DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº087 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
01055151/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 171.652,52 (cento e setenta e um mil, seiscentos e
cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) ao valor total do Convênio nº039/2020, que consiste na construção do CENTRO DE ESPORTE PARA
FUTEBOL – ARENINHA II - NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. ; III - VALOR GLOBAL: 171.652,52 ( cento e setenta e um mil, seiscentos
e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições esta-
belecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de abril de 2022; Gledson Lima Bezerra - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº154/2022
PROCESSO Nº03117677/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS-
SPS, doravante denominada CONCEDENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO DO NORTE, através do AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE, denominada CONVENENTE,
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.787.036/0001-34, com sede na R. Tab. Luiz Teófilo Machado, nº 28 - Lagoa Seca, Juazeiro
do Norte - CE, 63040-035, neste ato representada pelo Superintendente, José Eraldo Oliveira Costa, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica
em conformidade com a legislação específica e com fundamento na Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis, através
do Processo Administrativo n° 03117677/2022. OBJETO: O Termo de Cooperação tem por objetivo a implantação e regulação de postos de atendimento
da CONVENENTE, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) VAPT VUPT – JUAZEIRO DO NORTE consoante o disciplinado no Termo
firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e a Ceará
Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A. VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente Termo de Cooperação terá o prazo de vigência de
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Este Termo poderá ser alterado, assim
convindo às partes, mediante a celebração de termo aditivo, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. A inclusão, exclusão ou a modificação, dos
serviços próprios e atinentes à competência institucional da CONVENENTE, independem da celebração de termo aditivo, bastando a prévia comunicação
formal à SPS. DENÚNCIA E DA RESCISÃO: Este Termo de Cooperação poderá ser denunciado por iniciativa de qualquer dos partícipes, mediante aviso
por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Poderá, ainda, ser rescindido, por descumprimento de qualquer uma das cláusulas, respeitados,
todavia, os projetos em andamento e as obrigações assumidas com terceiros ou pendentes de cumprimento. RECURSOS: Para o cumprimento das ações
pactuadas neste Termo de Cooperação, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio
para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 04 de Abril de
2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos e José Eraldo Oliveira Costa - Superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 12 de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1111/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 25 a 29/04/2022, a fim de realizar aplicação de questionário e georeferenciamento nos
Distritos de Belém e Berilândia em Quixeramobim, dando continuidade ao projeto, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1112/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de
2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula
nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no dia 20/04/2022, a fim de averiguar áreas invadidas no Condomínio Graça, no Município de
Iguatu, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5%, perfazendo um total de R$ 40,48
(quarenta reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de abril de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA; AV. MENDONÇA FURTADO,
Nº 2341-C; BAIRRO: SANTA RITA; CEP.: 68.901-254; MACAPÁ-AP. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o serviço de publicações oficiais e de
matérias de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, em jornal de grande circulação editado na localidade em que
está situada a sede desta Companhia (de acordo com o artigo 289 da lei 6.404/1976), veiculadas em dias úteis, sábados, domingo e feriados, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210051 -COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei
Federal no 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 10193969/2021, tudo parte integrante deste Instrumento, independente de transcrições
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução
deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da
COGERH. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e
Francisco Nagib Amin Richene Júnior / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/09692
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: GENESYS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR LTDA; MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO
DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211642 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04286993/2021. Subcláusula Única -
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