DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº087 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
RAFAEL MOREIRA MARTINS - MF: 309.015-9-2, do rol de sindicantes; III) - INCLUIR os POLICIAIS MILITARES: SD PM 28120 LUIS ANTONIO
DAMASCENO DE QUEIROZ – MF:305718-1-9 e o SD PM 31508 KLEDSON AZEVEDO DE CARVALHO – MF:308.698-9-3, do rol de sindicados; IV)
- Fica(m) cientificado(s) o(s) acusado(s) e/ou Defensor(es) que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o
artigo 34, §2º do Regulamento e Estrutura da Controladoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), aprovado pelo Decreto
nº 33.447, de 27/01/2020, publicado no DOE Nº 021, de 30/01/2020. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Ronaldo Alves da Silva
SINDICANTE
*** *** ***
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
O SINDICANTE SAIMON QUEIROZ DOS SANTOS - CEL QOPM RR, DA CESIM/CGD, por delegação do EXMº. SENHOR CONTROLADOR GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a Portaria CGD N°113/2022, publicada no
Diário Oficial do Estado, nº 051, de 04/03/20222, encarregado da Sindicância Administrativa instaurada mediante a Portaria nº 01/2019, publicada no DOE
nº 007, de 10/01/2019, SPU nº 181295628, em que figura como sindicado o SD PM 17233 FRANCISCO ALEXANDRE COSTA DA SILVA, MF 109.924-
1-9, pertencente ao efetivo da 2ªCIA/25º BPM da PMCE; CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º e incisos, da Instrução Normativa nº 16/2021 – publicada
no DOE nº 289, de 29.12.2021; CONSIDERANDO que foram emitidos ao Comando Geral Adjunto da PMCE os Ofícios de números 869/2019, 1937/2021,
2955/2022 e 3617/2022, solicitando a apresentação do referido Policial Militar a fim de ser citado nos autos em alusão, tendo, por conseguinte, sido publicada
a determinação de apresentação do militar em tela, conforme fez público no BCG nº 054, de 17/03/2022 e BCG nº 064, de 01/04/2022, porém até a presente
data referido militar não compareceu e nem justificou suas faltas; CONSIDERANDO que, em resposta ao referido expediente, o Comandante imediato da
praça retromencionada encaminhou ao sindicante o Ofício nº 139/2022 – da 2ªCIA/25ºBPM e 140/2022 da 2ªCIA/25ºBPM, ambos datados de 18 de abril de
2022, nos quais informa que não foi possível apresentar o SD PM 17233 FRANCISCO ALEXANDRE COSTA DA SILVA, MF 109.924-1-9, a fim de ser
ouvido na CESIM/CODIM, em virtude de o citado policial militar não ter atualizado seu endereço residencial junto à OPM, impossibilitando que o mesmo
fosse localizado; CONSIDERANDO que o militar estadual encontra-se em local incerto e não sabido. Neste sentido. RESOLVE: I – PROMOVER, PELO
PRESENTE EDITAL, A INTIMAÇÃO DO SD PM 17233 FRANCISCO ALEXANDRE COSTA DA SILVA, MF 109.924-1-9, pertencente ao efetivo
da 2ªCIA/25ºBPM, a fim de que o mesmo seja cientificado que em seu desfavor pesa a acusação, em tese, de supostamente haver agredido fisicamente sua
genitora, a Sra. Francisca Costa da Silva, fato ocorrido em 31/05/2018; CONSIDERANDO que, em razão dos fatos narrados, o precitado militar foi autuado
em flagrante delito na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), por meio do IP nº 303-820/2018; II – INTIMAR O SINDICADO a comparecer à Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, localizada na Av. Pessoa Anta, 69 - Altos, Praia de Iracema, Fortaleza-CE,
no prazo 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, a fim de ser CITADO nos autos da Sindicância Administrativa em tela, sob pena de
ocorrerem os efeitos da revelia, garantindo-lhe, desde logo, o pleno exercício do seu direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a CF/88, em
seu Art. 5º, inciso LV; III – Fica(m) cientificado(s) o(s) acusado(s) e/ou Defensor(es) que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado,
em conformidade com o artigo 34, §2º do Regulamento e Estrutura da Controladoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD),
aprovado pelo Decreto nº 33.447, de 27/01/2020, publicado no DOE Nº 021, de 30/01/2020. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Saimon Queiroz dos Santos – CEL QOPM RR
SINDICANTE
*** *** ***
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
O SINDICANTE RONALDO ALVES DA SILVA, CAP QOPM, DA CESIM/CGD, por delegação do EXMº. SENHOR CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO, CGD N°051/2022, publicada no Diário
Oficial do Estado, nº 030, de 08/02/2022, encarregado da Sindicância Administrativa instaurada mediante a Portaria nº 1019/2016, publicada no DOE nº
206, de 01.11.2016, SPU nº 166098965, onde figura como sindicado o SD PM 17233 FRANCISCO ALEXANDRE COSTA DA SILVA, MF 109.924-1-9,
pertencente ao e efetivo da 2ªCIA/25ººBPM da PMCE; CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º e incisos, da Instrução Normativa nº 16/2021 – publi-
cada no DOE nº 289, de 29.12.2021; CONSIDERANDO que foram emitidos ao Comando Geral Adjunto da PMCE os Ofícios de números 13161/2016,
4122/2017, 2854/2022, 3741/2022, solicitando a apresentação do referido Policial Militar a fim de ser citado nos autos em alusão, tendo, por conseguinte,
sido publicada a determinação de apresentação do dito miliciano, conforme fez público no BCG nº 216, de 17.11.2016, BCG nº 054, de 17.03.2022 e BCG
nº 065, de 04.04.2022, porém, até a presente data o mesmo não compareceu e nem justificou suas faltas; CONSIDERANDO que, em resposta ao referido
expediente, o Comandante imediato do praça retromencionado encaminhou ao presente sindicante o Ofício nº 138/2022 – da 2ªCIA/25ºBPM e 141/2022
da 2ªCIA/25ºBPM ambos datados de 18 de abril de 2022, no qual informa que não foi possível apresentar o SD PM 17233 FRANCISCO ALEXANDRE
COSTA DA SILVA, MF 109.924-1-9, a fim de ser ouvido na CESIM/CODIM, em virtude de o citado policial militar não ter atualizado seu endereço resi-
dencial junto a OPM, impossibilitando que o mesmo fosse localizado; CONSIDERANDO que o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido. Neste
sentido, RESOLVE: I – PROMOVER, PELO PRESENTE EDITAL, A INTIMAÇÃO DO SD PM 17233 FRANCISCO ALEXANDRE COSTA
DA SILVA, MF 109.924-1-9,pertencente ao efetivo da efetivo da 2ªCIA/25ºBPM, a fim de que o mesmo seja cientificado que em seu desfavor pesa a
acusação, em tese, de agredir, destratar e ameaçar sua genitora, a Sra. Francisca Costa da Silva, fato ocorrido em 12/09/2016; CONSIDERANDO que em
razão dos fatos narrados o precitado militar foi autuado em flagrante delito no 30º DP, IP nº 130-731/2016 comparecido a um estabelecimento particular, no
dia 10/10/2016; II – INTIMAR O SINDICADO a comparecer à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário,
localizada na Av. Pessoa Anta, 69 - Altos, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, no prazo 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, a fim de ser
CITADO nos autos da Sindicância Administrativa em tela, sob pena de ocorrerem os efeitos da revelia, garantindo-lhe, desde logo, o pleno exercício do seu
direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a CF/88, em seu Art. 5º, inciso LV; III – Fica(m) cientificado(s) o(s) acusado(s) e/ou Defensor(es)
que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 34, §2º do Regulamento e Estrutura da Controladoria
Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), aprovado pelo Decreto nº 33.447, de 27/01/2020, publicado no DOE Nº 021, de
30/01/2020. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Ronaldo Alves da Silva - CAP QOPM
SINDICANTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CONTRATADA: SUPRISERVI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: aquisição de 4 (quatro) do tipo UTM Fortigate
FG60 - E (ou por modelo de nova geração com características superiores) para as Células do Interior, 2 (dois) do tipo UTM Fortigate FG100-F, e os serviços
de instalação e ativação dos produtos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 10.194/2020 de lavra da Agência de Modernização da Gestão
de Processos – AMGEPS, Maceio/ Alagoas; nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na Lei Federal n.º
8.666, de 21.6.93. 1.2. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do 10.194/2020 de lavra da Agência de Modernização da Gestão de
Processos – AMGEPS, Maceio/ Alagoas e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independentemente
de sua transcrição. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contando a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 192.200,00 (cento e noventa e dois mil e duzentos reais) pagos em até o 30° (trigésimo) dia após a apresentação, na
Controladoria Geral de Disciplina - CGD, da respectiva Nota Fiscal do fornecimento do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.126.211.1
0195.0.100.0.000000.449052.03.4.1; 53100002.06.126.211.10195.0.100.0.000000.449052.01.4.1; 53100002.06.126.211.10195.0.100.0.000000.449052.09.
4.1; 53100002.06.126.211.10195.0.100.0.000000.449052.11.4.1; 53100002.06.126.211.10195.0.100.0.000000.449052.13.4.1.. DATA DA ASSINATURA:
22/04/2022 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Émerson Fernando Alves Silva.
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
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