DOMCE 27/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2941 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever 
seus próprios atos, seja reconsiderando os critérios de conveniência e 
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais. 
CONSIDERANDO que houve equivoco da administração com 
relação a nomeação do servidor, abaixo qualificado, para ocupar cargo 
de Coordenador Da Vigilância A Saúde posto que deveria ser Gerente 
Da Vigilância À Saúde. 
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. GENEZIA NETA CARDOSO SILVA 
LIMA, portadora de CPF: 070.652.683-06, RG: 2008426575-7, 
expedida por SSPDS/CE, para o Cargo de GERENTE DA 
VIGILÂNCIA À SAÚDE, junto a SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de abril de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:19CA0B48 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO ABETURA PROPOSTA COMERCIAL. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-001/2022-
SEDUC. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO 
– 
AVISO 
ABETURA 
PROPOSTA 
COMERCIAL. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-001/2022-SEDUC. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA 
MARIA DO SOCORRO MAIA, NO BAIRRO JARDIM, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS), 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E 
MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. TIPO: MENOR PREÇO 
GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE APÓS 
TÉRMINO 
DO 
PRAZO 
RECURSAL 
DA 
FASE 
DE 
HABILITAÇÃO, OCASIÃO EM QUE NENHUMA EMPRESA 
MANIFESTOU INTERPOSIÇÃO RECURSO; A ABERTURA DAS 
PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS HABILITADAS 
DAR-SE-À NO DIA 29 DE ABRIL DE 2022 ÀS 08:00 HORAS 
(HORÁRIO LOCAL).  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:3293E5B8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-002/2022-
SEDUC. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO – AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-002/2022-SEDUC. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) 
QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS LOCALIDADES DO SITIO 
CABRITO 
E 
JUREMAL, 
ZONA 
RURAL, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. 
TIPO 
DE 
EXECUÇÃO: 
INDIRETA. 
A 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO 
DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRA CITADO, 
DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS HABILITADAS: 
ELLEVUS ENGENHARIA LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 
27.895.716/0001-50; 02. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
inscrita 
com 
o 
CNPJ 
nº.07.191.777/0001-20; 03. CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES – ME, inscrita com o CNPJ nº. 22.575.652/0001-
97; 04. RPS – CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E PROJETOS 
EIRELI, inscrita com o CNPJ nº. 32.788.026/0001-32; 05. REMC 
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, inscrita 
com o CNPJ nº. 25.078.864/0001-57; 06. ABRAV CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, inscrita sob o 
CNPJ nº. 12.044.788/0001-17; 07. SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita com o CNPJ nº. 30.412.053/0001-80; 
08. SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - 
LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 21.181.254/0001-23; 09. ZENEDINI 
ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES - ME, 
inscrita com o CNPJ nº. 44.159.038/0001-87; 10. C. R. P. COSTA 
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita com o CNPJ nº. 02.567.157/0001-29; 11. CONSTRUTORA 
EXITO EIRELI, inscrita com o CNPJ nº. 03.147.269/0001-93; 
EMPRESA INABILITADA: 01. ARCTURO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 03.077.025/0001-81; 02. 
EDIFICA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita com o 
CNPJ 
nº. 
38.160.389/0001-05; 
03. 
MAIS 
PROJETOS 
– 
CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 
22.579.920/0001-49; 04. HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita com o CNPJ nº. 10.343.303/0001-60; 05. M K SERVIÇOS 
EM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, inscrita 
com o CNPJ nº. 35.864.328/0001-30; 06. MV2 SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 38.284.700/0001-28; 
07. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita 
com o CNPJ nº. 09.042.893/0001-02; 08. REAL SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita com o CNPJ nº. 37.452.665/0001-46; 09. COEMBE – 
CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS BENICIO EIRELI, 
inscrita com o CNPJ nº. 41.065.067/0001-91. A COMISSÃO 
INFORMA QUE A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-
SE NO SITE: www.tce.ce.gov.br, E, QUE FICA ABERTO PRAZO 
PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 
109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:AAC34CDE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE 
PREÇOS N.º TP-007/2022-SEINFRA. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
TP-007/2022-SEINFRA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA A AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEDE DO CENTRO 
ADMINISTRATIVO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, CONFORME 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS), 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E 
MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. TIPO: MENOR PREÇO 
GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 13 
DE MAIO DE 2022, ÀS 08:30 HORAS, NO PAÇO DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
ESTARÁ 
RECEBENDO 
OS