DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº087 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias,
contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 56.832,05 (cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinco
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.11478.03.449039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de Abril
de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Maria Canildes Vieira Sales - KG Construções Ltda.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2022 IG N°1159241
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230
– Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Interino, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP,
inscrita no CNPJ sob nº 10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n° 502, Esplanada Castelão - Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE,
CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Maria Canildes Vieira Sales. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades
dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento
da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 35.516,32 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.11478.03.449039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Maria Canildes Vieira Sales - KG Construções Ltda.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°00336416/2022
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2022 e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO PÚBLICA DE
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’s COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABO-
RAÇÃO PARA ANO DE 2022 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022, PROCESSO N° 00336416/2022, as OSC’s relacionadas, em anexo.
Fortaleza, 06 de abril de 2022 Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 001/2022 RESULTADO FINAL SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES FINALÍSTICAS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO 01 Centro de Formação e Inclusão
Social - CFIS 02149907/2022 12,5 1ª CLASSIFICADA 02 Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima - CFIS 02149613/2022 12,5 1ª
CLASSIFICADA Instituto Maria da Hora - IMH 02212307/2022 10,8 2ª CLASSIFICADA Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS 02151642/2022
8,96 3ª CLASSIFICADA 03 Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima - CFIS 02149745/2022 12,5 1ª CLASSIFICADA Instituto Maria
da Hora - IMH 02212447/2022 9,43 2ª CLASSIFICADA 04 Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC 02187434/2022 11,73 1ª CLASSIFICADA Instituto
de Assistência e Proteção Social – IAPS 02151790/2022 10,5 2ª CLASSIFICADA 05 Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS 02151847/2022 12,23
1ª CLASSIFICADA Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC 02187523/2022 11,38 2ª CLASSIFICADA 06 Associação dos Moradores do Conjunto
Tancredo Neves - AMCTN 02196255/2022 11,93 1ª CLASSIFICADA Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC 02213451/2022 8,85
2ª CLASSIFICADA 07 Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS 02152100/2022 11,7 1ª CLASSIFICADA Instituto de Arte e Cidadania do Ceará
- IAC 02187310/2022 11,05 2ª CLASSIFICADA Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC 02213575/2022 10,01 3ª CLASSIFICADA
08 Instituto Maria da Hora - IMH 02213532/2022 12,46 1ª CLASSIFICADA Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta 02180480/2022 10,75
2ª CLASSIFICADA Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS 02151901/2022 10,6 3ª CLASSIFICADA 09 Instituto de Arte e Cidadania do Ceará
– IAC 02187078/2022 12,5 1ª CLASSIFICADA 10 Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN 02196379/2022 11,73 1ª CLASSI-
FICADA 11 Instituto Maria da Hora – IMH 02212145/2022 12,5 1ª CLASSIFICADA Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC 02187175/2022 11,45
2ª CLASSIFICADA 12 Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC 02186993/2022 11,5 1ª CLASSIFICADA Fortaleza, 06 de abril de 2022. Comissão
de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06770965/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 -
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o MUNICÍPIO DE CARIÚS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.540.180/0001-43, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua Raul
Nogueira II, s/n, Centro, Cariús-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira.. OBJETO: Constitui objeto do presente
Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado
Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei
Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30
(trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá
transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto
deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Antônio Wilamar Palácio de Oliveira - Município de Cariús-CE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01055151/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2020
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.974.082/0001-14, com sede à Praça Dirceu Figueiredo s/n –
Centro – CEP 63.010-010, Juazeiro do Norte/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. GLEDSON LIMA BEZERRA, e o ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob
o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Cons-
tituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e
consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato
de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em
08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº
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