DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº087  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
sob nº 299.883.998-39, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de 84.176 (oitenta e quatro mil, cento e setenta e seis) dispositivos móveis (tablets) com sistema de proteção de dados, 
de acordo com as especificações previstas no item 01 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009 - ETICE-CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da do recebimento da ordem de fornecimento. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: 
R$ 88.300.624,00 (oitenta e oito milhões, trezentos mil, seiscentos e vinte e quatro reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: . As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 2113 – aquisição de unidades de dispositivos móveis 
portáteis do tipo tablet 22100022.12.362.433.10148.01.449052.28282.1 22100022.12.362.433.10148.02.449052.28282.1 22100022.12.362.433.10148.03.4
49052.28282.1 22100022.12.362.433.10148.04.449052.28282.1 22100022.12.362.433.10148.05.449052.28282.1 22100022.12.362.433.10148.06.449052.
28282.1 22100022.12.362.433.10148.07.449052.28282.1 22100022.12.362.433.10148.08.449052.28282.1 22100022.12.362.433.10148.09.449052.28282.1 
22100022.12.362.433.10148.10.449052.28282.1 22100022.12.362.433.10148.11.449052.28282.1 22100022.12.362.433.10148.12.449052.28282.1 2210002
2.12.362.433.10148.13.449052.28282.1 22100022.12.362.433.10148.14.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MARCEL RENO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. José Gildemberg Lima Ramos, 2. Jhonnys 
Chagas S. de Oliveira. Fortaleza 22 de abril de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02840405/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM Tancredo Nunes de Menezes,Município de Tianguá/CE,inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0352-63, neste ato representada por sua Diretor Geral, Sr. Jean Carlos Rodrigues da Silva CONTRATADA: COOPERATIVA AGRO-
PECUARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.202.279/0001-70,representada 
neste ato pela Sr. JACINTO SOUSA RIBEIRO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláu-
sula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação 
ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 
26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2022, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem 
FORO: Tianguá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 320 dias, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
13.479,91 (treze mil quatrocentos e setenta nove reais e noventa e um centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.08.33903000.27301.1.30.00 - 7114 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Jean Carlos Rodrigues da Silva ,CONTRATADA-JACINTO SOUSA RIBEIRO 
e TESTEMUNHAS 01-Jonas Pereira da Silva 02-Maria de Jesus de Aguiar Pinho Morais. Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02031922/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CEJA LUZIA ARAÚJO FREITAS - CREDE: 15 
- TAUÁ-CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0281-35, neste ato representada por seu Diretor Sr. José Welliton Rodrigues do Nascimento CONTRATADA: 
J CIDRÃO MASSILON EIRELE, inscrita no CNPJ sob nº 41.456.187/0001-10, Tauá-CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JEFFERSON CIDRÃO 
MASSILON. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Aquisição de Gás de Cozinha (recarga de botijão 13 Kg), cujas descrições e quanti-
tativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2022/0001, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2022/04696 e Termo de Participação nº 2022/0001 FORO: TAUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 
(trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os prazos de vigência 
e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 12.117,98 
(doze mil cento e dezessete reais e noventa e oito centavos), pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20111.13.33903000.10000.0.30.00 - 7135. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
José Welliton Rodrigues do Nascimento, CONTRATADA: JEFFERSON CIDRÃO MASSILON e TESTEMUNHAS: 1. DÉBORA SOARES DE FREITAS 
SILVA, 2. PAULO RICARDO FEITOSA CAVALCANTE. Fortaleza, 22 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022/PRÉ-RESERVA 1129295
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: G.A DA COSTA – ESPORTES LTDA-
ME,. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material esportivo para apoio a projetos esportivos, dos Grupos 3 e 4 de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210015 - SEJUV, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 06/04/2022. VALOR GLOBAL: R$ 97.098,00 noventa e sete mil e noventa e oito 
reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.33903200.2.70.00.1.4.01 – 04618 (SEJUV); 42100001.27.812.611.102
17.03.33903200.1.10.00.0.4.01 – 10217 (FECOP). DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário 
do Esporte e Juventude e Matheus Arantes da Costa - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022/PRÉ-RESERVA 1129295
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: GOLAÇO SPORTS LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de material esportivo para apoio a projetos esportivos, do Grupo 7, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210015 - SEJUV, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 06/04/2022. VALOR GLOBAL: R$ 132.406,20 cento e trinta e dois mil, quatrocentos e seis reais e 
vinte centavos pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, 
de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.33903200.2.70.00.1.4.01 – 04618; 42100001.27.812.611.1
0217.03.33903200.1.10.00.0.4.01 - 10217 . DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do 
Esporte e Juventude e Ana Lucia Oliveira de Abreu - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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