DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº087  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
273.000
R$ 13,4900
R$ 3.682.770,00
2
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A
409.500
R$ 3,8000
R$ 1.556.100,00
3
LABORATÓRIOS B BRAUN SA
328.000
R$ 6,9900
R$ 2.292.720,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 7.531.590,00
Fortaleza/CE, 20 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220174
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220174- SESA, Processo VIPROC Nº 00039012/2022, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220174– SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
5
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
60.500
R$  0,8700
R$  52.635,00
9
MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
223.800
R$ 3,1000 
R$ 693.780,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$   746.415,00
Fortaleza/CE, 19 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 076, Fortaleza, 7 de abril de 2022, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20211559.. Onde se 
lê:  005550651/2021  Leia-se:  05550651/2021  Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº021/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora VALÉRIA ANDRADE DE FIGUEIREDO E SÁ, ocupante do cargo de Agente de Administração 
Grupo Ocupacional referência matrícula nº 008046.1.4, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0768/2022- GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a 
Medalha “General Assis Bezerra”, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Especial para apreciação da proposta do nome indicado a ser agraciado com a 
Medalha “General Assis Bezerra”, referente ao ano de 2022, condecoração que tem por objetivo distinguir pessoas e entidades civis ou militares, e servidores 
civis e militares do sistema de segurança pública estadual, que, comprovadamente, tenham colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das ativi-
dades próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão: SANDRO LUCIANO CARON DE 
MORAES, Secretário da SSPDS, SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Secretário Executivo da SSPDS, ADRIANO DE ASSIS SALES, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS, como membros, e TEÓGENES COELHO CORREIA Coordenador de Gestão de 
Pessoas da SSPDS, como secretário da Comissão Especial. 3. Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 024, 01/02/2022, que publicou a exoneração de Oficio do servidor JOILSON PEREIRA BRITO. Onde se lê: a partir de 01 de julho de 
2020. Leia-se: a partir de 01 de julho de 2021. Fortaleza, 04 de março de 2022.
Sergio Pereira Dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 05246219/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM EDINALDO APARECIDO COSTA MOURA, Mat. 106.906-1-7, a 
contar de 17 de junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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