03557197/2022
ATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO O Coordenador da CREDE 07 Paulo Alexandre Sousa Queiroz, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar
ANULADO o Contrato nº01/2022 datado de 28 de fevereiro de 2022, celebrado com a empresa PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI,
referente ao processo de dispensa de licitação procedido sob a modalidade de cotação eletrônica nº 2022/03438, cujo objeto é GÁS DE COZINHA, tornando
sem efeito a publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07 de março de 2022, página 48. Justifica-se a anulação do contrato, com base
no art. 49 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, bem como na declaração de impedimento a esta imposta em razão de impedimento de licitar (com base no
artigo 7º da Lei 10.520, resultando no impedimento da empresa PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI para todo Órgão da Administração
Pública, em qualquer esfera, conforme Parecer da Douta Procuradoria Geral do Estado, em seu parecer de nº 725/2021. Canindé, 08 de abril de 2022. Paulo
Alexandre Sousa Queiroz- COORDENADOR DA CREDE 07 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2020/PROCESSO Nº02382300/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-EPP, estabelecida
na Rua Cezídio de Albuquerque, 204, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG nº930.130.198-48, CPF nº750.767.303-06,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2020, publicado
no D.O.E de 17.08.2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 02382300/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem
por objetivo a contratação para a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO – E.E.M. NO DISTRITO DE CURUPIRA NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPE-
CIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200003/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato,
ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 14 de maio de 2022 até 12 de julho de 2022, e o prazo de execução
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 14 de abril de 2022 até 12 de junho de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 04 DE ABRIL DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS:
1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 22 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2021/PROCESSO Nº01976974/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TIM S.A, com sede na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, BLC 001, Sala
501 à 1208 – Barra da Tijuca – CEP 22.775-057 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ Nº 02.421.421/0001-11, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. ANDRE BRANDOLISE FORESTO, brasileiro, portador do RG nº 20039689-SSP/SP, CPF nº 216.944.728-84, residente e
domiciliado no Rio de janeiro/RJ, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2021, publicado no D.O.E de 22.10.2021; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, IV c/c 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e
acrescentar valor ao contrato ora aditado, que tem por objeto os serviços de internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 396.935 (trezentos e noventa
e seis mil, novecentos e trinta e cinco) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados contendo, no mínimo, 20GB (vinte Gigabytes), pelo
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 12 e 14 Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do
Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 867.980,37 (oitocentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), passando
de R$ 3.471.921,48 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e vinte um reais e quarenta e oito centavos) para R$ 4.339.901,85 (quatro
milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e um reais e oitenta e cinco centavos) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco
por cento) ao valor global do contrato, conforme CI nº 121/2022 COESC/SEDUC de 01/03/2022, às fls. 02 e a IG Nº 1161581, constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados a vigência e a execução
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 29 de junho de 2022 até 25 de dezembro de 2022, conforme Despachos da COESC, datado de 01/03/2022,
às fls. 02 dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 13 de abril de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANDRE BRANDOLISE FORESTO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.
Eklésio Vieira Peixoto, 2. Maria Rejane Alves Milhome. Fortaleza 22 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2022/PROCESSO SEDUC Nº02713829/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MULTILASER
INDUSTRIAL S.A, estabelecida na Rua Josepha Gomes de Souza, nº 382 – Distrito Industrial dos Pires, Extrema – MG, CEP:37.640-000 inscrita no CNPJ
sob o nº 59.717.553/0006-17, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr MARCEL RENO, RG 34.664.766-6 e inscrita no CPF
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