DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº087 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
22.06.02/TP – Secretaria de Educação. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para ampliação da EEB Raimundo Gonçalves da Silva, localizada no
Distrito de Assunção e ampliação de uma sala de aula na EEB Francisco Teixeira Pires, localizada na Comunidade de Salgado dos Pires, através da Secretaria
de Educação Básica do Município de Itapipoca/CE. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o
que se segue, que as empresa que atenderam a todas as exigências edilícias foram as seguintes: 1. L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI,
CNPJ 21.451.555/0001-10; 2. K & R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 18.826.445/0001-90; 3. ENERGY SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
19.959.003/0001-85; 4. M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, 41.356.135/0001-71; 5. CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ 00.611.868/0001-28; 6. R S M PESSOA EIRELI, CNPJ 33.159.524/0001-89; 7. M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS
EIRELI – ME, CNPJ 29.326.036/0001-41; 8. P & J CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 22.743.719/0001-55; sendo, portanto, declaradas HABILITADAS.
Por conseguinte, restaram INABILITADAS, pelos motivos a seguir descritos, as seguintes empresas: 1. A S CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ 28.452.014/0001-65, apresentou declarações de equipe técnica divergentes, uma vez que uma declaração de indicação apresentava um profissional e a
declaração de concordância era de outro profissional, descumprindo assim o item 5.2.3.7 do edital; 2. RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
10.902.334/0001-04, apresentou declaração de indicação de pessoal técnico e declaração de disponibilidade de equipamentos sem assinatura, descumprindo
assim os itens 5.2.3.6 e 5.2.3.7; 3. JUAÇABA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 10.898.924/0001-00, não atendeu ao item
5.2.3.2.1; 4. MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELIL, CNPJ 26.991.913/0001-00, não atendeu ao item 5.2.5.4; 5. F J CONSTRUTORA EIRELI
– ME, 11.049.189/0001-23, não atendeu ao item 5.2.3.2.1, uma vez que o atestado apresentado não tinha a Certidão de Acervo Técnico emitido pelo CREA
e não atendeu ao item 5.2.5.3; 6. ECO TEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 39.925.178/0001-89, não atendeu ao item 5.2.3.2.1 do edital;
7. COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 17.411.277/0001-00, não atendeu ao item 5.2.4.4, uma vez que não apresentou a certidão
específica expedida pela junta comercial. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei
8.666/93, a contar desta data. Findo o prazo recursal e não havendo interposição de recurso, designa-se o dia 05 de Maio de 2022, às 15h, para Abertura e
Julgamento dos Envelopes de Propostas de Preços. Itapipoca-CE, 25 de Abril de 2022. José Barbosa Xavier Junior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
PERP/230222.01/SAF – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET E
COFFEE BREAK, BEM COMO, NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO QUENTINHA PARA ATENDER, AS NECESSIDADES
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIRES FERREIRA/CE; Contratante: Prefeitura Municipal de PIRES FERREIRA através das Secretarias:
Secretaria de Administração e Finanças; Valor Global: R$ 91.775,00 (noventa e um mil setecentos e setenta e cinco reais); Signatário: Ana Paula
Evangelista - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças. Secretaria de Educação; Valor Global R$ 90.987,50
(noventa mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); Signatário: Rosa Ferreira Matias Macedo - Secretária e Ordenadora de Despesas
da Secretaria de Educação. Secretaria de Saúde; Valor Global: R$ 61.090,00 (sessenta e um mil e noventa reais) Signatário: Lunara Araújo Pinto –
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Secretaria do Trabalho e Assistência Social; Valor Global R$ 70.617,50 (setenta mil e
seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos); Signatário: Marcio Damasceno Farias - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho
e Assistência Social. Secretaria de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto; Valor Global R$ 43.585,00 (quarenta e três mil quinhentos e oitenta e
cinco reais); Signatário: Rosa Ferreira Matias Macedo - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto. Contratada:
WRS SERVIÇOS LTDA; Valor Global: R$ 358.055,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil cinquenta e cinco reais); Data da Assinatura do Termo:
20/04/2022; Vigência: 31/12/2022; – Representante Legal; Wanley Rodrigues De Sousa. Pires Ferreira - CE, 22 de abril de 2022. Ana Paula Evangelista
– Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Rosa Ferreira Matias Macedo – Secretária e Ordenadora
de Despesas da Secretaria Municipal de Educação - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto; Lunara
Araújo Pinto – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde; Márcio Damasceno Farias – Secretário e Ordenador de Despesas
da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
PERP/250222.01/SAF – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE; Contratante:
Prefeitura Municipal de PIRES FERREIRA através das Secretarias: Secretaria de Administração e Finanças; Valor Global: R$ 222,50 (duzentos e
vinte e dois reais e cinquenta centavos); Signatário: Ana Paula Evangelista - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração e
Finanças. Secretaria de Educação; Valor Global: R$ 222,50 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); Signatário: Rosa Ferreira Matias
Macedo - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Secretaria de Saúde; Valor Global: R$ 7.813,00 (sete mil oitocentos e treze
reais); Signatário: Lunara Araújo Pinto – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Secretaria do Trabalho e Assistência Social;
Valor Global R$ 488,50 (quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); Signatário: Marcio Damasceno Farias - Secretário e Ordenador de
Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratada: R N DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; Valor Global: R$ 8.746,50 (Oito
mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos); Data da Assinatura do Termo: 20/04/2022; Vigência: 31/12/2022; – Representante Legal;
Rivaldo Dantas Bandeira Neto. Pires Ferreira - CE, 22 de abril de 2022. Ana Paula Evangelista – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças; Rosa Ferreira Matias Macedo – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação;
Lunara Araújo Pinto – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde; Márcio Damasceno Farias – Secretário e Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
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EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Edital de Convocação
Ficam os Senhores Acionistas convocados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará às 10:00 horas do dia 29 de abril de
2022, na sede social desta Empresa, situada à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677A, Vila União, nesta Capital, para deliberar acerca dos seguintes assuntos:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:

a) Apreciar as contas dos Administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras de 31/12/2021;

b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e sobre a distribuição de dividendos;

c) Eleger os membros do Conselho Fiscal e suplentes;

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:

a) Examinar proposta de aumento de capital mediante incorporação de reservas e consequente alteração do art. 5° do Estatuto Social;

b) Outros assuntos de interesse do colegiado.
Se não houver “quorum” para instalação e deliberação da Assembleia em primeira convocação, fica, desde logo, formalizada a segunda convocação para
01(uma) hora depois, no mesmo local e data.
Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Renato César Pereira Lima
Presidente do Conselho de Administração
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2022.02.11.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas
de preços das empresas habilitadas, de modo que as empresas classificadas foram a Construtora e Serviços Sobralense EIRELI e Ellus Serviços LTDA,
por atender as exigências editalícias, ficando assim a empresa Ellus Serviços LTDA vencedora com o menor valor global de R$ 787.858,54 (setecentos e
oitenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de
Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “b”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição
dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins ao objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços
de pavimentação asfáltica nas Ruas Paissandú (trecho entre a Rua Alcindo Rocha e loteamento Praia Mar) e Rua Rui Barbosa, na sede da Cidade de
Camocim/CE, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexos. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça
Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 25 de abril de 2022. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo
– Presidente da CPL.