DOE 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº087  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EXTRATO DE CONTRATO - Contrato Público para Solução 
Inovadora nº 001/2022. Origem: Processo Administrativo nº 003/2021. Edital de Licitação nº 003/2021. Fundamentação Legal: Lei Complementar 
nº182/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Contratado: 
JOVENS GÊNIOS PROVEDOR DE CONTEÚDO LTDA, CNPJ nº 29.286.289/0001-39. Objetivo: Realização de Teste e Desenvolvimento de 
Implementação da Solução Inovadora com Emprego de Tecnologia para Resolução de Demandas Públicos e a Promoção da Inovação no Setor Produtivo 
por Meio do Uso do Poder de Compra do Estado Selecionada no Edital de Licitação Nº 003/2021, na Área de Educação. Valor total: R$ 100.000,00 (cem 
mil reais). Data de assinatura: 22 de março de 2022. Vigência: 12 meses. Fonte de recurso: Não haverá transferência de recursos financeiros ou materiais 
por parte da do Município à Jovens Gênios. O Instituto Lemann, Imaginable Futures e BID Lab apoiarão financeiramente o desenvolvimento da solução 
proposta. Guaramiranga - CE, 23 de março de 2022. MATEUS MAGALHÃES RODRIGUES DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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FIEC - Federação das Indústrias do Estado do Ceará -  INCENTIVOS FISCAIS. O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, no uso 
das suas atribuições, comunica aos Senhores Industriais e demais interessados que a Empresa FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A, estabelecida na Rodo-
via BR 116 – km 13, nº 2363 – Messejana – Fortaleza – Ceará, registrada no CNPJ sob o nº 07.281.413/0001-30, exercendo atividades industriais constantes 
da seguinte linha de produção: HIDÔMETROS UNIJATO, MODELO ALFA, KITS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO MODELOS ALFA, HIDRÔMETROS 
MULTIJATO, MODELO DELTA, KIT E PEÇAS DE REPOSIÇÃO MODELOS DELTA, MEDIDOR DE VAZÃO ULTRASSÔNICO MODELO FLU-
XUS, SISTEMA DE TELEMETRIA HYDRA (todos aprovados pelo INMETRO), a fim de fazer prova junto às REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MUNICI-
PAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E AUTARQUIAS, requereu a esta Federação que certificasse ser referida empresa PIONEIRA no Estado do Ceará, na sua 
linha de produção, pelo que convida os possíveis prejudicados a apresentarem prova documental de CONTESTAÇÃO à Unidade Jurídica desta Federação, 
situada na Av. Barão de Studart, 1980 – 3º andar, por escrito, no prazo de 08 (oito) dias corridos, a contar da publicação do presente Edital. Fortaleza (CE), 
08 de abril de 2022. José Ricardo Montenegro Cavalcante - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 003/22-TP-ADM – A Prefeitura Municipal de Varjota-CE torna público a Sessão de Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços das EMPRESAS 
HABILITADAS na Tomada de Preços Nº 003/22-TP-ADM que ocorrerá dia 28 de Abril de 2022, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada 
para prestação dos serviços de locação de sistema de gerenciamento de demandas e encaminhamentos de serviços públicos, acompanhado de assessoria 
técnica e gerencial para operacionalização da unidade unificada de atendimento ao público, junto a Secretaria de Administração e Planejamento do Município 
de Varjota-CE. A referida sessão ocorrerá às 14h, na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Bairro 
Acampamento. Varjota-CE, 25 de Abril de 2022. João Victor Catunda Farias Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS – AVISO DE ANULAÇÃO 
DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 17.03.01/2022-PESRP – O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel 
– CPSMCAS, comunica a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico N° 17.03.01/2022-PESRP, visando Registro de Preço de Material médico-hospitalar, 
medicamentos comuns e controlados, (Portaria 344/98), material e insumos odontológicos, para atender as necessidades da Policlínica Dra. Marcia Moreira 
de Meneses e do CEO Regional Dr. Francisco Mansueto de Souza, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel – CPSMCAS. Motivo: 
Equivoco no modo de Disputa na Plataforma BBMNET. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Data: 20/04/2022. Pacajus-CE, 25 de Abril de 
2022. Amália Lopes de Sousa – Presidente - CPSMCAS.
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REGINA AGROINDUSTRIAL S/A - CGC(MF) 07.209.331/0001-85. Edital de Convocação - Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à 
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 de abril de 2022, às 10:00 horas, na sede 
social na Estrado do Aquiraz, nº 801 - Messejana - Fortaleza-CE., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1. Prestação de contas 
dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019 a 31/12/2021; 1.2. 
Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Eleição da Diretoria para o triênio 2022 a 2025. 1.4. Fixação da remuneração 
mensal dos membros da Dretoria. 2.  A.G.E - 2.1. Decisão de abertura e/ou fechamento de filiais; 2.2. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza, 
20 de abril de 2022. Ass. Antonio Edmilson Lima Junior - Dir. Presidente.
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REGINA ALIMENTOS S/A - CGC(MF) 11.665.114/0001-77. Edital de Convocação - Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à Assembleia Geral 
Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 de abril de 2022, às 9:00 horas, na sede social no Sítio Quintas, 
Estrada da Caponguinha, s/nº - Cascavel-CE., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1. Prestação de contas dos administradores, exame, 
discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019 a 31/12/2021; 1.2. Destinação do lucro líquido do 
exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Eleição da Diretoria para o triênio 2022 a 2025. 1.4. Fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho de 
Administração e da Diretoria. 2.  A.G.E - 2.1. Decisão de abertura e/ou fechamento de filiais; 2.2. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza, 20 de abril 
de 2022. Ass. Antonio Edmilson Lima Junior - Dir. Presidente.
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CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. Ficam convidados os acionistas da Companhia Importadora 
de Máquinas e Acessórios Irmãos Pinto - CIMAIPINTO - CNPJ/MF 07.199.466/0001-07 - situada na Rua Senador Pompeu 1867 (Parte) bairro Jose 
Bonifácio, CEP 60025-001 em Fortaleza - CE, para participar na sede da empresa das AGO/E a realizar-se próximo dia 30 de Abril 2022 às 14hs horas; para 
a seguinte ordem do dia: A) Em AGO: A1) Exame demonstrações contábeis; Relatório Administração e destinação resultado referentes exercício findo 
em 31 de Dezembro 2021. B) Em AGE: Exame Plano Negócio em indulgente endemia; B2) Referendar termo de aceite e acordo entre devedor credor 
analisado em assembleias anteriores. OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. O livro de presença dos acionistas estará à disposição a 
partir das 12hs. Fortaleza, 14 de Abril de 2022. Wilson Saboia de Alencar Pinto - Diretor.
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Desistência de Associação Comunitária
A Associação Comunitária dos Sítios Malhada Grande e Malhadinha anuncia fechamento.
Aos dezesseis (16) dias, do mês de janeiro (01), do ano dois mil e vinte e dois (2022), a Associação Comunitária dos Sítios Malhada Grande e Malhadinha,de 
CNPJ: 08.570.943/0001-61, no município de Pedra Branca- CE, realizou uma reunião ordinária com seus associados, onde a pauta da mesma veio a ser o 
fechamento da associação. 
O presidente, na pessoa do Sr. Antônio Edilson Vieira Lima, relatou que os impostos estão cada vez mais altos e a associação já não tem mais condições de 
arcar com as despesas, fato esse gerado também pelo baixo número de sócios. 
O presidente agradece á todos que permaneceram firmes por todo esse tempo na associação.
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INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Pregão Eletrônico nº 2022018/ IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os 
interessados para participarem no dia 09/05/2022às09h30min de Pregão Eletrônico objetivandoaquisição de material de escritório, conforme condições 
estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: www.idm.org.bre www.licitacoes-e.com.br, em Fortaleza, 22deabrilde 2022.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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